Ampliação Da Licença Maternidade

Direitos trabalhistas da mulher que engravida vão além da licença A licença-maternidade é o direito trabalhista mais conhecido da mulher que engravida, mas não é o único. Para ajudar quem quer ter um filho, descobriu que espera um ou acaba de tê-lo, o UOL Gravidez e Filhos fez um miniguia. Confira. Antes da gravidez Direito à privacidade Na entrevista de emprego, no momento da admissão ou mesmo durante a vigência do contrato de trabalho, as empresas não podem exigir nenhum tipo de…

SALÁRIO-MATERNIDADE AO PAI NAS FAMÍLIAS MONOPARENTAIS Amanda Leal RESUMO Este artigo trata do salário-maternidade ao pai nas famílias monoparentais. Fazendo abordagem desde os primórdios desse direito, tratando sua evolução até ampliação do conceito de família, a extensão aos direitos em relação ao pai, como adotante, viúvo, solteiro ou divorciado. Abordando principalmente os princípios que permitiram essa expansão mesmo sem previsão legal específica que regulamente essas situações.

dispensado por justa causa, perderá o direito. 3 Licença de maternidade 3.1 Resumo A mulher trabalhadora tem direito a uma licença por maternidade de 120 dias consecutivos, 90 dos quais necessariamente a seguir do parto, podendo os restantes ser gozados, total ou parcialmente, antes ou depois do parto. Nos casos de nascimento múltiplos, o período de licença é acrescido de 30 dias por cada gemelar além do primeiro. 4 Quem tem direito? A licença-maternidade é um direito de todas as…

à “proteção à maternidade”, garantindo inúmeros benefícios às mulheres que se enquadram em situações esgotadas pela lei. Contudo, o as normas que regem o direito trabalhista não estabelecem qualquer isonomia daqueles que detém o poder familiar, dado que tal norma apenas faz referência a Licença-paternidade, que constitui-se como ausência do pai durante cinco dias do nascimento da criança sem prejuízo de sua remuneração, enquanto para a mãe é assegurada a licença-maternidade,…

programa de benefício escolhido para ser implantado nesta empresa é o salário maternidade por 180 dias, tendo em vista que a empresa tem em seu quadro 70% mulheres. Segue embasamento teórico sobre o salário maternidade de 180 dias. Retirado do site Guia Trabalhista (www.guiatrabalhista.com.br) LICENÇA MATERNIDADE 180 DIAS - VIGÊNCIA A PARTIR DE 2010 Sérgio Ferreira Pantaleão A licença maternidade pelo período de 180 dias, antes da Lei 11.770 de 09 de…

TRABALHO DO MENOR PROTEÇÃO DA MATERNIDADE E DA PATERNIDADE PROTEÇÃO DO TRABALHADOR PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS INTRODUÇÃO Com uma revolução de informações e direitos de igualdade para todos independente de raça e crenças, todos buscam sua oportunidade na sociedade e lutar pelos seus direitos. Vou descrever em poucas linhas como esta atualmente o trabalho do menor, visão sobre a licença maternidade e paternidade e a proteção e inclusão do portador de…

que fazer muitas vezes acabam agindo de maneira errada, e mais tarde acabam tendo que resolver seu problema diante de um processo no Tribunal de Justiça do Trabalho. Assim esse trabalho objetiva analisar a estabilidade da gestante, leis, licença maternidade, aviso prévio, contrato de experiência, entre outros. 2 HISTÓRIA A estabilidade nasce inicialmente no serviço público, já sendo prevista no art. 149 da constituição de 1824 sobre a carreira dos oficiais do Exército e…

acrescentar a todos nós uma nova visão do trabalho da mulher e suas conquistas ao longo dos anos. O entendimento do Dia Internacional da Mulher bem como suas conquistas em relação a direitos específicos tais como: licença maternidade, direitos na adoção, auxílio maternidade, amamentação dentre outros. Os resultados mostram o quanto ainda é necessário caminhar para condições igualitárias entre os sexos, e a importância da negociação coletiva na regulamentação das…

sobre quando e onde deverá fazer a consulta de pós-parto e o controle da saúde do bebê. A gestante tem direito ao conhecimento e à vinculação à maternidade, onde receberá assistência no âmbito do Sistema Único de Saúde (Lei nº 11.634, de 27 de dezembro de 2007). A gestante tem direito à acompanhante de sua escolha durante toda sua permanência na maternidade, inclusive durante o parto, independentemente de sexo (Lei nº 11.108, de 7 de abril de 2005). 10.2 Direitos sociais • Prioridade…

essenciais dessa classe tem influenciado a vida dessas cidadãs. 1.1 PROBLEMA A partir da ampliação dos direitos trabalhistas da empregada doméstica prevista na PEC nº66/2012, pergunta-se: Seria necessária uma nova PEC para garantir e formalizar a ampliação dos direitos previdenciários para essa categoria de trabalhadores? 1.2 OBJETIVOS 1.2.1 Objetivo Geral Analisar a possibilidade de ampliação dos direitos previdenciários dos empregados domésticos no ordenamento jurídico…