Alexy Capítulo 3

privadas brasileiras Autores: 1 - Leandro Oliveira Costa Doutor em Economia pelo CAEN-UFC e Analista de Políticas Públicas do IPECE. 2 - Ronaldo de Albuquerque e Arraes Doutor em economia Agrícola pela University of Georgia, Professor do CAEN-UFC. 3 - Marcos Vera-Hernandez Doutor em Economia pela Universitat Autònoma de Barcelona, Professor da University College London. RESUMO Este artigo tem o objetivo de analisar a diferença no desempenho dos alunos de escolas…

Salud - Universidad del Museo Social Argentino. e-mail: thiagoruiz@sercomtel.com.br 1. Considerações Iniciais. 2. Os Direitos Humanos e a Autonomia dos Povos Indígenas. 2.1 Os Direitos Humanos e os Povos Indígenas. 2.2 A Autonomia e os Povos Indígenas. 3. Conclusão. 1. Considerações Iniciais. O presente estudo objetiva realizar uma breve análise de tratados internacionais que digam respeito aos direitos dos indígenas, em específico, a Declaração das Nações Unidas sobre os direitos…

não é nada menos que tisnar a independência judicial (insculpida no artigo 35, I, e 40 da LOMAN, e justamente um dos valores democráticos a que se reporta aquele preceito do Código de Ética). Portanto, não cabe às Corregedorias perseguir «infração de 3 “Abusa do direito de reclamar e de denunciar no âmbito administrativo-disciplinar a pessoa que não apresenta com a petição inicial os elementos necessários à apuração e, ao longo do procedimento, demonstra completo desinteresse em…

A CONTROVÉRSIA ENTRE O PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR E O DIREITO À PRESERVAÇÃO DA INTIMIDADE DO EMPREGADO 1 – INTRODUÇÃO; 2 – PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR E DIREITO DE PROPRIEDADE; 3 – FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICO-TRABALHISTA; 4 – FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICO-CONSTITUCIONAL, 4.1 – Direitos fundamentais do trabalhador, 4.2 – Da Dignidade da Pessoa Humana, 4.3 – Da Intimidade, 4.3.1 – Análise da Intimidade nas Convenções e Tratados Internacionais, 4.3.2 – A Garantia do Conteúdo Essencial do…

Senador Arnon de Mello (CAO/APMSAM), Maceió, ......... de .......................................... de 2014. Nota: ( ) Parecer: Prof. Me. Cecilio Argolo Junior Orientador Metodológico SUMÁRIO 1 APRESENTAÇÃO 4 2 TEMA 5 3 PROBLEMA 5 4 HIPÓTESE(S) 5 5 OBJETIVOS 5 5.1 Geral 5 5.2 Específicos 5 6 JUSTIFICATIVA 6 7 REFERENCIAL TEÓRICO 8 8 METODOLOGIA 11 9 CRONOGRAMA 12 REFERÊNCIAS 13 APÊNDICE 15 Apêndice A – Questionário 16 Apêndice B –…

alimentação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. TEXTOS RELACIONADOS Importância da segunda instância em questões fático-jurídicas O modelo de ponderação de Robert Alexy Zonas saturadas de poluição do ar X direito ao meio ambiente equilibrado Proporcionalidade e o núcleo dos direitos fundamentais O tempo de concentração de um jogador de futebol deve ser considerado como hora extra? Após longos…

ponderação dos direitos fundamentais; 2.6 Limitações ao princípio da supremacia do interesse 196 ....................................................................................DPU Nº 43 – Jan-Fev/2012 – SEÇÃO ESPECIAL – DOUTRINA ESTRANGEIRA público; 3 O tratamento do interesse público em Portugal; 3.1 Princípio da prossecução do interesse público; 3.2 Definição do princípio; 3.3 Consequências do princípio da prossecução do interesse público; 3.4 Princípios relacionados; 3.5 O…

1 CAPÍTULO CONCEITOS FUNDAMENTAIS PARA A COMPREENSÃO DE DIREITOS HUMANOS C APITULO 1 : CONCEITOS FUNDAMENTAIS PAR A A COMPREENSÃO DE DIREITOS HUMANOS 1 - NOÇÕES DE VALOR JURÍDICO, DE VER JURÍDICO E DIREITO SUBJETIVO A palavra valor vem do latim axio, podendo ser traduzido como aquilo que é digno de ser 1 considerado. O filósofo alemão Max Scheler distinguia bens de valores, visto que bens são coisas (fatos) que têm valor. Definiu os valores como essências, ou “aquelas qualidades pelas quais

R U (SÃO PAULO) Rua Monsenhor Cloro, 2-55/2-57 - Centro Fone: (14) 3234-5643-Fox: (14) 3234-7401 - Bauru CEARÁ/PIAUÍ/MARANHÃO Av. Filomeno Gomes, 670 - Jacarecango Fone: (85) 3238-2323/3238-1384 Fox: (85) 3238-1331 -Fortaleza DISTRITO FEDERAL SIG QD 3 BI. B - Lojo 97 - Setor Industrial Gráfico Fone: (61) 3344-2920/3344-2951 Fax: (61) 3344-1709 — Brasília GOIÁSAOCANTINS Av. Independência, 5330 - Setor Aeroporto Fone: (62) 3225-2882/3212-2806 Fax: (62) 3224-3016 - Goiânia MATO GROSSO D O S…

seja uma tradução arbitrária. Portanto, ficam afastadas todas as formas de decisionismo e discricionariedade. O fato de não existir um método que possa dar garantia à “correção“ do processo interpretativo – denúncia presente, aliás, já no oitavo capítulo da Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen – não autoriza o intérprete a escolher o sentido que HERMENÊUTICA E POSSIBILIDADES CRÍTICAS DO DIREITO ... 43 mais lhe convém, o que seria dar azo à discricionariedade típica do…