Analise De O Sufrágio E O Voto

0 ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO CEARÁ UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL Curso de Especialização em Direito e Processo Eleitoral O VOTO NO BRASIL: UM DIREITO OU UMA OBRIGAÇÃO? Arnaldo Gomes de Queiroz FORTALEZA – CEARÁ 2008 1 Arnaldo Gomes de Queiroz O VOTO NO BRASIL: UM DIREITO OU UMA OBRIGAÇÃO? Monografia apresentada à Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, Universidade Estadual Vale do Acaraú e Escola Judiciária

presente trabalho monográfico analisa a evolução dos direitos políticos no Brasil a partir das constituições de 1891 e 1934, cartas políticas consideradas democráticas pela historiografia. A pesquisa enfoca o contexto histórico das constituições sob análise, introduzindo a temática dos direitos políticos no processo de evolução do constitucionalismo brasileiro. O trabalho não trata propriamente de uma confrontação literal das Constituições de 1891 e 1934. A proposta é entender como os…

“O sufrágio Universal e o instituto da representação política.” São Paulo, 10 de abril de 2012 Índice 03-------------------------------------------------------------------------------------- Introdução 04--------------------------------------------------------------------------- O sufrágio Universal 05---------------------------------------------------------------- Noções e direito ao sufrágio 07------------------------------------------- Virtudes e malefícios do Sufrágio…

PERSPECTIVAS 1. OBJETIVO O texto tem como finalidade mostrar as tendências do Estado Moderno Brasileiro, apontando as suas principais características e a grande evolução do Estado no que diz respeito às eleições e à participação popular quanto ao voto. 2. ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO “A Carta Magna da República Federativa do Brasil de 05/10/1988 é denominada “Constituição Cidadã”. Nela se afirma que o Brasil é um Estado democrático tendo, como regime de…

ILÍCITA DE SUFRÁGIO E ABUSO DO PODER ECONÔMICO NAS ELEIÇÕES São Luís 2010 RENILDE CARLA DE ARAUJO LOBATO CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO E ABUSO DO PODER ECONÔMICO NAS ELEIÇÕES Trabalho de Conclusão de Curso apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário do Maranhão - UNICEUMA para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Marcio Endles São Luís 2010 RENILDE CARLA DE ARAUJO LOBATO CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO…

Kelsen defende a democracia, mas associada à representação partidária, sem existência dos colégios uninominais (sistema majoritário, discriminando as minorias, tomando como critério de voto o tamanho dos territórios), fazendo com que todos os indivíduos tenham o mesmo valor político. O autor apresenta Kelsen como descrente em qualquer regime bonapartista, afirmando que um povo inteiro não pode sentir-se representado por apenas um líder. Ideias circulavam na Alemanha sobre a instituição de um

CAPÍTULO I NATUREZA DA PESQUISA E MÉTODO Problema A demora na conclusão das ações demandadas perante a Justiça Eleitoral tem-se mostrado, à primeira vista, um incentivo à impunidade dos que aplicam atos antijurídicos na obtenção do sufrágio, pois inúmeros fatos históricos ilustram tal pensamento, visto que muitos políticos só chegam a ser julgados, pelo menos antes do dispositivo 41-A, somente após o decurso de seus respectivos mandatos, perdendo dessa forma, a ação, parte do objeto

Pós-graduação em Direito Eleitoral e Processual Eleitoral Voto obrigatório ou FACULTATIVO: como garantir a democracia brasileira? Orientador: Prof. Me. Eduardo Toledo A.G.de Franca Centro Universitário Claretiano Belo Horizonte 2014 Voto obrigatório ou FACULTATIVO: como garantir a democracia brasileira? REsumo O presente trabalho busca trazer os controversos aspectos da discussão acerca da obrigatoriedade do voto já que é um dos temas mais recorrentes do…

ser qualificados como interesses profissionais. è A amplitude dos assuntos que ficariam a cargo dos grupos profissionais exigiria que os representantes fossem indivíduos de sensibilidade e visão para o encaminhamento de problemas gerais. Em última análise, o bom representante só poderia ser um bom político, o que faria com que se recaísse novamente na representação política. è Por todas essas impossibilidades práticas, à idéia da representação profissional não prosperou. REPRESENTAÇÃO…

imperial numa sociedade escravocrata que alijava escravos e homens livres pobres de direito civil, os direitos políticos passando por sucessivos avanços e recuos. Saes faz uma crítica na idéias que José Murilo se utiliza um modelo culturalista de análise que bloqueia a busca do motor de processo de implantação e de desenvolvimento da cidadania, processo esse que se configura como uma mudança política real. Saes defende sua teoria que o ponto de partida para a instauração da cidadania…