Alegações Finais - Homicídio

PROCESSO N° Infração Penal: : art.121, §2º, IV, c/c art.14 do Código Penal XXXXX, já devidamente qualificado nos autos do processo-crime em epígrafe, promovido pelo Ministério Público do Estado, com trâmite regular perante esse Juízo desta Comarca, vem, perante Vossa Excelência, com apoio no artigo 406 do Código de Processo Penal, por intermédio de seu advogado, que ao final subscreve, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS DEFENSIVAS, conforme a seguir expõe: I - DA ACUSAÇÃO O acusado foi denunciado pelo Órgão Ministerial pela suposta prática dos fatos tipificados no artigo art.121, §2º, IV, c/c art.14 do Código Penal, tendo em vista que, segundo o Parquet, o denunciado convivia maritalmente há anos com a vítima, sendo que a convivência veio a se tornar insuportável, dado o ciúme doentio do denunciando, que não perdia oportunidade para maltratar a vítima, chegando, inclusive, a difamá-la e caluniá-la. Por não suporta mais a convivência, a vítima deixou a casa e passou a residir com familiares. Requereu, por fim, o membro do parquet que o acusado seja pronunciado por homicídio qualificado, justificando, para tanto que a vítima foi surpreendida . II - DA DEFESA Ocorre que, com base na instrução processual, não restou demonstrado claramente que o acusado agiu de forma a surpreender a vítima. Conforme ficou amplamente demonstrado nos autos, e consta expressamente na denúncia, o motivo do crime seria porque o acusado sentia um ciúme doentio da…

| | | |[pic] | | | | | | | | | |Alegações finais sob forma de memoriais, Cf. art. 403, §3º do CPP | | | | | | | | | …

signatário, apresentar; ALEGAÇÕES FINAIS, por memoriais, nos seguintes termos: I – BREVE RELATO DOS FATOS O Ministério Público do Estado do Paraná ofereceu Denuncia em face do acusado, por este em tese, ter incidido nas disposições do art. 302, parágrafo único, inciso III, da lei nº. 9.503/1997. Isto por que, em data de 19 de março de 2010, por volta de 01h00 min, em uma estrada vicinal, no…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE Ação Penal nº _______________________, já qualificado nos autos da AÇÃO PENAL, que lhe move a JUSTIÇA PÚBLICA de ___________, em trâmite por este R. Juízo vem, respeitosamente, oferecer seus MEMORIAIS fazendo-as com base nos substratos fáticos e jurídicos a seguir delineados. I – RETROSPECTO PROCESSUAL ● Denúncia ofertada em 17/08/2004 (fls. 02-03) e recebida em…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA xxxxxx DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxxxxx. AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA PROCESSO Nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx ALEGAÇÕES FINAIS DE DEFESA. RÉU: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. xxxxxxxxxxxxxxxxxx, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, no qual foi denunciado pelo Ministério Público como incurso nas sanções do artigo 121, §2º, II e IV c/c art.14, II ambos do CPB (duas vezes), vem perante Vossa Excelência…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JAGUARIAÍVA - PR Processo n.º xxxxx Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO. Réu: xxxxxxxxxxxxxx. Objeto: Alegações finais. xxxxxxxxxxxxx, já qualificado nos autos do presente processo crime que lhe move o Órgão de Execução do Ministério Público, vem, por seus procuradores, in fine assinados, com fulcro no artigo 406 do Digesto Processual Penal Brasileiro, apresentar, em forma de memoriais, as…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA Xª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL – SÃO PAULO PROCESSO Nº 052.00.000000-0 CONTROLE Nº 0000/00 XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos do Processo-Crime em epígrafe, que lhe move a JUSTIÇA PÚBLICA, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seus advogados e bastantes procuradores que esta subscrevem, para, com fundamento no artigo 406 do Código de…

subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS, nos termos das razões de fato e de direito a seguir alinhadas: I – RELATÓRIO nonononono foi denunciado pela prática do crime capitulado no art. 302, do Código de Trânsito Brasileiro (fls. 02/03). De acordo com a denúncia, no dia 1º de abril de 2007, por volta das 19 h e 05 min, na BR 265, Km 364, zona rural desta cidade de Lavras, o réu nononono conduzia o veículo (carreta) Scania P…

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DO nº 00023 DATA: 24/10/06 PROC. Nº: 2006/0006-0 HOMICIDIO DOLOSO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ESTAGIÁRIO (A): MARIA ERANI. RÉU: JOSE VIEIRA DA SILVA ADV. ESTAGIÁRIO (A): LEONARDO MATTA JUÍZ ESTAGIÁRIO (A): MYRIANE SILVESTRE Teor: o processo encontra-se concluso para o juiz. DO nº 00023 DATA:24/10/06 PROC. Nº: 2006/0011-0 HOMICIDIO DOLOSO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ESTAGIÁRIO (A): RAFAEL QUEVEDO ·· RÉU: JOSE VIEIRA DA SILVA ADV. ESTAGIÁRIO (A): CARLOS EDUARDO JUÍZ…