Ampliação Da Licença Maternidade

“Nas atividades insalubres, assim constantes dos quadros mencionados no capitulo da Segurança e da Medicina do Trabalho, ou que neles venham a ser incluídos por ato do Ministério do Trabalho, quaisquer prorrogações só poderão ser acordadas mediante licença prévia das autoridades competentes em matéria de higiene do trabalho, as quais, para esse efeito, procederão aos necessários exames locais e á verificação dos métodos e processos de trabalho, quer diretamente, quer por intermédio de…

APOSENTADORIA POR IDADE OU POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PELO INNS, VOLTANDO A EXERCER ATIVIDADE REMUNERADA TERÁ QUE CONTRIBUIR OBRIGATORIAMENTE PARA O INSS. BENEFÍCIOS ASSEGURADOS AO APOSENTADO QUE RETORNA AS ATIVIDADE: SALÁRIO-FAMÍLIA; SALÁRIO MATERNIDADE; REABILITAÇÃO PROFISSIONAL; OBS: Caso a perícia médica do INSS indique AUXÍLIO-DOENÇA ARTS. 59 A 64 DA LEI Nº 8.213/91 C/C ART. 201, I DA CF/88 E ARTS 71 A 80 DO DEC. 3048/99 AUXÍLIO-DOENÇA ARTIGO 59 DA LEI 8.213 DE 1991 “O…

ser aplicados, além de aos trabalhadores urbanos e rurais, também aos domésticos; * Direito a greve; * Liberdade sindical; * Diminuição da jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais; * Licença maternidade de 120 dias (sendo atualmente discutida a ampliação). * Licença paternidade de 5 dias; * Abono de férias; * Décimo terceiro salário para os aposentados; * Seguro desemprego; * Férias remuneradas com acréscimo de 1/3 do salário O Direito à…

dificultoso e outros sem qualquer formalidade. 2) Constituição de 1891 Teve 39 anos de vigência, após a proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, houve mudanças no sistema político e econômico do país, com a abolição do trabalho escravo, a ampliação da indústria, o deslocamento de pessoas do meio rural para centros urbanos e também o surgimento da inflação. Outra mudança foi o abandono do modelo do parlamentarismo franco-britânico, em proveito do presidencialismo…

e segurança; previsão de descansos remunerados, feriados e férias anuais; remuneração das horas extraordinárias com adicional de 150% para os dias na semana, adicional de 200% em dias de descanso e adicional de 300% em feriados trabalhados; Licença-Maternidade de, no mínimo, 90 dias após o parto; proteção ao trabalho do menor e da mulher; direito a participação em sindicatos (inclusive negociando melhores condições de trabalho) etc. Note-se que em 1995 a China já admitia a idade mínima…

causar efeitos colaterais e demandar uma série de exames de sangue para verificar os níveis de hormônios, afim de certificar que o tratamento esteja funcionando. Conheça alguns direitos da mulher grávida Benefícios Atendimento preferencial e a licença-maternidade são apenas alguns dos direitos que as futuras mães brasileiras conquistaram para garantir que toda criança nasça e se desenvolva em ambiente seguro por Portal BrasilPublicado: 10/10/2011 16h09Última modificação: 28/07/2014…

Controlando o crescimento vegetativo Quando o crescimento vegetativo é muito baixo ou negativo,alguns governos estimulam o aumento da natalidade, oferecendo incentivos,como a diminuição de impostos para os casais com filhos e a ampliação do período de licença maternidade. Distribuição etária A estrutura etária de um país (ou cidade, região) mostra como sua população está distribuída por faixas de sexo e idade. Como já vimos, ela é representada por um gráfico em forma de pirâmides.…

O Brasil, durante as primeiras décadas do SÉC. XX, mais precisamente a partir da década de 1930, observou um avanço significativo nas questões sociais e de trabalho. Durante a era Vargas (1930-1945), o Brasil pode observar a ampliação dos postos de trabalho formal e a redução do desemprego, bem como uma reestruturação do mercado de trabalho. Durante a década de 1940, o governo ditatorial de Vargas deu inicio a um processo de industrialização impulsionado pela expansão das indústrias de…

impedir abusos que ameacem esse direito trabalhista fundamental. Convenções Coletivas de Trabalho a) A aprovação de projeto pelo Congresso Nacional que assegure o fortalecimento dos Acordos e Convenções Coletivas de Trabalho como instrumentos de ampliação dos direitos sociais e trabalhistas, além das conquistas já inscritas na lei e na Constituição Federal, com a sua necessária ultratividade, ou seja, nenhuma cláusula que representa uma conquista dos trabalhadores poderá ser…

Formação da Assembléia Nacional Constituinte Liberdade de expressão, religião e política, criminalização da tortura e do racismo  direitos individuais Direito de greve, liberdade sindical, diminuição da jornada de trabalho de 48 para 44, licenças maternidade e paternidade, seguro-desemprego, décimo terceiro salário, PLR ‘CONSTITUIÇÃO CIDADÃ’ Devastação dos povos indígenas FUNAI Mediar às relações e adaptações dos índios para com os brancos Art. 231 - São reconhecidos aos índios…