Sistema alfandegario BR

administrativa, limitando-se a Coroa a cobrar neles alguns poucos tributos, conforme estabelecido nos forais e cartas de doação. Para isso, instalou em cada capitania uma Provedoria da Fazenda Real, encarregada de cobrá-los. Essas provedorias tinham, também, a função de aduanas, pelo que os seus chefes, os Provedores, eram também Juízes de Alfândega. Sabe-se, pela documentação existente, que quase todas as capitanias, exceto as do Maranhão, Santo Amaro e São Tomé, instalaram suas alfândegas. Entretanto, no estágio em que se encontram as investigações históricas, é impossível saber qual é a mais antiga. Há indícios, entretanto, de que talvez sejam as de São Vicente ou a de Pernambuco (instalada na época em Olinda). Não fora, porém, baixado regimento para tais provedorias, pelo que as atividades aduaneiras eram sujeitas a dúvidas frequentes e insolúveis. Só em 1549, quando foi criada a Provedoria Mor da Fazenda Real, com sede na Bahia, chefiada por Antônio Cardoso de Barros, é que a Coroa baixou regimentos para este e para os provedores das capitanias. O provedor continuava como juiz da alfândega, seu chefe, coadjuvado pelo escrivão da alfândega, o feitor, o meirinho do mar, o juiz da balança e alguns guardas. Além das atribuições meramente fiscais, os provedores deviam também agir como representantes do Rei em outros assuntos, inclusive na defesa militar. Comandaram, muitas vezes, a defesa das capitanias contra corsários e invasores, lideraram bandeiras em busca de…

Provedores, eram também Juízes de Alfândega. Pela documentação existente, sabe-se que quase todas as capitanias, exceto as do Maranhão, Santo Amaro e São Tomé, instalaram suas alfândegas. Mas, no estágio que se encontra as investigações histórias, não é possível saber qual é a mais antiga. Há indícios, entretanto, de que talvez sejam as de São Vicente ou a de Pernambuco (instalada na época em Olinda). Não foi, porém, baixado regimento para tais provedorias, pelo que as atividades…

ministério para os seguintes produtos: bebidas, produtos farmacêuticos ou veterinários, armas e munições, bem como vários cosméticos, metais raros, produtos radioativos ou que possam causar danos ao meio-ambiente, bem como petróleo e seus derivados. O Ministério da Saúde controla todos os produtos que possam afetar o corpo humano, incluindo os produtos farmacêuticos, as vitaminas, os cosméticos e os equipamentos/dispositivos médicos. Estes produtos não podem ser importados e vendidos no…

pais, apoiada em documentos oficiais e observadas as normas comerciais, cambiais e fiscais vigentes. Em quase sua totalidade os países importadores, buscam produtos não produzidos internamente. No Brasil, os setores de maior procura são: Matérias-primas para o setor industrial, máquinas e equipamentos. Toda importação, respeita três fases: Administrativa, Cambial e Fiscal. Administrativa: consiste em todos os procedimentos necessários para efetuar a importação, que varia de acordo…

MISSÃO DA ADUANA BRASILEIRA, SOB A ÓTICA EMPRESARIAL RESUMO Investigação sobre a missão da Aduana brasileira, sob a ótica de sua inserção na atividade econômica empresarial, complementada por considerações históricas e contemporâneas de outros atores. SUMÁRIO GLOSSÁRIO .................................................................................................. 1. TEREMOS PROBLEMAS NA ALFÂNDEGA?…

APOIADA EM DOCUMENTOS OFICIAIS E OBSERVADAS AS NORMAS COMERCIAIS, CAMBIAIS E FISCAIS VIGENTES. Em quase sua totalidade os países importadores, buscam produtos não produzidos internamente. No Brasil, os setores de maior procura são: Matérias-primas para o setor industrial, máquinas e equipamentos. Toda importação, respeita três fases: ADMINSTRATIVA, CAMBIAL E FISCAL: Administrativa: consiste em todos os procedimentos necessários para efetuar a importação, que varia de acordo com o…

dos viajantes. SITUAÇÃO-PROBLEMA Com a ascensão da classe média brasileira, as viagens internacionais se intensificaram e, consequentemente, as compras desses viajantes também. Porém, legalmente existe uma limitação de importação de US$ 500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos), sem incidência de impostos na importação. Essa limitação tem levado pessoas a condutas inadequadas, ao usar artifícios para “mascarar” suas compras além do limite permitido por lei. JUSTIFICATIVA …

SUMARIO 1.Introdução 01 2. Referencial Teórico 03 • Órgãos responsáveis pela Exportação; • Câmara de Comercio Exterior (CAMAEX) • Conselho Monetário Nacional (CMN) • Secretaria de Comercio Exterior (Secex) • Departamento de Operações de Comercio Exterior (Decex) • Sistema Integrado de Comercio Exterior – Siscomex • Habilitação ao Comercio Exterior – Registro de Exportação –RE 3. Material e Metodos 11 O comércio bilateral…

ALFÂNDEGA OU ADUANA HAROLDO GUEIROS – gueirosh@terra.com.br Alfândega ou Aduana é uma repartição sob administração federal que jurisdiciona todo o território nacional com o objetivo de controlar a entrada e saida do país de pessoas, mercadorias e veículos. É a repartição pública que controla fundamentalmente a importação e a exportação. A respeito deste assunto o Professor José Lence Carluci faz a seguinte observação em seu festejado livro “Uma Introdução ao Direito Aduaneiro”…

para a maneira mais eficaz e prática de driblar a burocracia brasileira. Cumprindo rigorosamente a legislação aduaneira e atendendo as exigências da Receita Federal. Noções Básicas de Comércio Exterior Para concretizar uma operação de comércio exterior é necessária a intervenção além das empresas exportadora (vendedora) e importadora (compradora), de outras empresas e organismos que participam diretamente na operação (figura 1). Enquanto os fluxos físicos das mercadorias são…