Análise Hermeneutica Dos Crimes Eleitorais

realização deste trabalho, em especial, ao meu Orientador, M.Sc. Arnaldo Siqueira de Lima, que além de grande motivador o acompanhou desde o germe até a sua finalização. “O crime não é simplesmente um fato individual pelo qual deve responder, de modo exclusivo, seu autor, para repará-lo; é também – e precisamente nas formas mais graves e constantes – um fato social que revela desequilíbrios na estrutura da…

SÃO PAULO Av. Antártica, 92 – Barra Funda Fone: PABX (11) 3616-3666 – São Paulo Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. 125.418.001.001 processo_penal_esquematizado_p_001_030.indd 4 20/3/2012 12:13:03 Aos meus pais, Geová e Célia, dos quais recebi cotidianas lições de…

estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses (Decreto nº 70.436/72), com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do art. 12, § 1º, da Constituição Federal. 3.4 Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares. 3.5 Ser bacharel em Direito, há três anos, no mínimo, por instituição de ensino superior, oficial ou reconhecida, com diploma registrado na forma da lei. 3.6 Ter,

imediata de eleições presidenciais – as Diretas já –, em 1984, após ter levado centenas de milhares de pessoas às ruas de diversas capitais, foi a última vitória do governo e o penúltimo capítulo do regime militar. Em 15 de janeiro de 1985, o Colégio Eleitoral elegeu, para a presidência da República, a chapa contrária à situação, encabeçada por Tancredo Neves, que tinha como vice José Sarney. O regime militar chegava ao fim e tinha início a Nova República, com a volta à primazia do poder…

Comunicação Social – Área Rádio B02 Especialidade Comunicação Social – Área Mídias Digitais C03 Especialidade Comunicação Social – Área TV D04 Especialidade Consultoria Legislativa – Área Direito Constitucional, Administrativo e Eleitoral Especialidade Consultoria Legislativa – Área Direito Tributário, Financeiro e Cidadania E05 F06 Escolaridade/Pré-Requisitos (a serem comprovados no ato da posse) Diploma ou Certificado (acompanhado do histórico…

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONCURSO PÚBLICO – DPGE/RJ EDITAL N° 01, DE 31 DE JANEIRO DE 2014 3.3.3 ter idade mínima de 18 anos completos; 3.3.4 estar em gozo dos direitos políticos e civis; 3.3.5 estar quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as militares; 3.3.6 cumprir as determinações deste Edital. 3.4 No ato da posse, todos os requisitos especificados no item 3.3 deverão ser comprovados mediante a apresentação de documento…

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONCURSO PÚBLICO – DPGE/RJ EDITAL N° 01, DE 31 DE JANEIRO DE 2014 3.3.3 ter idade mínima de 18 anos completos; 3.3.4 estar em gozo dos direitos políticos e civis; 3.3.5 estar quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as militares; 3.3.6 cumprir as determinações deste Edital. 3.4 No ato da posse, todos os requisitos especificados no item 3.3 deverão ser comprovados mediante a apresentação de documento…

implícitas ao poder de reforma constitucional. 4.1Recepção. Inconstitucionalidade superveniente. 5.NORMAS CONSTITUCIONAIS 1. 2. 3. 4. 5. 5.1Normas constitucionais: Noções ônticas e classificação. 5.2Princípios e regras. Valores constitucionais. 6.HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL 5 6 6.1Hermenêutica Constitucional: concepções, evolução e princípios. 6.2Juízo de ponderação. 6.3Juízo de adequabilidade. 6.4Proporcionalidade e razoabilidade. 7.PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS 6 7 7.1A…

5 Portal de finanças públicas e princípio da publicidade - 1 Portal de finanças públicas e princípio da publicidade - 2 Portal de finanças públicas e princípio da publicidade - 3 Art. 3º, I, da EC 58/2009: Câmaras Municipais e devido processo eleitoral ADI: segurança no trânsito e competência ADI: parcelamento de multas e competência ADI: cancelamento de multas e competência ADI ajuizada por governador e legitimidade (Informativo STF Mensal de abril) Comercialização de produtos…

Responsabilidade do presidente da república 88 DO PODER JUDICIÁRIO 90 Órgãos da função jurisdicional 90 1 - Supremo Tribunal Federal 91 2 - Superior Tribunal De Justiça 92 3 - Justiça Federal 93 4 - Justiça do Trabalho 93 5 - Justiça Eleitoral 94 6 - Justiça Militar 95 Estatuto da magistratura e garantias constitucionais do poder judiciário 95 Espécies e garantias do judiciário 96 ESTADOS - MEMBROS 98 Considerações gerais 98 Poder constituinte estadual 99…