Alienação de bens públicos

ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS. por LEONARDO CARRARO POUBEL Monografia apresentada à Faculdade de Direito de Leopoldina como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Wagner de Oliveira Rodrigues LEOPOLDINA 2006 FOLHA DE APROVAÇÃO Em _____/ ______/ 2006 _____________________________________________ ___________________ PROFESSOR NOTA _____________________________________________ ___________________ PROFESSOR NOTA _____________________________________________ ___________________ PROFESSOR NOTA Dedico este trabalho a todos que dispensaram seus cuidados e sua atenção no auxílio aos meus estudos. AGRADECIMENTOS Agradeço a todos. A todos aqueles que me deram o apoio necessário, carinho e solidariedade, principalmente meus colegas, pelo convívio, pelas horas inesquecíveis e pela amizade que…

REGIME JURÍDICO DOS BENS PÚBLICOS, ALIENAÇÃO E INALIENABILIDADE DOS BENS PÚBLICOS 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho traz um breve esboço no que se refere ao regime jurídico dos bens públicos, sua composição e características, bem como a abrangência de sua aplicabilidade. 2. REGIME JURÍDICO DOS BENS PÚBLICOS O regime jurídico dos bens públicos da União é um dos temas de maior complexidade do Direito, na medida em que ultrapassa as fronteiras do Direito Constitucional e do…

Indice 1.1 Tema: O Processo de Abate e Alienação de Bens do Estado 1.2 Problema O estado como uma pessoa publica colectiva que prossegue fins de interesse público estruturada por um poder político e dotada de um poder coercivo. Uma vez que este é dirigido por pessoas, e esta inteiramente ligado a satisfação das necessidades da colectividade através da criação e fornecimento de bens e serviços, e uma vez que para a satisfação dessas…

BENS DO DOMÍNIO PÚBLICO DO ESTADO/ BENS DE DOMÍNIO PRIVADO DO ESTADO/ALIENAÇÃO 1 - INTRODUÇÃO Desde os primórdios da humanidade, o ser humano, sentiu a necessidade de conviver com outros iguais, ainda que somente para determinados interesses. A socialização do ser humano, no início era para fins somente de sobrevivência, pois unidos podiam enfrentar o desafio da subsistência de uma forma mais efetiva. Já nessa época, podemos observar que a disputa por determinados bens, já gerava…

DIREITO ADMINISTRATIVO BENS PÚBLICOS 01 - REGIME JURÍDICO DS BENS - INALIENABILIDADE E EXCEÇÕES - IMPRESCRITIBILIDADE - IMPENHORABILIDADE E NÃO ONEROSIDADE Regime jurídico dos bens públicos. Esta matéria é também encontrada na doutrina como “características dos bens públicos”. Por serem bens públicos, ou seja, pertencentes a pessoas jurídicas de direito público e por defenderem interesse coletivo, estes bens precisam ter tratamento diferenciado, especialmente no que diz…

narrada o Chefe do Departamento de Patrimônio solicitou a Procuradoria Geral do Município parecer no sentido de opinar sobre a possível revogação do contrato de cessão de uso, bem como a salutar venda dos bens “disponíveis” da administração municipal com fito de utilizar o produto desta venda para pagamento das indenizações em virtude da desapropriação realizada para implantação da empresa Perdigão. Fora inclusive realizada avaliação da área,…

Bens públicos: aquisição e alienação 10/04/2011 - 12:15:46 5. Aquisição de bens para o patrimônio público O Poder Público pode adquirir bens por diversos meios: a) contratos: regidos pelo direito privado e submetidos às exigências da Lei de Licitações (ex.: prévia dotação orçamentária); b) desapropriação: transferência da propriedade de terceiros para o Poder Público, por motivo de utilidade pública ou de interesse social, mediante o pagamento de indenização. Também…

situação para seus próprios propósitos. Entre as principais modalidades de créditos existentes no mercado podemos destacar a alienação fiduciária. Modalidade a qual trataremos de esmiuçar de maneira mais apropriada no trabalho que se segue. O QUE SIGNIFICA ALIENAÇÃO? A palavra alienação tem várias definições: cessão de bens, transferência de domínio de algo, perturbação mental, na qual se registra uma anulação da personalidade individual, arrombamento de espírito, loucura. A partir…

presente trabalho é demonstrar que os bens da União, assim como os dos Estados, Distrito Federal e Municípios, poderão ser vendidos desde que sejam submetidos ao instituto da desafetação. Assim, diante os conceitos doutrinários e legislativos em torno da conceituação e classificação dos bens públicos, são identificados os bens que antes de figurarem como objeto de licitação devem perder a condição especial que lhes foi atribuída. Promovida a desafetação, a alienação desses bens ainda…

DIREITO BENEFÍCIOS DA ALIENAÇÃO ANTECIPADA DE BENS APREENDIDOS EM PROCESSOS CRIMINAIS Vinícius Antônio Bender Lajeado, novembro de 2014 Vinícius Antônio Bender BENEFÍCIOS DA ALIENAÇÃO ANTECIPADA DE BENS APREENDIDOS EM PROCESSOS CRIMINAIS Monografia apresentada na disciplina de Trabalho de Curso II – Monografia do Curso de Direito, do Centro Universitário Univates, como exigência parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Me.…