sufragio

O SUFRÁGIO Um dos fundamentos no Estado Democrático é a absoluta vontade popular. Entretanto pela impossibilidade de se confiar ao povo a prática dos atos do governo, é indispensável escolher quem praticará tais atos em nome do povo. Foram utilizados vários critérios através dos tempos para escolha de governantes, como, o critério da força física o de sorteio o de sucessão hereditária e o de eleição que é o característico do Estado Democrático. A designação dos governantes é indispensável para a sobrevivência do Estado, e é confiado ao povo essa atribuição. No entanto o sufrágio para uns trata de um direito, enquanto que, para outros, se trata de uma função, e existe aqueles que afirma que veem no sufrágio apenas a expressão de um dever eleitoral, portanto, a opinião que predomina é a de que se trata de um direito e de uma função. Só é possível conciliar esses dois aspectos concedendo ao povo o direito de escolher seus governantes. Partindo desse pressuposto o direito ao sufrágio, que cabe ao indivíduo, se exerce na esfera pública, para a execução de fins Públicos, tem se que este configura um direito público subjetivo. Por outro lado como é necessária a escolha de governantes para que se complete a formação da vontade do Estado e tenha meios de expressão o sufrágio corresponde também a uma função social, o que justifica sua imposição como um dever. A experiência já tem demostrado que uma escolha inadequada pode ser desastrosa para o Estado, e em última análise…

SUFRÁGIO UNIVERSAL DEFINIÇÃO: Na doutrina, o melhor e mais didático meio de entender o que é o sufrágio está descrito como “o direito de votar e ser votado”. Contudo, e mais além que isso o sufrágio para a democracia deve revelar-se como a vontade do povo, a verdadeira participação da sociedade na vida política e nas decisões tomadas pelo governo, não existindo limitações fundadas em descriminações sociais, raciais, intelectuais, de sexo, cor e/ou idade. Enfim, o sufrágio universal é…

preceitos constitucionais que proporcionam ao cidadão a sua participação na vida publica do País, realizando em análise o disposto Art.1 da Constituição Federal que fala: “Todo poder emana do povo que exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta constituição”. Direitos Políticos: A sabedoria popular, conforme prescreve o Art.14, caput, da Constituição Federal, será exercida pelo sufrágio: plebiscito; referendo; iniciativa popular. Podemos igualmente,…

MACHADO A IMPORTÂNCIA DO SUFRÁGIO FEMININO NO BRASIL COLATINA 2010 SABRINA BERTOLLO MACHADO A IMPORTÂNCIA DO SUFRÁGIO FEMININO NO BRASIL COLATINA 2010 A IMPORTÂNCIA DO SUFRÁGIO FEMININO NO BRASIL Sabrina Bertollo Machado[1] RESUMO O presente artigo tem como objetivo analisar a importância do sufrágio feminino nas eleições brasileiras de 2010. O sufrágio é a manifestação de determinada proposição feita a um eleitor. É considerado um direito e uma função do povo…

DIREITO CONSTITUCIONAL: UMA ANÁLISE NO CENÁRIO POLITICOELEITORAL BRASILEIRO A PARTIR DOS AVANÇOS TRAZIDOS PELO ARTIGO 41-A DA LEI 9.504/97 VALCILDA BEZERRA DE AMORIM RESUMO O Brasil ao longo de sua história apresenta uma evolução significativa no campo eleitoral, que podemos comprovar através dos registros históricos que elencam uma série de fatos como: corrupção eleitoral, fraudes, troca de favores, uso ilegal da administração pública e abuso do poder econômico. O artigo 41-A da…

facultatividade do sufrágio, a discussão se torna deveras polêmica. Vários argumentos se levantam a favor e contra a instituição desse ou daquele tipo de sufrágio, com suas respectivas justificações. Mas o que resta saber é se, no contexto sócio-econômico-cultural brasileiro, um tipo de sufrágio seria superior ao outro. A esse respeito, cabe-nos aqui levantar alguns questionamentos. Mas antes, façamos um breve histórico do sistema de sufrágio no nosso país. A questão do sufrágio, em…

favoráveis acerca do voto facultativo Perquirir acerca da faculdade do voto, como mecanismo de tornar perfeita a soberania popular, no Brasil, se mostra extremamente pertinente, pois através da análise de dados que demonstraram o nível de comparecimento dos eleitores nas votações anteriores emitidos pelo Tribunal Superior Eleitoral,vemos que a porcentagem da população que vota é muito elevada, porém, essa participação não se reflete no real exercício da soberania, já a maioria dos…

Bicalho. O sufrágio Universal e a invenção democrática; 512p. : il. (Org.). - São Paulo: Estação Liberdade, 2005 DURKHEIM, Émile. Da Divisão do trabalho social; 4ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 2010. RAMOS, Heloisa Helena. A ilusão do sufrágio universal na constituição de 1891; 11p. Cefor. 2007. HOBBES, Thomas. Leviatã. Ed. Martin Claret, São Paulo, 2006. LEIVAS, Claudio Rc. Paixão, democracia e deliberação em Hobbes e Walzer; Marília, 2009. PINSKY, Jaime; PINSKY, Carla…

desta Constituição”. Os direitos políticos compreendem, segundo a constituição, o direito de sufrágio, aos sistemas eleitorais, as hipóteses de perda e suspensão de direitos políticos e as regras de inelegibilidade. 1. Do sufrágio A lei é expressão de vontade geral e representa a vontade comum. As convicções do povo são representadas através de representantes eleitos por meio de voto, que criam leis de maneira a atingir a maioria do povo. O Poder Legislativo tem como atribuição a…

Inicia-se esta análise observando a primeira assertiva escrita no texto, esta que afirma ser o sufrágio um direito e sendo esse o meio que o cidadão tem de participar da vida política de seu governo. Ocorre estar certo esse pensamento, no entanto há de se acrescentar que o sufrágio, como se vê na continuação do texto, é expresso pelo voto, porém, esse voto não se limitaria à escolha dos representantes políticos. Transcende essa idéia, pois o sufrágio importa na capacidade eleitoral…