Análise Hermeneutica Dos Crimes Eleitorais

calçada e, dessa forma, reduz tributo devido ao erário pratica os crimes de falsidade previsto no Código Penal, em concurso material com crime contra a ordem tributária.  O agente que ingressa, sorrateiramente, em casa alheia e A partir da leitura do trecho acima, referente à embriaguez habitual, julgue os itens seguintes, acerca de imputabilidade penal.  O Código Penal não beneficia, com isenção de pena, o agente que cometa crime tomado por embriaguez voluntária. No entanto,…

O PAPEL DA INTELIGÊNCIA NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL Valteir Marcos de Brito 2007 CONVÊNIO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA O PAPEL DA INTELIGÊNCIA NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL VALTEIR MARCOS DE BRITO RIO DE JANEIRO 2007 VALTEIR MARCOS DE BRITO O PAPEL DA INTELIGÊNCIA NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL Monografia apresentada como parte dos…

26.0100 COMARCA DE SÃO PAULO (18a Vara Cível do Foro Central) APELANTES E APELADOS: MARCUS BUAIZ WANESSA GODÓI CAMARGO BUAIZ JOSÉ MARCUS DOUTEL DE CAMARGO BUAIZ RAFAEL BASTOS HOCSMAN DECLARAÇÃO DE VOTO VENCIDO VOTO n° 1752 Antes de adentrar na análise do presente caso, observo ter ele despertado enorme polêmica e intenso debate na sociedade civil. Isto é natural, por versar sobre fato ocorrido em programa televisivo e que envolve pessoas com grande notoriedade. Milhares de pessoas já…

próprio princípio democrático da soberania popular (ou existe, ou não existe). É por isso que, na Suíça, há quem defenda que a constitucionalidade de uma proposta popular deve ser argüida antes do desenvolvimento do processo.”54 No caso brasileiro, a análise deste e de outros aspectos do projeto cabe a Câmara dos Deputados.55 A lei No. 9709 de 1998praticamente reproduziu os termos estabelecidos no artigo 14 da Constituição Federal quanto à definição do instituto da iniciativa popular e…

jurisdição fora do deu território. c) Quanto à matéria: 4 • Penal - é exercida na aplicação do poder de punir. Como coação contra delitos; • Civil - ela trata sobre as lides de natureza não penal, excetuadas as jurisdições trabalhistas e eleitorais que constituem jurisdição especial. d) Quanto ao grau dos órgãos juridicionais: • Inferior - é a 1a instância; • Superior - é a 2a instância. e) Quanto ao objeto: • Contenciosa - pressupõe o litígio, isto é, sua característica…

ser ou acontecer nesta. Esse dever ser é descrito pelo autor como regra de trato social tanto para quem tem o poder ou autorização para dar uma ordem, quanto para aquele a quem a norma é dirigida, portanto, ambos devem submeter-se. Na análise do conceito de validade normativa, entende-se como necessária a consideração da natureza da norma, que Kelsen associará com o conceito de comando, ou seja, com a expressão – geralmente imperativa – de uma vontade. A norma,…

................................. Argumentos Contrarios.................................................................................... Argumentos Favoraveis.................................................................................... Analise dos Argumentos.................................................................................. 7. Conclusão........................................................................................................... 2 - ETAPA 4 8. O que…

A QUESTÃO DO TRATAMENTO DIFERENCIADO DADO PELAS JUSTIÇAS MILITARES DOS ESTADOS A DETERMINADOS CRIMES SE COMPARADOS COM A JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO GILSON MARTINS DE FREITAS BRASÍLIA – DF 2011 GILSON MARTINS DE FREITAS A QUESTÃO DO TRATAMENTO DIFERENCIADO DADO PELAS JUSTIÇAS MILITARES DOS ESTADOS A DETERMINADOS CRIMES SE COMPARADOS COM A JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO Trabalho de Conclusão de Curso submetido ao Núcleo de Trabalho de Conclusão de Curso…

......................................................................................................... 17 8.3 Procedimentos.............................................................................................................. 17 8.4 Análise dos dados........................................................................................................ 18 8.5 Critérios de Inclusão e Exclusão..................................................................................…

(Zaffaroni); Direito Penal (Luis Flávio Gomes – 2 volumes); Causas de Exclusão do Crime (Rodrigo Ienaco Morais). 2) PARA MAGISTRATURA: Tratado de Direito Penal (Bittencourt); Rogério Grecco; Damásio de Jesus (menos indicado). - PARTE ESPECIAL: 1) CPC COMENTADO: Nucci (mais indicado); Mirabetti; Grecco; Bittencourt; Regis Prado. 2) César Roberto Bittencourt – Livros de parte especial. OBS: crimes mais importantes: vida, patrimônio, dignidade sexual. 1ª PARTE…