Ampliação Da Licença Maternidade

países como o Brasil, cujo potencial de desenvolvimento tornou-se referência para o mundo. Nesse sentido, o atendimento preferencial por instituições públicas e privadas, bem como o assento privilegiado no transporte público e a garantia à licença-maternidade são apenas alguns dos direitos que as futuras mães brasileiras conquistaram. Conheça alguns dos principais direitos da mulher grávida: No que diz respeito à saúde: • Realizar seis consultas de pré-natal no Posto de Saúde mais…

últimas décadas, sendo que para a maioria das mulheres brasileiras, as atividades profissionais se somam às tarefas familiares. Na primeira infância dos filhos, o trabalho no lar pode ser intenso, por isso, pode-se esperar que o retorno da licença maternidade seja custoso. Neste estudo, levantaram-se formas de apoio disponíveis no âmbito de trabalho, por meio de entrevistas com 40 professoras, mães de filhos com até 2 anos de idade. A maioria das professoras recebeu pouco auxílio no…

perspectiva, o presente artigo fará uma ponte entre o presente e o passado das leis trabalhista para mostrar a evolução, funcionalidade das leis e as conquistas que foram alcançadas graças às lutas em prol da causa. PALAVRAS-CHAVE: Leis; Domestica; Maternidade. ABSTRACT This article aims to discuss the Labour Law and the evolution of labor laws in the field of minorities. This is a broad topic and has, among other functions, pointing employee rights and employer. Minority classes…

humanos, que realiza o calculo da folha de pagamento. Um trabalho de responsabilidade e confiança. O presente trabalho tem por objetivo examinar o instituto do salário família, a Licença Maternidade, as Férias e IRRF ( Imposto de Renda Retido na Fonte ) como núcleo basilar dos direitos humanos sociais. A Licença Maternidade é um meio de proteção à mulher trabalhadora. O salário-família é um benefício pago, mensalmente, pelo regime geral de Previdência Social ao trabalhador de baixa…

mulheres. 1.4. Da proteção à maternidade. 1.5. A questão da confirmação da gravidez. 1.6. Estabilidade e garantia de emprego. 1.7. A finalidade da estabilidade provisória. 1.8. Contrato por prazo determinado e a estabilidade provisória da gestante. 1.9. O ônus do salário - maternidade. 1.10. Questões relativas ao aborto. 1.11. Proibição de procedimentos patronais tendentes ao controle da natalidade. 1.12. Amamentação. 1.13. Ampliação da licença - maternidade para seis meses.…

intensa contra o empirismo popular. Para manter a oferta de métodos anticoncepcionais na rede pública de saúde e contar com profissionais capacitados para auxiliar a mulher a fazer sua opção contraceptiva em cada momento da vida é imprescindível a ampliação do acesso as informações e a vários métodos para garantir o exercício dos direitos reprodutivos no Brasil. Mesmo depois que o método esteja em uso, há necessidade de verificar se está adequado e se não está prejudicando a saúde de…

Orientador: Dr. Carlos Augusto Marcondes de Oliveira Monteiro São Paulo 2014 Escola Paulista de Direito Pós Graduação Lato Sensu em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho Ana Carolina de Castro Souza Jorge Proteção à Maternidade Monografia aprovada em _____/______/______ para a conclusão do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho. Banca Examinadora:_______________________________________…

mínimo, (art. 7°, IV), irredutibilidade salarial (art. 7°, VI) e o décimo terceiro salário ( art. 7°, VIII), repouso semanal remunerado preferencialmente aos domingos ( art. 7°, XV), férias anuais remuneradas (art. 7°, XVII), licença-maternidade de 120 dias (art. 7°, XVIII), licença paternidade de 5 dias (art. 7°, XIX), direito ao aviso prévio de 30 dias (art. 7°, XXI) e à aposentadoria (art. 7°, XXIV). Todavia, em 20 de julho de 2006, a Lei 11.324 de 19 de julho de 2006, fora publicada…

Professor:Márcio Rosa BOA VISTA – RR 2013 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO 4 2 ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 5 2.1 INCISO XVIII 5 2.1.1 Licença maternidade - setor privado (regime CLT) 6 2.1.2 Quem paga o salário da licença-maternidade 7 2.1.3 Direito comparado: licença-maternidade em outros países 8 2.2 INCISO XIX 9 2.2.1 Enquanto a contagem 9 2.2.2 Nascimento nos dias que antecedem as férias 9 2.2.3 Projeto…

Licença maternidade para mães adotantes Por Juliana Barão de Oliveira. No livro "A maternidade no Direito do Trabalho" de autoria de Silvana Mandalozzo [09], no ano de 1996, já discutia a questão da extensão da licença-maternidade às mães adotantes, defendendo, inclusive, o posicionamento de afastamento por períodos igualitários, independentemente da idade do adotante: "Uma vez adotado, esse filho possui os mesmos direitos e deveres de qualquer outra espécie de filho, segundo o dispositivo