Análise Juridica Sobre O Mercador De Veneza

1. INTRODUÇÃO O presente labor tem como escopo a análise da eficácia das normas que disciplinam o lenocínio. Estabeleça-se que "eficácia da norma", segundo o magistério de Ana Lucia Sabaddel [01], é "o grau de cumprimento da norma dentro da prática social". Para esta autora, "Uma norma é considerada socialmente eficaz quando é respeitada por seus destinatários ou quando a sua violação é efetivamente punida pelo Estado. Nos dois casos a previsão normativa é respeitada, seja de forma espontânea

os primórdios dos tempos, o homem buscava uma forma de registro que lhe permitisse manter controle sobre seus bens e o aumento ou a diminuição dos mesmos. Embora a mente humana seja uma máquina maravilhosa, ela é susceptível de erros e o homem tinha necessidade que as informações fossem as mais precisas, tanto em relação aos fatos em si como sua cronologia, exatidão e volume. Os mercadores de Veneza, cidade que era uma das mais importantes em termos mercantis na época desenvolveram…

essenciais para a criação e manutenção de cada empresa. 2.2 Pergunta- problema Quais as vantagens e desvantagens de legalizar uma empresa no Brasil? 2.3 Justificativa Diante de tanta burocratização, o empreendedor muitas vezes nem se informa sobre como legalizar seu estabelecimento comercial, industrial, ou seja qual for o ramo, isso acontece na maioria dos casos com os micros e pequenos empresários, onde acabam buscando meios ilegais, ficando em desvantagens com as…

Pena. Livramento Condicional.Medidas de Segurança. Causas Extintivas de Punibilidade. OBJETIVOS Conceituais: 1.Conhecer a linguagem jurídica apropriada, oral e escrita; 2. Interpretar corretamente os textos legais; 3. Esboçar uma sólida formação humanística ao aluno, aprimorando conceitos éticos e morais. Procedimentais: 1. Manejar o uso da linguagem jurídica apropriada, oral e escrita; 2. Aplicar o raciocínio lógico e interpretativo; 3. Simular casos práticos das ocorrências…

da cobrança de juros nos empréstimos. Elabore um resumo no qual se destaque as motivações e justificativas para a cobrança de juros e as práticas adotadas no passado e que ainda são consagradas pelo uso, incluindo ainda no texto um breve histórico sobre a criação da moeda. Não esqueça de fornecer a referência bibliográfica e ou sites da internet utilizados na pesquisa. Dinheiro: um pedaço de folha que tem valor de troca. Historicamente o papel-moeda começou na Idade Média, quando…

crescimento e desenvolvimento econômico e social. Tomemos como exemplo a mercearia do português da esquina ou da feira-livre de seu bairro, quanto mais vezes você vai a estes locais, além da compra pura e simples de mercadorias, mais você fica sabendo sobre fatos e acontecimentos da sua rua e/ou de seu bairro e de posses dessas informações você pode abrir algum negocio próprio com bastante segurança, pois você sabe exatamente quais são as necessidades e desejos das pessoas que ali…

informações sobre o patrimônio das organizações, pode auxiliar o processo de gestão das empresas, contribuindo não só com dados que permitam o planejamento e controle das atividades, mas que dêem suporte às decisões do administrador. Segundo o SEBRAE/PR o pequeno e o microempresário são reféns do cotidiano. Como passam o tempo todo apagando incêndios, correndo atrás de banco, de procurar clientes, de fornecedores que os tratam mal porque são pequenos, não fazem o essencial, que é…

O positivismo jurídico era caracterizado por ser o “direito fechado”. Isso quer dizer que o juiz deveria se ater à lei, ao que estava escrito no ordenamento, sem se envolver e interpretar a norma. A justificativa disso seria a chamada “segurança jurídica”. Essa questão foi um grande entrave para os juristas e Magistrados. (PENEDO, 2012). Sendo assim, todas as questões seriam resolvidas de apenas uma forma, sem ter a opinião ou o sentimento do magistrado. Existindo essa rigidez, é óbvio…

experimental, i.e., o conhecimento racional baseado na experiência, nesta incorporando-se a observação e a experimentação (Rocha, 1991: 14)3. CONCEPÇÃO CONTEMPORÂNEA DA CIÊNCIA Ainda de acordo com Rocha (1991: 16-23), as três condições atrás referidas sobre a visão tradicional das ciências foram contestadas e deram lugar a uma outra concepção (contemporânea) da ciência, assente essencialmente nos seguintes pressupostos: – A Ciência não é um conhecimento estritamente experimental; –…

muito tempo, sobre a conveniência da dicotomia do direito privado, sub-dividido em Direito Civil e Direito Comercial, bem como sobre a existência, ou não, de um fundamento científico para embasar a distinção dos dois grandes ramos do direito privado. O Direito Comercial surgiu, efetivamente, na Idade Média, quando, notadamente na Europa ocidental, desenvolve-se a atividade mercantil e surge a necessidade de se disciplinar a solução dos inevitáveis conflitos de interesses dos mercadores…