Ampla Defesa

Franco Jamaika C. Moura Lino Renata de Souza Castro “Defesa” Rondonópolis / MT 09/05/2011 Introdução Defesa é o direito que o acusado(reclamado) possui de produzir provas, fazer alegações em seu favor e de utilizar de todos os recursos e meios para defender-se da acusação(reclamação) feita contra ele. Toda pessoa tem o direito a ampla defesa e contraditório. O direito a um advogado de defesa caso não tenha o juiz nomeia um defensor público. Porque…

UniCEUB - Centro Universitário de Brasília Faculdade de Ciências Jurídicas Sociais Beatthriz Pinheiro de Carvalho A obrigatoriedade da defesa técnica no Processo Administrativo Disciplinar Brasília 2011 Beatthriz Pinheiro de Carvalho A obrigatoriedade da defesa técnica no Processo Administrativo Disciplinar Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado…

1 DIREITO DE DEFESA: GARANTIA CONSTITUCIONAL NA FASE PRÉPROCESSUAL DA PERSECUÇÃO CRIMINAL1 Auricélia Rossana da S. Freitas2 “O envolvido jamais deve ser tratado como estranho, em procedimento preparatório ou preliminar. Afastá-lo, para obstar o exercício do direito de defesa, que não se confunde com o contraditório, quebranta a Constituição da República. Ocultar-lhe as intercorrências, durante o processo administrativo, impede a descoberta da verdade criminal atingível, a dano da…

Tribunal do Júri A Plenitude de Defesa e a Ampla Defesa CEUNSP- CENTRO UNIVERSITÁRIO NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO FACULDADE DE DIREITO – SALTO Resumo: O Brasil tem o Tribunal mais popularizado do mundo, conhecido como Tribunal do Júri, formado por pessoas do povo, que por íntima convicção, e sem a necessidade de fundamentar suas decisões, tem o poder conferido pela Constituição Federal de julgar determinados crimes. No Tribunal do Júri, acusação e defesa travam um verdadeiro…

estudo na Doutrina forense. 2. PRINCÍPIO PROCESSUAL PENAL CONSTITUCIONAL PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA A essência deste princípio baseia se que o individuo acusado de algum delito terá direitos e garantias constitucionais o qual poderá utilizar de todos meios possível para se defender no dentro e fora do processo seja administrativo ou judicial. Assim destaca GRECO FILHO a respeito do princípio da ampla defesa, como principais fundamentos. “a) ter conhecimento claro da imputação; b)…

PRELIMINAR DE NULIDADE Preliminarmente, destacamos o cerceamento de defesa posto que as testemunhas arroladas pela autora fosse dispensada pelo nobre Magistrado, a pedido do réu e sem aquiescência da defesa, sobre o fundamento de que o rol não fora apresentado no prazo. Ressaltamos que as testemunhas deveriam ser trazidas independente de intimação. A prova testemunhal era de fundamental importância, mesmo por que todos os fatos questionados as testemunhas foram completamente

inquérito policial, bem como a compreensão de suas características, natureza jurídica, como forma de garantir os direitos do investigado. Abordar o conceito, finalidade e características do inquérito policial no Brasil. Abordar também os princípios de ampla defesa e contraditório. Palavras-chave: Inquérito Policial- Principio do Contraditório- Constituição Federal- Investigado- Garantias. SUMÁRIO 1…

GRADUAÇÃO “LATO SENSU” PROJETO A VEZ DO MESTRE DIREITO PROCESSUAL CIVIL O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DENOMINADO SINDICÂNCIA Autor: KARLA SICILIANO LIMA Orientador: JOSÉ ROBERTO BORGES Rio de Janeiro 2005 UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES PÓS - GRADUAÇÃO “LATO SENSU” PROJETO A VEZ DO MESTRE DIREITO PROCESSUAL CIVIL O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DENOMINADO SINDICÂNCIA Monografia apresentada como…

Aula de Constitucional – 10/11/14 Garantias constitucionais processuais: contraditório e ampla defesa (art.5º, LV). Contraditório é uma forma de desenvolvimento do processo, os norte-americanos chamam essa forma de desenvolvimento do processo de adversary process, e o que caracteriza o contraditório é o modo dialético que se dá o processo, ou seja, as partes devem ser ouvidas pelo juiz a respeito de todas as questões importantes, também, se costuma referir o contraditório, também…

Resumo Nery. 30. Ampla defesa. Ampla defesa é a permissão concedida às partes da dedução adequada de alegações que sustentem sua pretensão, no caso do autor, ou defesa, no caso do réu, no processo judicial ou administrativo, em consequência, há a possibilidade de fazer a prova dessas mesmas alegações e interporá os recursos cativeis contra as decisões judiciais e administrativas. São titulares deste direito todos os acusados, no processo administrativo, no inquérito policial e…