Alegaçôes Finais Orais Da Defesa

(rito ordinário ou sumário), o Código de Processo Penal separa um Procedimento Especial para esses tipos penais. A diferença principal consiste na existência de uma etapa prévia à delibação da forma e conteúdo da inicial acusatória, a possibilidade de defesa preliminar do acusado. Nos demais, o Código remete à disciplina do procedimento comum, e a partir daí prossegue na forma tradicional prevista nos artigos 517 e 518 do CPP. Somente serão objeto do procedimento especial previsto nos…

TEMA Alegações Finais por Memoriais ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1 ? Procedimento comum: 1.1 Discutir as etapas do procedimento comum, trabalhando as diferenças entre ordinário, sumário e sumaríssimo, com vistas à atividade da defesa. 2 ? Orientar a elaboração das alegações finais da defesa, na forma de memorial: 2.1 ? Narração de fatos e circunstâncias e a correspondente argumentação; 2.2 ? subsidiariedade entre as teses defensivas; 2.3 ? necessidade de buscar respaldo constitucional para as

ofendido; inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa; esclarecimentos dos peritos; acareações; reconhecimento de pessoas e coisas; interrogatório do acusado; requerimento de diligências (surgida a necessidade na audiência); alegações finais orais (debates), se não requeridas diligências ou se indeferidas; sentença; 8°) diligências (necessidade surgida na audiência, se deferidas, quando então os debates orais serão substituídos por memoriais); 9°) em situação de…

que não prestam compromisso Interrogatório - réu PROVA DOCUMENTAL a partir do art. 231 Regra geral: pode-se produzir prova documental em qualquer fase do processo, salvo as hipóteses em que a lei proíbe. Documento- tudo aquilo que não for prova oral ou pericial é a prova documental. Pode ser documento com vídeo, slides, pen drive, fotos, certidão. Todo processo criminal tem um documento público nos autos, a folha de antecedentes.] Prova autografa- quem produziu a prova se…

critério de determinação de ritos. Ou seja, a partir da nova lei o rito é definido pela pena máxima do crime (art. 394, § 1º, CPP). b) defesa escrita. Em todos os procedimentos, comuns e especiais, ressalvados o procedimento do Júri e o dos juizados especiais, haverá resposta escrita da defesa, após a citação do réu. O réu terá o prazo de 10 dias para apresentar a defesa escrita (art. 396, CPP). c) audiência una. Os atos instrutórios são concentrados em apenas uma audiência, na qual…

MEMORIAIS OU ALEGAÇÕES FINAIS O QUE SÃO: a última possibilidade formal de manifestação da defesa e da acusação no âmbito do procedimento ordinário. É o momento de arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, de acordo com as provas produzidas no curso da instrução. CABIMENTO: quando o juiz, considerando a complexidade do caso ou o número de acusados, substitui as alegações finais orais pela apresentação de memoriais escritos. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 403, §3º e…

presente e o interrogatório do acusado, ambos em mídia eletrônica, conforme previsto no art. 405,§ 1º do CPP, com a redação da Lei nº. 11.719/08. Consultadas as partes na fase do art. 402 do CPP, nada requereram. As partes passaram a formular suas alegações finais, começando pelo MP nos seguintes termos: “Senhor Juiz, compulsando os autos verifica-se a presença dos pressupostos processuais e das condições da ação o que dá ensejo ao enfrentamento do mérito. Neste particular, é de se ater…

1. O Papel do Advogado de Defesa A defesa perante o Tribunal do Júri pode ser analisada sob vários aspectos, dependendo do momento em que se enfoque a fase processual, isso porque o fenômeno jurídico é um fenômeno complexo a ser analisado sob várias perspectivas possíveis. A decisão de contratar um advogado de defesa criminal quando você está enfrentando acusações criminais é importante. Seu advogado de defesa criminal desempenhará um papel fundamental na determinação do resultado de…

26.06.2009, Informativo 552). 2.3 RESPOSTA DO ACUSADO Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (art. 396-A). Esta resposta veio substituir a chamada defesa prévia, presente na legislação anterior. Tal nomenclatura é considerada imprópria na atualidade. Não apresentada a resposta no…

Recursais:____________________________ _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ Defesas processuais: ( ) Sim ( ) Não ( ) Quais____________________________ _____________________________________________________________________ Defesas de mérito: : ( ) Sim ( ) Não ( ) Quais____________________________ _____________________________________________________________________ 3 PREGÃO – descrever…