Alegações Finais Ameaça Maria Da Penha

http://www.stf.jus.br. ● Superior Tribunal de Justiça, HC 126262 / SP, Sexta Turma, Rel.Ministro Og Fernandes, julgado em 19/11/2009; HC n.87089 / SP; Segunda Turma; Rel. Min. Cezar Peluso; julgado em 02/06/2009, REsp 751.002-RS, Sexta Turma, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 27/10/2009, AgRg no HC 54.852-RJ, Sexta Turma, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 14/12/2006, disponíveis em: http://www.stj.jus.br. ● Informativos de Jurisprudência n. 308, 416, do Superior…

Entretanto, as transformações sociais ocorridas nas últimas décadas alcançaram diretamente o núcleo familiar e dando origem a novas definições conceitos de unidade familiar, que são diferentes da tradicional família patriarcal. 1 2 DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. 4. ed. São Paulo: RT, 2007. p. 30 Idem. 14 Contudo, a evolução social juntamente com a familiar forçaram alterações legislativas expressivas, inevitáveis e imprescindíveis, como por…

RN 2011 JOSÉ JORIMAR PATRÍCIO GOMES TERÇO DOS HOMENS: UM NOVO MODELO DE DEVOÇÃO NA PARÓQUIA DO SENHOR BOM JESUS DAS DORES - RIBEIRA - NATAL/RN Este Trabalho Acadêmico foi julgado adequado à obtenção do Diploma e aprovado em sua forma final pelo Curso de Ciências da Religião da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte. ___Natal -RN___, __13__ de _____Janeiro_______ de ___2011___. BANCA EXAMINADORA ______________________________ Profª Dra. Irene de Araújo van den Berg

mediante a atuação da vontade do direito em casos concretos.” Tal função tem como característica a inafastabilidade, conforme preceitua a Constituição Federal de 1988 no art. 5º, XXXV, “ a Lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.”(BRASIL, 2010c). Portanto, a função jurisdicional é essencialmente, a única ferramenta que o Estado utiliza para solucionar os conflitos do cidadão/jurisdicionado, sendo o Juiz, a pessoa física dotada dos…

celebração de casamentos, assim, não se exige capacidade postulatória. Ações de alimentos – é dispensável; Propor revisão criminal – de acordo com a doutrina e jurisprudência majoritárias é dispensável. Medidas Protetivas de Urgência - Lei Maria da Penha ( 11.340/06). Atenção: o advogado é indispensável na intervenção nos casos de inventários, separações e divórcios extrajudiciais. Trata-se de atividade privativa da advocacia. AS ATIVIDADES DE CONSULTORIA, ASSESSORIA E DIREÇÃO…

MOREIRA DE MORAES Habeas Corpus e Mandado de Segurança nas Punições Disciplinares Militar Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadores: Prof : Iraélcio Ferreira Macedo Prof : Carlos Ricardo Dorner Rio de Janeiro Campus Penha 2008 2 RESUMO: O habeas corpus e o mandado de segurança são garantias consagradas pela Constituição da República Federativa do…

sigiloso) 3- Escrito: formalidade, portaria delegado de policia. 4- Autoridade: o delegado de policia que presidi o inquérito (o magistrado é corregedor da policia judiciária) 5- Indisponibilidade: uma vez instaurada, ele tem que ir até o final 6- Oficialidade: designar que conduz o inquérito, apenas a policia judiciária. Devera ser um órgão oficial do estado. 7- Dispensável: se já tiver provas suficiente , ele é dispensavel Art. 20. A autoridade assegurará no…

Erik de Sousa Dantas Simões Stênio José de Sousa Neiva Coêlho André Oliveira da Silva Guimarães Coordenação e Gerenciamento: Ângela Carolina Porto Ribeiro Carlos Gonçalves da Silva Diretoria de Documentação Judiciária: André Fabiano Oliveira Santos Maria José Alves Gerência de Jurisprudência e Publicações: Rogério Martins dos Santos Chefia da Unidade de Diário de Justiça Eletrônico: Cláudia Simone Barros de Queiroz Produção e Editoração: Ana Paula Santos da Silva Vasconcelos Diário da…

mais pluralista for a sociedade”[36]. Como forma de ratificar a análise aqui proposta, bem como o conceito de sociedade aberta de intérpretes, proposta por Häberle, reporta-se à Desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Maria Berenice Dias, quando da afirmação da jurista e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), em artigo intitulado: “União homossexual – aspectos sociais e jurídicos”, dizendo: “Enquanto a lei não acompanha a…

TEOFILO DE CARVALHO JUNIOR RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000106 - 5º JUIZ FEDERAL DA 2ª TR SP PROCESSO: 0000111-59.2015.4.03.6330 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: VITOR BARBOSA DE JESUS REPRESENTADO POR: ANGELICA MARIA DE JESUS ADVOGADO: SP267699-MARCOS ANTONIO LEITE RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000186 - 19º JUIZ FEDERAL DA 7ª TR SP PROCESSO: 0000157-55.2013.4.03.6318 CLASSE: 1 RECTE: FABIO LEANDRO ADVOGADO: SP201448-MARCOS DA ROCHA