Alegações Finais Prescrição

29 e 30 Audiência de continuação às fls. 31 a 33, ocasião em que foram ouvidas duas testemunhas. Relatório interdisciplinar às fls. 34 e 35. Alegações finais do MP às fls. 87 a 93 e da defesa às fls. 94 a 101. Sentença às fls. 102 a 107 absolvendo o adolescente sob o argumento de que, embora a autoria restasse eminentemente provada, não há nos autos prova de…

decisões ..........................................7 5.4 Do sigilo .................................................................................7 5.5 Da celeridade .........................................................................8 5.7 A prescrição nos processos ético-disciplinares.......................9 5.8 Dos requisitos de admissibilidade da representação ..............9 6 DO ARQUIVAMENTO LIMINAR E DO INDEFERIMENTO LIMINAR .......... 10 7 FASES DA…

decisões ..........................................7 5.4 Do sigilo .................................................................................7 5.5 Da celeridade .........................................................................8 5.7 A prescrição nos processos ético-disciplinares.......................9 5.8 Dos requisitos de admissibilidade da representação ..............9 6 DO ARQUIVAMENTO LIMINAR E DO INDEFERIMENTO LIMINAR .......... 10 7 FASES DA…

refutando todas as alegações da reclamante, requerendo a improcedência do pedido. Em audiência de instrução e julgamento foram ouvidas as testemunhas arroladas pelas partes, encerrando-se a instrução, já que não haviam outras provas a serem produzidas. Em razões finais, a ora recorrente reiterou seus protestos iniciais, sendo que a reclamante deixou de se manifestar. Oportunizada nova conciliação, esta não foi possível. 2.DA PRESCRIÇÃO : A r. sentença reconheceu a prescrição do…

FABRICIO ALVES PEREIRA, já qualificado nos autos do Processo em epigrafe, que lhe move o ministério público, como incurso no art. 331, do Código Penal, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado, apresentar: ALEGAÇÕES FINAIS Expondo e Requerendo o que segue: Preliminarmente, é necessário deixar claro que, devido à falta de comunicação com o Réu, dificultou uma defesa mais efetiva, tendo sido impossibilitado até mesmo o arrolamento de testemunhas abonatórias, cujos

transferência do encargo financeiro, bem como ocorreu a prescrição. No mérito, sustenta a impossibilidade de devolução do valor pago em dobro. Enfrente todos os argumentos trazidos pelas partes e aborde, com fundamento na doutrina, na legislação e na jurisprudência, se são procedentes ou improcedentes as alegações apresentadas. QUESTÃO OBJETIVA: As alternativas abaixo apresentam causas de extinção do crédito tributário, EXCETO:( ) a. transação; ( ) b. prescrição e decadência; ( ) c.…

no prazo legal, apresentar Contestação no Processo Trabalhista PJE nº.0000965-22.2014.5.19.0005, proposta por JOSIVALDO DA SILVA ALVES, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: P R E L I M I N A R M E N T E I – DA PRESCRIÇÃO A empresa Reclamada argui a prescrição da ação, quanto aos supostos créditos resultantes da relação de trabalho, e quanto ao limite temporal após a extinção do contrato de trabalho, nos moldes do inciso XXIX, do artigo 7º da Constituição Federal do…

nos Autos da Ação Criminal contra si proposta pela Justiça Pública do Estado de Minas Gerais, Processo n.º 0693 01 009282-5, por intermédio de sua Procuradora nomeada, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar.......... ALEGAÇÕES FINAIS pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DA DENÚNCIA A Indiciada na data de 15 de novembro de 2001, por volta das 17:30 horas, na Rua Otacílio Alves Pereira (Parque Jussara), fora parada por Policiais…

somente será aceita, se o pagamento da diferença (R$ 2.978,64) for pago imediatamente, mediante RPV. DA ALEGADA PRESCRIÇÃO Quanto à alegada prescrição, que na realidade refere-se ao mérito, é cediço e há muito consolidado na jurisprudência, que prescrevem as prestações eventualmente devidas há mais de 05 anos, mas não o fundo de direito, que é imprescritível. Ademais a prescrição deve ser contada a partir da resistência ao direito postulado que, no caso, somente foi…

acaso não acolhida a Inépcia da Inicial argüida, passa-se a contestar o mérito da ação: DO MÉRITO DA PRESCRIÇÃO ______________ DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL ___________________________ DAS HORAS EXTRAS ___________________________ “ Caso se entendam superadas as preliminares e a prejudicial do mérito arguidas, o que se admite somente por hipótese, cumpre-se demonstrar que não procedem as alegações da parte autora ...... “ Desenvolver os fundamentos utilizando a lei, a doutrina e a…