899507 Escandalo Dos Anoes Do Or Amento 9 P Noite

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
CURSO DE DIREITO - 9º PERÍODO - NOITE - SÃO GABRIEL

DIREITO FINANCEIRO E FINANÇAS PÚBLICAS

ESCÂNDALO DOS ANÕES DO ORÇAMENTO: Contextualização e possibilidade de ocorrência no momento atual. Breves notas sobre a aprovação das leis orçamentárias.

Professor: Sérgio Timo Alves

Alunos:
Ana Luiza Rodrigues
Arthur Antunes
Breyner Gonçalves Santos
Diogo Santiago
Natália Gontijo

Belo Horizonte
2015
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO 3
2. DESENVOLVIMENTO 4
3. CONCLUSÃO 6
4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 11

1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho irá analisar o escândalo de corrupção que ocorreu no Brasil há 22 anos logo após a ditadura. O referido ficou conhecido como “Anões do Orçamento”, as mencionadas acusações incluíam o direcionamento de verbas para entidades filantrópicas ligas a parentes e laranjas bem como o recebimento de propina por prefeituras e empreiteiras para inclusão de verbas orçamentárias para realização de obras.

As denuncias foram investigados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, que resultou em seis parlamentares cassados, oito absolvidos e quatro que renunciaram ao mandato.

Em um primeiro momento será abordado os fatos históricos, explicitando em suma, quem foram os envolvidos, quando e como ocorreu a contextualização dos fatos históricos que ocorreu na época e como esse ocorria. Posteriormente será apontada a possibilidade de ocorrência de escândalos semelhantes atualmente fazendo um paralelo entre casos recentes e o escândalo dos “Anoes do Orçamento”.

Por fim, será acometido como é feito o controle de aprovação das leis orçamentárias nos tempos atuais e como ocorria a aprovação de emendas parlamentares a época do fato abordado. Apresentando ao final as considerações finais diante de todo contexto estudado.

2. DESENVOLVIMENTO

2.1 – Contextualização

O