Analise De O Sufrágio E O Voto

MULHERES NA AMÉRICA LATINA: Do Direito ao Voto ao Direito de Ser Votada Lisiane Lescano1e Northon Resumo Com o surgimento do patriarcado, o advento do capitalismo e o desenvolvimento de relações de poder entre as identidades femininas e masculinas, deu-se a opressão e submissão do feminino. Às mulheres foi reservado o papel de responsável pelo lar, cuidando das tarefas domésticas, da casa, dos filhos, dos velhos doentes, além de cuidarem do marido. Assim sendo, as mulheres…

ANALISE SOBRE A DECISÃO DO TRE/RO PARA A CASSAÇÃO DE MANDATO DO GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA CONFÚCIO MOURA E SEU VICE DANIEL PEREIRA. Bruce Pinheiro Machado1 Resumo: o presente artigo tem por escopo vislumbrar a repercussão jurídica do caso em tela, abordando sua relevância politica, bem como suscitando suas consequências para o Estado de Rondônia. Palavras-chave: eleições, registro, candidatura, cassação, mandato, governo, Rondônia. Abstract: This article is scope glimpse the legal

que vem a ser uma verdadeira Democracia Participativa no Estado Democrático brasileiro, além de realizar uma sucinta análise sobre os meios de exercício dessa espécie de Democracia. Em síntese, o presente trabalho tem por objetivo analisar os aspectos mais importantes do exercício efetivo da Democracia Participativa por meio do plebiscito, referendo, iniciativa popular, sufrágio e ação popular, mecanismos já insertos em nossa Ordem Constitucional.

desempenhados pelos partidos políticos; - Uma comparação com a avaliação de Ricardo C. Coelho sobre as mesmas evidências. Em “Partidos, eleições e democracia no Brasil pós-1985”, Maria D´Alva Kinzo inicia suas considerações trazendo à baila uma análise sintética, contudo, esclarecedora sobredemocracia. A autora admite ser um termo complexo e bebe nas fontes de Schumpeter e Dahl e diz que a democracia é um método de organização onde a escolha dos governantes se dá mediante competição…

a importância do voto O voto foi expandido para todos os cidadãos com mais de 16 anos muito recentemente, mostrando que a participação política no país foi constantemente restringida. O voto, ou sufrágio, como é também conhecido, é um dos principais instrumentos utilizados para eleições de representantes políticos ou para tomar decisões políticas, em espaços em que há consulta popular para isso, como nos casos de referendos ou plebiscitos. No Brasil, são eleitos através do voto…

referente a um período de dois anos. 4a Questão (Ref.: 201201368243) 1a sem.: AULA 1 Pontos: 0,5 / 0,5 Analise as afirmativas a seguir: I. O princípio da imediaticidade do sufrágio é característica do sistema eleitoral brasileiro. II. O sufrágio é universal, direito público subjetivo, que cabe a todos os nacionais, sem restrições. III. No sistema brasileiro inexiste exceção à regra do voto direto. IV. O requisito de idade mínima, como condição de elegibilidade, deve estar…

liberdades formais, os direitos privados; é também desenvolver o associativismo nos moldes em que ele o via na sociedade norte-americana do seu tempo, já que o associativismo impediria a emergência do poder despótico. Não vou me deter aqui na análise das reflexões de Tocqueville, que é certamente um brilhante pensador, apesar de suas posições conservadoras. O que importa observar é que ele vê a democracia como um fenômeno irreversível no mundo moderno, mas contra o qual é preciso…

tipos de governo, esse conceito abrange todas as formas de expressão do poder político no Estado, ou seja, a legislação, a administração, a jurisdição etc. Teorias clássicas. Ao longo da história, muitos filósofos e teóricos da política elaboraram análises e classificações dos tipos de governo. Destacaremos a seguir algumas classificações mais importantes, que por isso se tornaram clássicas. Platão (428-347 a.C.). Discípulo de Sócrates, Platão tratou da política em diversas de suas…

RESUMO A presente monografia pretende demonstrar que a suspensão automática e indiscriminada do direito de voto da pessoa condenada criminalmente, enquanto durarem os efeitos da condenação, não advém de uma interpretação constitucional sistemática e unitária e não representa uma medida de política criminal adequada no Estado Democrático de Direito criado pela Constituição Federal de 1988. Nesse Estado, o Direito Penal tem por função garantir a proteção de bens jurídicos vitais para a…

NULIDADE E ANULABILIDADE DE VOTOS E DAS ELEIÇÕES: UMA RELEITURA PRINCIPIOLÓGICA Guilherme Delfino Gueiral1 Orides Mezzaroba2 RESUMO O artigo estudará, inicialmente, o histórico, os conceitos e os pressupostos relativos à democracia e às eleições no Brasil. Na sequência, examinará os fatos que acarretam a anulação ou nulidade de votos, das seções eleitorais e das eleições, tendo por base os princípios que norteiam a matéria - democracia, soberania popular, isonomia, lisura e…