Agravo Retido De Pensao Alimenticia

forma dos artigos 444 e 468 da CLT, o uso obriga o empregador, que não pode alterar os hábitos que incute ou estimula no empregado, se tal alteração das condições de trabalho implicar prejuízo para este. O empregador que usa fornecer utilidades alimentícias como incremento ao salário ou está habituado a antecipar o dia em que assalaria o seu empregado confere caráter contratual a esses usos e não os pode suprimir ou alterar unilateralmente 31 . O costume se apresenta como norma…

relação obrigacional” (Obrigações, 4. ed., Rio de Janeiro, Forense, 1976, p. 249). • O Art. 286 versa sobre o objeto da cessão, fazendo alusão aos créditos que não podem ser cedidos, quer seja pela própria natureza da obrigação, como é o caso da pensão alimentícia, quer seja por disposição expressa em lei, a exemplo dos créditos já penhorados, ou ainda por convenção com o devedor, ou seja, quando as partes ajustarem ser o crédito inalienável. A cessão pode ser total ou parcial. • Sobre…

relação obrigacional” (Obrigações, 4. ed., Rio de Janeiro, Forense, 1976, p. 249). • O Art. 286 versa sobre o objeto da cessão, fazendo alusão aos créditos que não podem ser cedidos, quer seja pela própria natureza da obrigação, como é o caso da pensão alimentícia, quer seja por disposição expressa em lei, a exemplo dos créditos já penhorados, ou ainda por convenção com o devedor, ou seja, quando as partes ajustarem ser o crédito inalienável. A cessão pode ser total ou parcial. • Sobre…

forma dos artigos 444 e 468 da CLT, o uso obriga o empregador, que não pode alterar os hábitos que incute ou estimula no empregado, se tal alteração das condições de trabalho implicar prejuízo para este. O empregador que usa fornecer utilidades alimentícias como incremento ao salário ou está habituado a antecipar o dia em que assalaria o seu empregado confere caráter contratual a esses usos e não os pode suprimir ou alterar unilateralmente 31 . O costume se apresenta como norma…

relação obrigacional” (Obrigações, 4. ed., Rio de Janeiro, Forense, 1976, p. 249). • O Art. 286 versa sobre o objeto da cessão, fazendo alusão aos créditos que não podem ser cedidos, quer seja pela própria natureza da obrigação, como é o caso da pensão alimentícia, quer seja por disposição expressa em lei, a exemplo dos créditos já penhorados, ou ainda por convenção com o devedor, ou seja, quando as partes ajustarem ser o crédito inalienável. A cessão pode ser total ou parcial. • Sobre…

relação obrigacional” (Obrigações, 4. ed., Rio de Janeiro, Forense, 1976, p. 249). • O Art. 286 versa sobre o objeto da cessão, fazendo alusão aos créditos que não podem ser cedidos, quer seja pela própria natureza da obrigação, como é o caso da pensão alimentícia, quer seja por disposição expressa em lei, a exemplo dos créditos já penhorados, ou ainda por convenção com o devedor, ou seja, quando as partes ajustarem ser o crédito inalienável. A cessão pode ser total ou parcial. • Sobre…

alguma coisa senão em virtude de lei; III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de…

relação obrigacional” (Obrigações, 4. ed., Rio de Janeiro, Forense, 1976, p. 249). • O Art. 286 versa sobre o objeto da cessão, fazendo alusão aos créditos que não podem ser cedidos, quer seja pela própria natureza da obrigação, como é o caso da pensão alimentícia, quer seja por disposição expressa em lei, a exemplo dos créditos já penhorados, ou ainda por convenção com o devedor, ou seja, quando as partes ajustarem ser o crédito inalienável. A cessão pode ser total ou parcial. • Sobre…

ativo). Este fenômeno pode ser essencialmente físico ou químico e, se há reação, esta pode ser catalítica ou não-catalítica. O absorvente físico mais importante é o carvão ativo, que é sobretudo eficaz em torno ou no ponto de ebulição do produto a ser retido. É utilizado para combater odores, notadamente de solventes orgânicos" (Lemaire & Lemaire, 1975). "Adsorção é o nome do fenômeno em que as moléculas de um fluído entram em contato e aderem à superfície de um sólido. Por este…

relação obrigacional” (Obrigações, 4. ed., Rio de Janeiro, Forense, 1976, p. 249). • O Art. 286 versa sobre o objeto da cessão, fazendo alusão aos créditos que não podem ser cedidos, quer seja pela própria natureza da obrigação, como é o caso da pensão alimentícia, quer seja por disposição expressa em lei, a exemplo dos créditos já penhorados, ou ainda por convenção com o devedor, ou seja, quando as partes ajustarem ser o crédito inalienável. A cessão pode ser total ou parcial. • Sobre…