PROCEDIMENTOS

PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO
1º) remessa e distribuição do IP ao Judiciário. Em alguns Estados, como visto no Capítulo lI, a remessa é feita à Central de Inquérito;
2°) oferecimento da inicial acusatória;
3°) recebimento ou rejeição da denúncia ou da queixa-crime;
4º) recebida a inicial, será determinada a citação do acusado para responder à de­ manda em10 dias;
5°) resposta à acusação: em 10 dias. No caso de o acusado ser citado por edital, o prazo começa a fluir do seu comparecimento pessoal ou do seu defensor constituído, caso o prazo editalício transcorra in albis. Não comparecendo, nem constituindo defensor, suspende-se o processo e a prescrição.Se, citado por hora certa ou pessoalmente, não apresentar resposta, o juiz nomeará defensor para oferecê-la;
6º) possibilidade de absolvição sumária (julgamento antecipado do mérito), em razão da certeza quanto ao fato não constituir crime; presença de excludente de ilicitude, culpabilidade (salvo a inimputabilidade), e causa de extinção da punibilidade;
7°) audiência de instrução e julgamento, a ser realizada no prazo máximo de 60 dias, quando devem estar concluídas as diligências requeridas pelas partes.Na audiência seráo realizados os seguintes atos processuais, nesta ordem: declarações do ofendido; inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa; esclarecimentos dos peritos; acareações; reconhecimento de pessoas e coisas; interrogatório do acusado; requerimento de diligências (surgida a necessidade na audiência); alegações finais orais (debates), se não requeridas diligências ou se indeferidas; sentença;
8°) diligências (necessidade surgida na audiência, se deferidas, quando então os debates orais serão substituídos por memoriais);
9°) em situação de complexidade, ou pluralidade de réus, serão apresentados memoriais em cinco dias, a deferimento do magistrado;
10°) sendo apresentados memoriais, a sentença será prolatada em 10 dias.

PROCEDIMENTO COMUM SUMÁRIO
1º)remessa e distribuição do IP