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ALFÂNDEGA OU ADUANA HAROLDO GUEIROS – gueirosh@terra.com.br Alfândega ou Aduana é uma repartição sob administração federal que jurisdiciona todo o território nacional com o objetivo de controlar a entrada e saida do país de pessoas, mercadorias e veículos. É a repartição pública que controla fundamentalmente a importação e a exportação. A respeito deste assunto o Professor José Lence Carluci faz a seguinte observação em seu festejado livro “Uma Introdução ao Direito Aduaneiro” (Aduaneiras – pag. 20): “A realidade brasileira torna imperativa a existência da Aduana como órgão ou como instituição executora da Política Aduaneira. Duas palavras originárias do árabe, praticamente sinônimas: Aduana e Alfândega. A apalavra Aduana deriva de “ad-diuân”, palavra árabe originária do persa “divan” de interessane etimologia. Desgnava o escritório ou repartição pública em geral e passou para o português com a conotação que tem. Alfândega provém o árabe “al-funduq”, que hoje significa hotel. Antigamente as caravanas eram obrigadas, ao chegar, a pernoita nu albergue oficial, onde, além de repouso e alimento, recebiam a visita do coletor de impostos. Curiosamente a palavra árabe usada para Alfândega ou Aduana é “al-jurumk”, que não guarda nenhuma relação com as correspondentes portuguesas. Enendemos que Aduana tem sentido mais abrangente que Alfândega. Aduana denota mais do que uma repartição, órgão administrativo ou estação arrecadadora: designa a instituição jurídica, a…

Alfândegas A instalação das alfândegas no Brasil remete aos princípios da colonização portuguesa. Já em 17 de dezembro de 1548 o regimento dos provedores de capitanias determinou a criação de alfândegas nas capitanias, cabendo-lhes a arrecadação dos direitos sobre a entrada e saída das mercadorias. Peças essenciais para a política comercial da Coroa, esses órgãos constituíram-se nos principais instrumentos de arrecadação das rendas reais, funcionando, ainda, como uma espécie de…

ALFÂNDEGA Porto: uma cidade de comércio Como era, onde era,… O porto desenvolveu historicamente um papel amplo e activo no jogo das trocas. “A cidade, na sua produção histórica, condensa sobreposições e alargamentos, oferece-se ao olhar palimpsesto” Como era, onde era,… O rio Douro estabelece uma frente de água que, delimitando a cidade do Porto a sul, funcionou duradouramente como a sua ligação ao mundo. Na sua função portuária , o rio sustentava um cruzamento…

tesoureiros e seladores da Alfândega de Salvador: a prática social do descaminho, 1714-1722 A dízima da Alfândega era o imposto de dez por cento, cobrado sobre as fazendas que davam entrada nos portos da colônia, fora estabelecida junto com o Governo-Geral e consta ter sido arrecada durante a União Ibérica, existindo menção de sua arrecadação até 1640, depois, desapareceu e somente reapareceu no início do século XVIII. Na Bahia, a ordem régia para (re)estabelecer a dízima da Alfândega…

Conteúdo 1. Introdução 2. Glossário de Termos e Acrónimos 3. Contexto do Guia 3.1 Descrição Geral 3.2 Legislação Relevante 3.2.1 A alfândega 3.2.2 Regras de Trânsito 3.2.3 Migração 3.2.4 Circulação de Bens 4. Porto da Beira 4.1 Breve Historial 4.2 Acesso 4.3 Marés e Condições Meteorológicas 4.4 Funções da Autoridade Portuária 4.5 Documentação de Chegada 4.6 Serviços Marítimos 4.7 Instalações Portuárias 4.8 Volumes do Porto 5. Procedimentos de Importação e Exportação…

administrativa, limitando-se a Coroa a cobrar neles alguns poucos tributos, conforme estabelecido nos forais e cartas de doação. Para isso, instalou em cada capitania uma Provedoria da Fazenda Real, encarregada de cobrá-los. Essas provedorias tinham, também, a função de aduanas, pelo que os seus chefes, os Provedores, eram também Juízes de Alfândega. Sabe-se, pela documentação existente, que quase todas as capitanias, exceto as do Maranhão, Santo Amaro e São Tomé, instalaram suas…

fluvial) ou de navegação de longo curso/internacional (navegação entre portos brasileiros e estrangeiros). 2 Explique como funciona a multimodalidade aplicada ao transporte aquaviário ? Destaca-se que o transporte marítimo é o principal tipo de transporte nas comercializações internacionais e pode transportar diversos tipos de produtos como veículos, cereais, petróleo, alimentos, minérios, combustíveis, etc. Características do transporte marítimo de carga no Brasil: Grande…

organizacional da empresa, o meio de transporte utilizado, o nível do serviço que se pretende prestar ao cliente ou ter do fornecedor, ou ainda em função dos hábitos do mercado, das práticas da concorrência, etc. O Incoterm escolhido deve, pois, ser adequado tanto às mercadorias a enviar como ao meio de transporte a utilizar. Especificar o local ou porto com precisão Para uma boa aplicação dos Incoterms, as partes envolvidas no contrato são chamadas a designar com rigor qual o local ou o…

INFRA ESTRUTURA Os problemas de infra-estrutura portuária comprometem a dinâmica dos trabalhos nos portos brasileiros e o crescimento do turismo no Brasil. A situação é tão grave que o terminal de embarques conta apenas com cinco aparelhos de raios-X para fiscalizar as bagagens dos passageiros. Estando sete navios atracados, aproximadamente 22 mil malas são escaneadas por esses poucos equipamentos Precisa haver essa parceria entre a iniciativa privada e o Poder Público, para que…

os Provedores, eram também Juízes de Alfândega. Pela documentação existente, sabe-se que quase todas as capitanias, exceto as do Maranhão, Santo Amaro e São Tomé, instalaram suas alfândegas. Mas, no estágio que se encontra as investigações histórias, não é possível saber qual é a mais antiga. Há indícios, entretanto, de que talvez sejam as de São Vicente ou a de Pernambuco (instalada na época em Olinda). Não foi, porém, baixado regimento para tais provedorias, pelo que as atividades…