Analisar As Leis Ambientais

DE COMPETÊNCIA AMBIENTAL RESUMO O texto aborda questões relativas a delimitação de competências apresentada na Constituição de 1988 que gera conflitos quando se trata de meio ambiente, vez que é competência concorrente de mais de um ente de poder. Haja vista o conflito entre legislação federal, CONAMA 01/86, e a Deliberação Normativa Nº74/2004, em que o dispositivo legal proveniente de órgão Estadual apresenta uma norma mais branda quanto concessão de licenciamento ambiental…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PPGDS EDUCAÇÃO AMBIENTAL: INSERÇÃO NA VIDA DA POPULAÇÃO DE MONTES CLAROS, NO QUE TANGE AO LIXO DESCARTADO NAS VIAS PÚBLICAS. Montes Claros 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ............................................................................................................... 3 2 REVISÃO DA LITERATURA ....................

PRÉ-PROJETO DE PESQUISA MESTRADO EM DIREITO AMBIENTAL E POLÍTICAS PÚBLICAS CANDIDATO: FRANCISCO XAVIER GOMES PANTOJA TEMA: Preservação ambiental e educação: dos discursos às práticas sociais OBJETIVO: Geral: Averiguar se, com os discursos de preservação ambiental e recursos naturais, os órgãos responsáveis por tais ações estão atingindo os objetivos propostos. Específicos: Analisar os discursos apresentados em campanhas de preservação ambiental; Verificar de que forma os…

............................ 4 2 DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PREVIDENCIÁRIO ...................................... 5 3 DIREITO TRIBUTÁRIO ............................................................................................ 7 4 DIREITO AMBIENTAL............................................................................................ 10 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................... 12 REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS .............

GESTÃO AMBIENTAL NA HOTELARIA Florianópolis 2012 Nicole de Oliveira Sandri PROJETO DE PESQUISA GESTÃO AMBIENTAL NA HOTELARIA Projeto de Pesquisa apresentado à Faculdade de Tecnologia Senac Florianópolis, como requisito para a aprovação da disciplina de Pesquisa Aplicada a Gestão de Processos Gerenciais. Orientador: Sandro de Oliveira Florianópolis 2012 LISTA DE TABELAS Tabela 1 – Art. 7º,…

Ambiente. O processo de gestão ambiental inicia-se quando se promovem adaptações ou modificações no ambiente natural, de forma a adequá-lo às necessidades individuais ou coletivas, gerando dessa forma o ambiente urbano nas suas mais diversas variedades de conformação e escala. 2 DESENVOLVIMENTO Na Cidade de Cachoeiro de Itapemirim – ES existe a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) que se dedica a implementar as políticas públicas de preservação e cuidados ambientais no…

EDUCAÇÃO AMBIENTAL: PERSPECTIVAS DE ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL EDUCAÇÃO AMBIENTAL: PERSPECTIVAS DE ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL Liliane Alves Lemes* Ana Lúcia Martins Kamimura** RESUMO Este texto aborda uma breve discussão a respeito das principais questões relacionadas à degradação do meio ambiente e formas de atuação do profissional do Serviço Social como um educador ambiental. Para tanto se embasou em pesquisa bibliográfica e documental, que norteou a compreensão de que a …

para com a sociedade de diversas formas, entre as quais, a proteção ambiental. A preocupação que a sociedade vem demonstrando com a qualidade do meio ambiente e com a utilização sustentável dos recursos naturais, tem-se refletido na elaboração de leis ambientais cada vez mais restritivas a emissão de poluentes, a disposição de resíduos sólidos e líquidos, a emissão de ruídos e a exploração de recursos naturais. A educação ambiental está em alta por uma razão simples: a necessidade de…

Horaria: 02 CURSO: Direito DISCIPLINA: Direito Ambiental III PROFESSOR: Luciana Machado Oliveira PERÍODO: 5º TURMA: A, B, GRUPO: Aline Lima, Carolina de Lima Campelo, Isabella Carolina, Jessica Oliveira, Raquel de Oliveira, Raphaela Campos. Unidade I Tema de Estudo Lei 6.938/81 Objetivos CONHECER: a legislação ambiental básica brasileira COMPREENDER: como os princípios ambientais se apresentam na Lei da Política Nacional do Meio Ambiente ANALISAR: A Lei da Política Nacional do…

-ISCA faculdades- Avaliação e Pericia Ambiental I Modalidade Semipresencial Atividade 1 Nome: Matheus Leite de Barros Franco RA: 094499506 1. Conceitue a perícia judicial ambiental e aponte a sua importância e a sua validade como prova. Nas ações judiciais sobre o meio ambiente é que surge a necessidade da Perícia Ambiental, prevista no Código de Processo Civil (artigos 420 a 439 da Seção VII, Cap. VI – Das Provas). A prova pericial é solicitada sempre que, na averiguação da verdade dos