Ampla defesa

ALEX DO NASCIMENTO MELO O Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa FAFE / OSASCO 2009 ALEX DO NASCIMENTO MELO O Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa Trabalho apresentado a Professora Adriana Montilha, da disciplina De Metodologia da turma do 1°semestre do curso de Direito FAFE. FAFE / OSASCO 2009 Data de Aprovação:_____/____/____ Orientador(a): ________________________________ ADRIANA MONTILHA Examinadores: ________________________________ Dedico esta pesquisa para minha querida família, Pelo seu carinho e incentivo durante toda essa caminhada. Obrigado pelo seu amor e seu companheirismo! Meus agradecimentos em primeiro lugar a Deus meu criador! Agradecimentos aos amigos, parentes e professores que me incentivaram. Especial agradecimento ao Sr. Antonio Marques de Melo, meu pai, grande amigo e incentivador para esta vitória! RESUMO Este trabalho trata da Nossa Lei Maior, que conduzira o leitor ao conhecimento e ao saber supremo levando ao entendimento de direito de ambas as…

INTRODUÇÂO A aplicação dos princípios da ampla defesa e do contraditório no âmbito dos processos administrativos disciplinares, especialmente no âmbito militar, em sua acepção mais ampla, qual seja a da obrigatoriedade da defesa técnica, constitui um tema polêmico, muito embora a doutrina e a jurisprudência dominante defendam a relativização desse instituto, primando tão só pelo interesse público, deixando de lado o sempre sacrificável direito individual. Tal questão desafia uma…

acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”. Enfim, é o princípio que garante às pessoa o direito de se defender. Caso não seja observado tal princípio, o processo será declarado nulo. Vicente Greco Filho sintetiza esse princípio de maneira bem prática e simples: "O contraditório se efetiva assegurando-se os seguintes elementos: a) o conhecimento da demanda por meio de ato formal de citação; b) a oportunidade, em…

Princípio da Ampla Defesa O direito à ampla defesa está previsto na Constituição Federal de 1988 no seu artigo 5º, inciso LV: “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”. É o princípio que garante a defesa no âmbito mais abrangente possível. É a garantia de que a defesa é o mais legítimo dos direitos do homem. Contém duas regras básicas: a possibilidade de…

Princípio da ampla defesa 1- A parte tem o direito de utilizar todos os meios e recursos legais, para a defesa de seus interesses e direitos postos em juízo. 2- A Constituição Federal assegura, aos litigantes em geral, tanto na esfera administrativa quanto judicial, o direito à defesa, com os meios a ela inerentes. Ao falar-se de princípio da ampla defesa, na verdade está se falando dos meios para isso necessários, dentre eles, assegurar o acesso aos autos, possibilitar a apresentação…

Princípio da Ampla Defesa É o princípio que garante a defesa no âmbito mais abrangente possível. É a garantia de que a defesa é o mais legítimo dos direitos do homem. Contém duas regras básicas: a possibilidade de se defender e a de recorrer. A ampla defesa abrange a autodefesa ou a defesa técnica (o defensor deve estar devidamente habilitado); e a defesa efetiva (a garantia e a efetividade de participação da defesa em todos os momentos do processo). É princípio básico da ampla defesa…

Ampla defesa O princípio da ampla defesa, que mantém uma íntima relação com o princípio do contraditório, confere à defesa a prerrogativa de produzir todas as provas necessárias para o exercício do seu direito, desde que não sejam proibidas, tais como, contraditar testemunhas; recorrer das decisões que contrariem os interesses do acusado; direito de opor exceções e de arguir questões prejudiciais; direito de conduzir para o processo todos os elementos que contradigam a acusação e…

ao terceiro recebe o nomede denunciante, ou litisdenunciante; o terceiro, chamado para o processo, tem o nome de denunciado, ou litisdenunciado Diferencia-se, portanto, do litisconsorte, posto que estes são partes no processo; enquanto aqueles são pessoas estranhas, que não fazem parte na relação jurídica. Natureza Jurídica Para definir a natureza jurídica da denunciação da lide, necessário é, primeiramente, notar a definição e a finalidade do vocábulo “garantia” e, para tanto, é…

PRINCIPIO DA AMPLA DEFESA: É o princípio que garante a defesa no âmbito mais abrangente possível. Contém duas regras básicas: a possibilidade de se defender e a de recorrer. A ampla defesa abrange a autodefesa ou a defesa técnica (o defensor deve estar devidamente habilitado); e a defesa efetiva (a garantia e a efetividade de participação da defesa em todos os momentos do processo). PRINCIPIO DO CONTRADITÓRIO: Princípio inerente ao direito da defesa, decorrente da bilateralidade do…

Plenitude de Defesa e Ampla Defesa Prevista no artigo 5º, inciso XXXVIII, só pode ser aplicada no Tribunal do Júri, onde podem ser usados todos os meios de defesa para convencer e conscientizar os jurados, inclusive argumentos que não são jurídicos. Os juízes decidem por íntima convicção, e não por livre convicção, respondendo somente perante a consciência dos jurados. Com o princípio da plenitude de defesa é possível saber mais sobre a vida dos jurados, como sua…