Alegações Finais Lesão Corporal Leve

exclusivamente cível. Contudo, com as recentes alterações do Código de Processo Penal, tal passou a integrar o direito processual penal. Por este princípio, o juiz que participou da instrução (produção das provas) fica vinculado ao processo até o julgamento final. Tal determinação se justifica pelo fato de que, uma vez que ele acompanhou a feitura das provas, terá melhores condições para analisar o caso e resolver a lide penal. Fontes do Processo Penal Diz-se que fonte, no…

Levantamento de Seqüestro. 17. Petição de Falsidade Documental. 18. Petição de Exame de Insanidade Mental. 19. Queixa-crime. 20. Denúncia. 21. Representação. 22. Assistente do Ministério Público. 23. Defesa Direta. 24. Alegações Finais de Defesa. 25. Alegações Finais de Acusação. 26. Mandado de Segurança. 27. Habeas Data. 28. Habeas Corpus Preventivo. 29. Habeas Corpus Liberatório (art. 648, I). 30. Habeas Corpus (648, II). 31. Habeas Corpus (648, III). 32. Habeas…

Magistratura dos EUA, ensejando julgamentos tendenciosos, nos quais a busca da verdade nem sempre é o norte a perseguir; o racismo, manifestado de modo violento e nem sempre dissimulado. No entanto, o destaque jurídico aqui vai para o trecho das alegações finais do advogado Brigance, quando exorta os jurados à seguinte reflexão: Que parte nossa busca a verdade? Nossa mente ou nosso coração? Eu quis provar que um negro podia ser julgado com justiça no Sul... que somos todos iguais…

corretamente, porque, na perda de uma chance por culpa do advogado, o que se indeniza é a negativa de possibilidade de o constituinte ter ser processo apreciado pelo Judiciário, e não o valor que eventualmente esse processo poderia propiciar-lhe no final. O mesmo se diga quando a parte se vê obstada de seu processo ser revestido em segundo grau, porque o advogado deixa de interpor recurso: “O prejuízo da parte consiste na perda da possibilidade de ver apreciado o mérito da causa na…

Magistratura dos EUA, ensejando julgamentos tendenciosos, nos quais a busca da verdade nem sempre é o norte a perseguir; o racismo, manifestado de modo violento e nem sempre dissimulado. No entanto, o destaque jurídico aqui vai para o trecho das alegações finais do advogado Brigance, quando exorta os jurados à seguinte reflexão: Que parte nossa busca a verdade? Nossa mente ou nosso coração? Eu quis provar que um negro podia ser julgado com justiça no Sul... que somos todos iguais…

biológicos (idade critica, sexo, etc.), os biográficos (antecedentes psiquiátricos, por exemplo), sociais (recursos laborais e econômicos, apoio social informal, etc.), bem como certas dimensões da personalidade (baixa inteligência, ansiedade, etc.). LESÃO PSÍQUICA NAS VÍTIMAS As mais freqüentes lesões psíquicas são os quadros mistos ansioso-depressivos, o transtorno por estresse pós-traumático (TEPT) e o transtorno por estresse agudo, os transtornos adaptativos mistos e a…

base no signo linguístico, encontra-se o conceito de polissemia (que tem muitas significações). Algumas palavras, dependendo do contexto, assumem múltiplos significados, como, por exemplo, a palavra ponto: ponto de ônibus, ponto de vista, ponto final, ponto de cruz ... Neste caso, não se está atribuindo um sentido fantasioso à palavra ponto, e sim ampliando sua significação através de expressões que lhe completem e esclareçam o sentido. Como Ler e Entender Bem um Texto…

reguladora das relações no mundo da técnica, a Bioética. As bases para a construção do presente estudo estão fundadas em diversos autores de diferentes áreas, todos com reflexões brilhantes e ensinamentos importantes e cujas referências encontram-se ao final dos módulos nos dados bibliográficos. Assim não poderia deixar de ser, já que o Biodireito vem brotando das relações multi e interdisciplinares. Destacamos, entretanto, o trabalho da professora Dra. Maria Helena Diniz em “O…

uma Política Nacional do Bem-Estar do Menor, a Lei nº 4.513, em 1º de dezembro de 1964, criou a Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor (FUNABEM), com a atribuição de orientar, coordenar e fiscalizar as entidades executoras da política nacional. No final da década de 1970, a Fundação Nacional do Bem-Estar passou a ser alvo de críticas convincentes sobre o modelo utilizado, inclusive, vítima de críticas no âmbito internacional, razão pela qual, em 1978, o governo brasileiro criou a…

sistema nervoso. Classicamente se considera que as representações no cérebro, inclusive as da imagem corporal e fantasmas, são fixas. Mas Ramachandran (e agora outros) tem mostrado que ocorrem com muita rapidez reorganizações na imagem corporal — em 48 horas e possivelmente muito menos — depois da amputação de um membro. Em sua opinião, os fantasmas são gerados por essas reorganizações da imagem corporal no córtex sensorial e depois podem ser mantidos pelo que ele classifica como…