Direito Civil Aula 8

Plano de Aula: Transmissão das Obrigações DIREITO CIVIL II - CCJ0013 Título Transmissão das Obrigações 8 Tema Transmissão das Obrigações Objetivos 1. Conceituar cessão de crédito e compreender seus reflexos jurídicos. 2. Conceituar assunção de dívida e compreender seus reflexos jurídicos. 3. Conceituar cessão de contrato e compreender seus reflexos jurídicos. Estrutura do Conteúdo 1. Cessão de Crédito a. Conceito b. Reflexos jurídicos 2. Cessão de Débito (Assunção de Dívida) a. Conceito b. Reflexos jurídicos 3. Cessão de Contrato a. Conceito b. Reflexos Jurídicos Aplicação Prática Teórica Caso Concreto 1 Na leitura da escritura pública de cessão de créditos anexa observe os dados abaixo: Na primeira folha, substituir as partes ocultadas (no corpo da escritura) com a seguinte redação: [...] SAIBAM, quantos a presente virem que aos vinte e dois dias do mês de junho de dois mil e nove (22/06/2009) em Cartório, neste Distrito de Uberaba, Comarca de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, perante mim, compareceram com outorgante(s): Princesa Fiona, brasileira, solteira, maior e capaz, princesa, portadora do RG nº 0.002-01 e inscrita no CPF/MF nº 000.000.001-01) residente e domiciliada na Rua do Castelo, nº 01, Far Far Way; neste ato representada por sua bastante procuradora Fada Madrinha, portadora do RG nº 0.003-02 e inscrita no CPF/MF nº 000.000.002-02, advogada (OAB-FFW 010), residente e domiciliada com endereço profissional à Rua Encantamento, nº 01, Floresta…

Iasmim de Araujo Madalena Matrícula: 201002120268 Direito Civil II Aula 7 – Caso Concreto 1 O Banco. Está caracterizada a solidariedade ativa presumida entre os devedores, pelo fato de figurarem, conjuntamente, no contrato de conta-corrente. Se não houvesse solidariedade, cada devedor responderia por parte da dívida, em proporção, mas havendo, todos respondem solidariamente. Caso Concreto 2 Não. Nos termos do artigo 276 do CC, se um dos devedores solidários falecer…

DIREITO DE REPRESENTAÇÃO Prof. Ms. Conrado Paulino da Rosa contato@conradopaulinoadv.com.br MODOS DE SUCESSÃO: • Por direito próprio Herdeiros descendentes recebem de forma direta, sucedendo por cabeça ou por direito próprio. Art. 1.835. Na linha descendente, os filhos SUCEDEM POR CABEÇA, e os outros descendentes, por cabeça ou por estirpe, conforme se achem ou não no mesmo grau. MODOS DE SUCESSÃO: • Por representação Recebem de forma indireta, sendo descendentes…

serviço nas relações de consumo. Disciplina: Direito do Consumidor Profª : Elaine Pardi Aluno: Adriano Período: 10º Turno: Noturno Hipóteses de cessão de direitos hereditários A palavra cessão, etimologicamente, provém do latim “cessìo, ónis,” que significa a ação de ceder, cessão, transferência. Os autores Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery conceituam a…

EXISTÊNCIA, VALIDADE E EFICÁCIA DA CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS SOBRE BEM DETERMINADO DA HERANÇA Sílvia Regina de Assumpção Carbonari∗ Resumo Este estudo consiste numa análise da cessão de direitos hereditários feita sobre bem determinado do acervo da herança, independentemente de autorização judicial enquanto pendente a partilha de bens. Para tanto analisa-se o conteúdo dessa cessão a partir de sua conceituação e das condições de possibilidade do referido negócio jurídico,…

FASE – Faculdade de Sergipe Curso: Direito Disciplina: Direito Civil II – 3º período Trabalho sobre “Cessão de Crédito” Ana Lúcia Pereira Simões Bruno Garcia Antunes Batista Rafael Almeida Barbosa Rafael Andrade Vieira Antônio Davi Marx Aracaju - SE Setembro/2011 SUMÁRIO 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. Notas introdutórias .....................................................................................................3 Características…

1. Sobre o direito das sucessões e correto afirmar: R: credo de herdeiro que vem a ser prejudicado pela renuncia de seu devedora herança pode mediante a autorização judicial vir a aceitar a herança pelo renunciante. 2. Quanto ao instituto da cessão marque a alternativa incorreta: R: Do conhecimento da cessão não notificada, sera dado aos demais herdeiros o prazo de 150 dias para adjudicar o bem, bastando depositar o preço. 3. Analise a afirmação abaixo e, com base no conceito de espólio…

Inicialmente, cumpre-nos conceituar a cessão de crédito. Silvio Rodrigues apresenta a seguinte definição: A cessão de crédito é o negócio jurídico, em geral de caráter oneroso, através do qual o sujeito ativo de uma obrigação a transfere a terceiro, estranho ao negócio original, independentemente da anuência do devedor. O alienante toma o nome de cedente, o adquirente o de cessionário, e o devedor, sujeito passivo da obrigação, o de cedido1. Carlos Roberto Gonçalves, por seu turno,…

continua onerar os demais codevedores. Questão Objetiva 1 (FCC – TJMS 2009) Na solidariedade ativa, a) se um dos credores falecer deixando herdeiros, cada um destes terá direito a receber a integralidade do crédito do finado. b) mais de um credor está obrigado à divida toda. c) mais de um devedor pode exigir a dívida toda. d) convertendo-se a prestação em perdas e danos não mais subsiste a solidariedade. e) cada um dos credores tem direito a exigir do devedor o cumprimento da…

O vendedor se obrigada por si e seu sucessores a assinar e lavrar a escritura mediante o pagamento integral do objeto. Do Foro Competente: Fica eleito o foro da comarca de Juiz de Fora ( MG), para diminuir as dúvidas eventuais do contrato. Da Interviniencia: Luis da Rocha, legítimo proprietario do imóvel,solteiro, professor,portador da cédula de identidade nº555555-5 ,cpf nº 444444-44 ,filho de Astolfo Rubens e Cremilda das Dores, residente na rua Ubirajara bairro Granja Verde, nº65…