Lixo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA COMARCA DE ITAPORANGA-PB. DIREITO PREFERENCIAL- AUTORA COM MAIS DE 60 (SESSENTA) ANOS- ESTATUTO DO IDOSO- LEI 10741/03. PEDIDO DE APOSENTADORIA POR IDADE-TRABALHADORA RURAL. MARIA ALZENORA MIGUEL CURINGA, brasileira, viúva, agricultora, NB – 145512004-6, requerido em 20/06/2008, portador do RG de Nº. 1.909-SSP-PB e CPF sob o nº. 038.651.884-00, residente e domiciliada a Rua Mae Burrego, s/n, centro, Itaporanga, PB, por intermédio de sua procuradora e advogada, MARIA IVONETE DE FIGUEIRÊDO, brasileira, solteira, inscrita na OAB-PB, N.º 4973, com escritório à Praça Dep.Balduino Minervino de Carvalho, 116, Centro, Itaporanga-PB, devidamente constituída na forma do instrumento procuratório PÚBLICO, incluso, doc. 01, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, na forma que lhe autorizam os arts. 282 e seguintes do Código de Processo Civil Vigente, artigos 48 e 49 da Lei nº 8.213/91, art. 201, § 7ºda Constituição Federal, impetrar AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE LIMINAR em face do INSS (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), com endereço à rua Dr. José Mariz, nº 22, centro, Sousa, PB, onde deverá ser CITADO pelas razões fáticas e jurídicas a seguir aduzidas: PRELIMINARMENTE: REQUER O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, VISTO SER A REQUERENTE POBRE NA FORMA DA LEI, CONFORME DECLARAÇÃO DE…

endereço: Linha São Luiz, Bairro Zona Rural, município de Três Barras do Paraná, Paraná, CEP xxxxxxxxxxxxxxvem, por intermédio de seu advogado, icom endereço profissional anotado no rodapé ( ? ) desta lauda inaugural, onde recebe notificações e intimações, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, para propor: AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE – SEGURADO ESPECIAL em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, Autarquia Federal, Agência da…

Zona Rural, Município de São Mamede – PB, cep.: 58625-000, por intermédio de seu advogado e bastante procurador in fine subscrito, regularmente constituído nos autos, com Escritório Profissional situado no endereço abaixo transcrito[1], vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com supedâneo no art. 201 da CF/1988, na Lei n°: 8.213/91, e na legislação previdenciária pertinente propor AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO APOSENTADORIA POR IDADE DE…

respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador infra – assinado (procuração anexa), o qual tem escritório profissional conforme endereço de rodapé desta petição, para propor a inclusa: AÇÃO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA RURAL POR IDADE COM MEDIDA LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA INAUDITA ALTERA PARS Em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, autarquia com sede na Avenida Getulio Vargas, nº 553, Centro, Cuiabá CEP – 78.025.000,…

como lavrador em todas as suas documentações, certidões, cadastros em estabelecimentos comerciais da cidade circunvizinha a seu lote, bem como a mais de 15 anos é filiado no Sindicato dos pequenos produtores rurais do assentamento P.A. Vila Maria. Diante de todas essas qualificações, o mesmo no ano de 2014 completou a idade mínima exigida pela lei previdenciária Lei 8213/91, e artigo 201, § 7°, II da Constituição Federal, para concessão de aposentadoria por idade rural (60 anos). E…

presente AÇÃO ORDINÁRIA DE INSTITUIÇÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, pessoa jurídica de direito público, com Procuradoria Regional situado na >>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>, pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir expostos: PRELIMINARMENTE Requer a…

MARTINS DOS SANTOS, brasileiro, convivente, trabalhador rural, portador da carteira de identidade de nº. 158.554 SSP/PA, devidamente inscrito no CPF/MF sob o nº. 140.692.372-91, residente e domiciliado no Assentamento Igarapé do Bruno, Linha 04, Zona Rural, Município e Comarca de Apiacás-MT, sendo pobre e requerendo que lhes sejam deferidos os benefícios da justiça gratuita, por meio de seu advogado subscrito, WESLEY RODRIGUES ARANTES, brasileiro, casado, advogado, devidamente inscrito…

recair sobre a subscritora desta. MARIA FARIA, brasileira, viúva, pensionista, residente à Rua São Luiz n° 135 – Vila Gomes, na cidade de São Paulo/SP, requerendo os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, vem, por sua procuradora, que a esta subscreve, ao final assinado, vem, com acatamento e respeito, à Ilustre presença de Vossa Excelência, para propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE APOSENTADORIA POR IDADE em face do INSTITUTO…

através de sua advogada com endereço e procuração em anexo que ao final subscreve, com fulcro no artigo 282 e seguintes do Código de Processo Civil Brasileiro, bem como, Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1.991, promover a presente AÇÃO ­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA RURAL POR IDADE em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, autarquia federal, com endereço na Rua Pedro Pereira, nº 383, Centro, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor para, ao…

por seu procurador ao final assinado, mui respeitosamente, vem propor a presente AÇÃO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA RURAL POR IDADE em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, pessoa jurídica de direito público, que deverá ser citada na agência de INDAIATUBA – São Paulo, situada à Rua Pedro Gonçalves, 1030, Centro Indaiatuba/SP Cep 13330-210, na pessoa de seu representante legal pelas razões de fato e de direito que passa a expor. DOS FATOS O Autor , está com 61…