Analise documental

Trabalho Final - parte 2: Análise Documental

1. Faça um levantamento de documentos que estão disponíveis na Prefeitura da cidade do seu pólo que tem como objetivo transparência, controle ou accontability.

-Plano Plurianual - PPA

Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO

-Lei Orçamentária Anual -LOA

-Relatorio Resumido de Execução Orçamentária – RREO

-Relatório de Gestão Fiscal - RGF

2. Envio um arquivo com uma lista de, no mínimo, 5 documentos que tenham essas características relacionadas à Governança Local. É importante colocar o nome completo do documento e/ou descrevê-lo minimamente, a fim de que fique claro como ele se relaciona à pratica de governança.

Governança compreende Transparência, controle e responsabilidade que é a maneira pela qual os gestores públicos devem apresentar a sociedade as prioridades na utilização do recursos públicos, apresentando instrumentos que permitam publicidade dos atos da administração.

Deve apresentar documentos e divulgá-los seguindo regras e prazos de apresentação e divulgação. Alguns deles são:

-Plano Plurianual – PPA

O plano plurianual (PPA) estabelece os projetos e os programas de longa duração da gestão, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos.

Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO

Compreende metas e prioridades da administração pública; orienta a elaboração da lei orçamentária anual.

-Lei Orçamentária Anual –LOA

Trata-se de um instrumento de planejamento que espelha as decisões a políticas, estabelecendo as ações prioritárias para atendimento das demandas da sociedade. Compreende o orçamento fiscal, de investimento e da seguridade social.

-Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO

Exigido pela Constituição da Republica Federativa do Brasil , art.165 , parágrafo 3º, que o poder executivo o publicará , até trinta dias após o encerramento de cada bimestre.É composto de balanço orçamentário, que especificará, por categoria