Analise Do Novo Codigo Florestal

hectares de animais para produção de carne e leite. A área florestal também se destaca, pelo plantio em larga escala, o que vem contribuindo para o aumento do setor florestal. (OLIVEIRA, 2005). Em Mato Grosso do Sul, a matriz econômica passa por significativa transformação. Várias espécies vegetais estão sendo introduzidas o que contribui para a diversificação das atividades agropecuárias e industriais do Estado, facilitando para introdução de novos sistemas agroflorestais nas…

(EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) apresentam algumas diferenças. O estudo tem maior abrangência que o relatório e o engloba em si mesmo. O EIA compreende o levantamento da literatura científica e legal pertinente, trabalhos de campo, análises de laboratório e a própria redação do relatório. O Relatório de Impacto Ambiental normalmente reflete as conclusões do Estudo de Impacto Ambiental. Dissociado do EIA, o RIMA perde a validade. No caso em que o órgão público ambiental…

Onofre Santo Agostini Deputado Federal NOVO CÓDIGO FLORESTAL 1 2 Sumário Agradecimento Áreas Consolidadas Conceito de APP Cadastro Ambiental Rural SICAR Programa de Regularização Ambiental (PRA) Módulo Fiscal Áreas de Preservação Permanente Consolidada Reserva Legal Reserva Legal Consolidada Agricultura Familiar Área de Preservação Permanente (APP) Módulo Fiscal (Município) LEI Nº 12.727/2012 DECRETO Nº 7.830/2012 5 9 10 11 13 14 16 17 35 39…

municipais responsáveis pelo controle e fiscalização de atividades degradadoras. HISTORICO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA Desde os tempos coloniais, a legislação brasileira defendia a natureza, especialmente recursos naturais, florestais pesqueiros. Contudo, era sempre uma preocupação setorial voltada para os interesses econômicos imediatos. O meio ambiente era predominantemente visto como acessório do desenvolvimento, e não como parte dele. A poluição e os…

e a direita a via já em fase de implantação 2014. Fonte: Marxwell Albuquerque (2009 e 2014) _______________________________________________________ 47 Figura 10: Contraste na redução das matas ciliares da margem leste do Parque dos Manguezais (análise comparativa 2009 e 2014). Fonte: Marxwell Albuquerque (2009 e 2014). ____________________________________________________________ 48 Figura 11: Impermeabilização da margem leste do Parque dos Manguezais. Fonte: Diário de Pernambuco…

manutenção de áreas naturais, de tal forma que possam ser preservadas para as futuras gerações, são objetivos da recuperação de áreas degradadas pelas atividades antrópicas. Áreas de Preservação Permanente (APP) De acordo com o Código Florestal Federal – Lei 12651 de 25.05.2010, Art 4º, Art. 4o considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos desta Lei, as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e…

então, podemos observar que a legislação ambiental teve grande progresso em terras brasileiras. Desenvolveu-se de tal forma, na fase colonial, que podemos considerar esse período como a fase embrionária de nosso Direito Ambiental. A partir daí, esse novo ramo jurídico não parou de crescer, chegando aos nossos dias como um direito especializado, de forte tendência publicista, destacando-se como um dos mais importantes da era contemporânea. (Magalhães, 2002) Das quais se destacam algumas…

legislativa concorrente entre a União, os Estados e o DF legislar sobre as florestas na foram do art. 24,VI da Lei Maior, cabendo aos Municípios legislar de maneira suplementar e de acordo com os interesses locais. Na esfera infraconstitucional, o Código Florestal, Lei 4771/1965, foi inteiramente recepcionado pela Lei Maior vigente, disciplinando, portanto todas as matérias referentes à proteção e utilização dos recursos vegetais. O tema é regulamentado pela LC 140/2011, que disciplina…

Grupo de Pesquisa Análise e Planejamento Territorial – GPAPT http://www.rc.unesp.br/igce/planejamento/gpapt/gpapt.htm ZONEAMENTO AMBIENTAL URBANO POR MICRO-BACIAS HIDROGRÁFICAS: ESTUDO DE VIABILIDADE EM CIDADE MÉDIA NO ESTADO DE SÃO PAULO – BR P. F. de Carvalho e R. Braga RESUMO O trabalho apresenta o zoneamento urbano incorporando a questão ambiental, ou seja, os determinantes fisiográficos do sítio. Busca superar os limites da abordagem tradicional de compartimentação das…

PROTÓTIPO de SISTEMA ESPECIALISTA para AUXÍLIO à DECISÃO em DIREITO AMBIENTAL em SITUAÇÕES de DESMATAMENTOS RURAIS Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais / CETEC - Diretoria de Desenvolvimento e Serviços Tecnológicos - Setor de Técnicas de Análise Ambiental PRESIDENTE CAIO NELSON LEMOS DE CARVALHO DIRETORIA de DESENVOLVIMENTO e SERVIÇOS TECNOLÓGICOS SÍLVIO DIAS PEREIRA NETO DIRETORIA de PLANEJAMENTO GESTÃO e FINANÇAS HÉLCIO d´ALESSANDRO Av. José Cândido da Silveira, 2000 /…