Analise De O Sufrágio E O Voto

de 1988 que o sufrágio universal foi instituído para a escolha dos ocupantes desses cargos acima mencionados. Sufrágio universal significa que todo o cidadão dentro das normas legais tem direito ao voto. Tal configuração de participação política foi uma vitória no sentido de ampliação dos critérios da democracia representativa no país, já que todos os cidadãos com mais de 16 anos, homens ou mulheres, alfabetizados ou analfabetos, têm direito a escolher seu representante através do voto.…

POLÍTICA – CAPÍTULO IV – ESTADO E GOVERNO SEMANA 12 - O SUFRÁGIO (97 a 100) Vários foram os critérios utilizados através dos tempos para a escolha de governantes, desde o critério da força física, usado nas sociedades primitivas, confiando-se o governo ao que se mostrasse fisicamente mais apto, até outros critérios, como o de sorteio, o de sucessão hereditária e, finalmente, o de eleição, que é o característico do Estado Democrático. SUFRÁGIO – DIREITO OU DEVER (FUNÇÃO)? A…

importância das eleições municipais e se ele exerce sua cidadania conscientemente. O texto apresenta considerações sobre: o direito/dever de votar na consolidação da democracia; o dever do cidadão; os reflexos dos fatores formação e economia na escolha do voto; a influência da propaganda política na decisão do eleitor; fala ainda da atuação do advogado no processo eleitoral e como ocorre o processo eleitoral em diferentes países. É apresentado também o resultado da pesquisa feita…

constitucional e representativo) – OBS.: O SUFRÁGIO RESTRITO PASSA PARA O SUFRÁGIO UNIVERSAL PELA IMPLANTAÇÃO DO PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO E DA FORMAÇÃO POLÍTICA DO CONCEITO DE POVO Desconhecido na Idade Média – Feudos: descentralização política por causa da propriedade (desconhecia o conceito de povo). Estado liberal, constitucional e representativo: reconhecida direito de sufrágio (restrito) ao seu povo (burguesia) – apenas a burguesia era considerada povo, por isso o sufrágio era…

VOTO NULO Em anos eleitorais é comum, em razão de total desconhecimento da legislação eleitoral brasileira, se propagar e-mails, correntes, postagens em Facebook, Orkut, e outros, mais recentemente induzindo o cidadão em erro de que votar nulo ou em branco poderá anular a eleição. Primeiramente cumpre esclarecer que os votos nulos e brancos são tidos como não existentes para fins de apuração da vitória de um ou outro candidato à Prefeito, Governador ou Presidente, conforme prevê o art.

Direitos Políticos. Por fim, faz uma Análise de Jurisprudência, demonstrando os fatos e as decisões utilizadas em um processo. Palavras-chave: Democracia: Democracia, Direitos Políticos. SUMÁRIO Introdução; 1 Democracia; 1.1 Democracia Representativa; 1.2 Democracia Participativa; 2 Estado Democrático de Direito; 3 Direitos Políticos; 3.1 Nacionalidade e Cidadania; 3.2 Soberania Popular; 3.3 Direito de Sufrágio; 3.4 Capacidade Eleitoral Ativa; 3.5 Direito de Voto; 3.6 Alistabilidade; 3.7…

reprime violentamente os socialistas e se opõem aos burgueses. Líder dos socialistas – Jornaleiro: defensor dos ideais socialistas. 2. Analise as lutas em torno do sufrágio universal As lutas pelo sufrágio universal (direito de voto) têm dois lados opostos, como uma moeda. De um lado estão os burgueses e a igreja, apoiada por eles, que não querem o sufrágio universal, pois seria uma ameaça a sua hegemonia (dominação). O proletário, por outro lado, quer o direito de votar, para que…

deve-se conceber o homem sempre como homem social. A SOCIEDADE E SEUS ELEMENTOS CARACTERÍSTICOS Devido ao pluralismo social, é necessário estabelecer uma caracterização geral das complexas sociedades, delineando os pontos em comum através da análise do conjunto de regras de atuação de cada uma delas. A SOCIEDADE E SEUS ELEMENTOS CARACTERÍSTICOS  DALLARI sugere que o aludido estudo considere necessário, para que o agrupamento humano seja reconhecido como sociedade, os seguintes…

judicial." Assim sendo, cada vez mais se defere ao juiz poderes instrutórios, não ficando o direito eleitoral afastado dessa realidade. De feito, tendo em vista o interesse eminentemente público presente nas lides eleitorais, almejando-se em última análise a preservação da vontade popular, divisa-se na legislação eleitoral, diversos dispositivos que acolhem essa orientação. Para ficar apenas na Lei Complementar nº 64/90, pode-se mencionar os arts. 5º, § 2º, e 22, inciso VI, que…

evolução do direito eleitoral e os diferentes sistemas eleitorais 1. O direito de sufrágio Princípios materiais de direito de sufrágio 1.1 Introdução 1.2 A liberdade e a igualdade de movimento revolucionário de séc.XVIII 1.3 A teoria da soberania nacional 1.4 A teoria da soberania popular 1.5 O sistema representativo 1.6 O mandato representativo 1.7 O sufrágio restrito 1.8 O sufrágio universal 1.9 Limitações ao direito de voto 1.10 Contencioso eleitoral 2. Os sistemas eleitorais 2.1 Os…