Alimentos Avós

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE IJUÍ/RS , brasileiro, menor, absolutamente incapaz, neste ato representados por sua avó, brasileira, viúva, Portadora da CI n.º inscrita sob o CPF sob o n.º, residente e domiciliada à Rua, por seu procurador signatário, que esta subscreve, com endereço abaixo indicado (artigo 39, inciso I, do Código de Processo Civil), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 733 do Código de

fundamentos a seguir elencados. I - DOS FATOS Autor é pai da menor, conforme certidão de nascimento, documento em anexo. Convém ressaltar que houve um processo de nº xxxxxx, cuja natureza da ação era investigação de paternidade cumulada com alimentos movida pela por ora demandada, contra o requerente desta. Ocorre que na referida ação houve sentença transitado conforme termo de audiência em anexo, onde consta o reconhecimento de paternidade e foi estabelecido pagamento de…

melhorar o sabor, aumenta sua validade, tornando-os menos dependentes da refrigeração”, explica a nutricionista do Hospital Ribeirão Pires, Tatiana Capoccio Munhoz e completa: “deve-se o consumidor exercer seu poder sobre o mercado e escolher os alimentos maissaudáveis para sua família. Consumir de maneira consciente não é parar de consumir, mas consumir menos e diferente. Cabe ao consumidor procurar uma alimentação equilibrada também com produtos naturais, frutas, verduras, legumes. E,…

sistema emotivo dos consortes culminou com a saída do Requerente da residência do casal, no dia ... de .... deste ano, indo morar com seus pais levando consigo, com autorização da mãe, o filho do casal que, com o bom relacionamento e carinho dado pelos avós paternos, se sente totalmente à vontade e é onde tem facilidade de locomoção para o colégio pois, conta inclusive com transporte escolar pago pelo seu progenitor. No inicio, o relacionamento mantinha-se estável e amigável, sem…

a qual a criança está a residir atualmente, deixando assim de proporcionar os devidos e relevantes cuidados oriundos da maternidade e deixando a infante os cuidados de uma tia. Ocorre que a criança atualmente foi retirada do convívio do pai e dos avós para morar com uma tia, que no momento não está trabalhando, não possuindo condições financeiras de sustentá-la. Diante da ausência injustificada da Requerida, até a data da interposição desta, pretende o Requerente ficar com a filha sob…

conhecimento que por dar certo algumas vezes, transforma-se em convicção, crença que é repassada EXEMPLOS DO CONHECIMENHENTO DO SENSO COMUM Quando alguém reclama de dores no fígado, esta pessoa pode fazer um chá de boldo que já era usada pelos avós de nossos avós, sem no entanto conhecer o princípio ativo (substância química responsável pela cura) das folhas e seu efeito nas doenças hepáticas. CHÁ DE LIMÃO (Para curar resfriado, gripes, tosse…

seguem: DO MÉRITO Em verdade o requerido viveu uma união estável com a requerente, na qual tiveram um filho, o menor ALAN MOREIRA MACHADO, nascido em 21 de dezembro de 2005. Todavia em Ação de Alimentos sob n° 036.09.006829-2, que tramitou neste juízo e segue nesta ação sob a folha 48, fixou-se alimentos em audiência datada de 24 de julho de 2009, que aliás a requerente somente se habilitou em paga-los agora do ajuizamento da presente ação. É importante ratificar que a…

legitimidade passiva, por sua vez, é do pai ou dos seus herdeiros (se a investigatória é post mortem), não sendo legitimado, em nosso sentir, o “espólio”. OBS.: Já admitiu o STJ, entretanto, que netos discutissem a relação parental travada com o avô (relação avoenga): CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO RESCISÓRIA. CARÊNCIA AFASTADA. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO AVOENGA E PETIÇÃO DE HERANÇA. POSSIBILIDADE JURÍDICA. CC DE 1916, ART. 363. I. Preliminar de…

prestar alimentos transmite-se aos herdeiros do devedor, na forma do art. 1694, do já referido Código. Sendo imperioso o estudo das obrigações alimentares no tempo. O código civil de 1916, em seu artigo 402, enunciava a natureza personalíssima da obrigação de prestar alimentos, ao dispor que “a obrigação de prestar alimentos não se transmite aos herdeiros do devedor”. Tal obrigação decorria da relação pessoal entre o alimentante e o alimentado, conforme dispunha o artigo 392: “Os…

voltava “totalmente embriagada”. Afirma ainda que em fevereiro de 2999, após propositura de ação de alimentos ajuizada em seu desfavor, ficou acordado entre as partes que a criança ficaria na companhia do pai e seria criado individualmente por ele, tendo passado a exercer a guarda com o consentimento da Requerida. Afirma também que desde fevereiro de 2999 até o início de 2999 criou a criança na casa da avó paterna e depois em residência própria na companhia da atual companheira do mesmo.…