Agravo De Instrumento Um Representante Legal De Cooperativa De Crédito Com Sede E Principal Estabelecimento Localizados No Distrito Federal Voltada Precipuamente Para A Realização De Mútuo Aos Seus

administrativo 35 TODOS OS DIREITOS RESERVADOS - É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos direitos de autor (Lei nº 9.610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. Depósito legal na Biblioteca Nacional conforme Decreto nº 1.825, de 20 de dezembro de 1907. Impresso no Brasil/Printed in Brazil Editora Atlas S.A. Rua Conselheiro Nébias, 1384 (Campos Elísios) 01203-904 São Paulo (SP) Tel.: (011) 3357-9144…

Salvador BAURU (SÃO PAULO) Rua Monsenhor Claro, 2-55/2-57 – Centro Fone: (14) 3234-5643 – Fax: (14) 3234-7401 – Bauru CEARÁ/PIAUÍ/MARANHÃO Av. Filomeno Gomes, 670 – Jacarecanga Fone: (85) 3238-2323 / 3238-1384 Fax: (85) 3238-1331 – Fortaleza DISTRITO FEDERAL SIA/SUL Trecho 2 Lote 850 – Setor de Indústria e Abastecimento Fone: (61) 3344-2920 / 3344-2951 Fax: (61) 3344-1709 – Brasília GOIÁS/TOCANTINS Av. Independência, 5330 – Setor Aeroporto Fone: (62) 3225-2882 / 3212-2806…

BANCO CENTRAL Técnico EDITORA CENTRAL DE CONCURSOS LTDA. SEDE: Rua. Barão de Itapetininga, 163 / 6º andar CEP. 01042-909 – São Paulo - SP Fone: (011) 3017-8800 - Fax: (011) 3257-0027 www.centraldeconcursos.com.br O MAIOR ÍNDICE DE APROVAÇÃO DO BRASIL! 2 Central de Concursos Indicação / Degrau de Estudos Cultural INDICAÇÃO DE ESTUDOS A equipe pedagógica da Central de Concursos / Degrau Cultural apresenta o mais novo material de estudo para o concurso público do Banco Central, voltado para

outrem. Assim, quando se fala em função pública esta é exercida em nome e no interesse do povo. O administrador não exerce a função pública em seu interesse, mas no interesse do povo. No âmbito de cada um dos poderes, temos as funções típicas ou principais (função para a qual o Poder foi criado) e atípicas ou secundárias (ex.: licitação feita pelo Legislativo). O Poder Legislativo tem a função de legislar (função legiferante). Característica: inova o ordenamento jurídico e faz-se…

.......... 49 3.A lei ...........................................................................................................51 3.1. Conceito ...........................................................................................51 3.2. Principais características .................................................................. 52 3.3. Classificação .................................................................................... 54 4.Vigência da lei .................................

Salvador BAURU (SÃO PAULO) Rua Monsenhor Claro, 2-55/2-57 – Centro Fone: (14) 3234-5643 – Fax: (14) 3234-7401 – Bauru CEARÁ/PIAUÍ/MARANHÃO Av. Filomeno Gomes, 670 – Jacarecanga Fone: (85) 3238-2323 / 3238-1384 Fax: (85) 3238-1331 – Fortaleza DISTRITO FEDERAL SIA/SUL Trecho 2 Lote 850 – Setor de Indústria e Abastecimento Fone: (61) 3344-2920 / 3344-2951 Fax: (61) 3344-1709 – Brasília GOIÁS/TOCANTINS Av. Independência, 5330 – Setor Aeroporto Fone: (62) 3225-2882 / 3212-2806 Fax: (62)…

AO LEITOR Este livro pretende ser uma síntese do Direito Administrativo Brasileiro. Tem objetivos práticos e didáticos. Afasta_se, propositadamente, do teorismo em que vai descambando o ensino do Direito no Brasil. 0 Direito - para nós - é instrumento de trabalho, e não, tertúlia dê ic É im lta te, ria, lidade i Daí porque colocamos ao lado da doutrina a legislação e a jurispru- dência. Não compreendemos o Direito divorciado da lei e da orientação dos tribunais. A exposição…

2 Legislação ordinária, 215 8.6 Características dos contratos administrativos, 216 8.6.1 Presença da Administração Pública como poder público, 216 8.6.2 Finalidade pública, 217 8.6.3 Obediência à forma prescrita em lei, 217 8.6.4 Procedimento legal, 220 8.6.5 Contrato de adesão, 221 8.6.6 Natureza intuitu personae, 222 ' 8.6.7 Presença das cláusulas exorbitantes, 222 8.6.7.1 Exigência de garantia, 222 8.6.7.2 Alteração unilateral, 223 8.6.7.3 Rescisão unilateral, 224 8.6.7.4…

Legislação ordinária, 215 8.6 Características dos contratos administrativos, 216 8.6.1 Presença da Administração Pública como poder público, 216 8.6.2 Finalidade pública, 217 8.6.3 Obediência à forma prescrita em lei, 217 8.6.4 Procedimento legal, 220 8.6.5 Contrato de adesão, 221 8.6.6 Natureza intuitu personae, 222 ‘ 8.6.7 Presença das cláusulas exorbitantes, 222 8.6.7.1 Exigência de garantia, 222 8.6.7.2 Alteração unilateral, 223 8.6.7.3 Rescisão unilateral, 224…

8.5.2 Legislação ordinária, 215 8.6 Características dos contratos administrativos, 216 8.6.1 Presença da Administração Pública como poder público, 216 8.6.2 Finalidade pública, 217 8.6.3 Obediência à forma prescrita em lei, 217 8.6.4 Procedimento legal, 220 8.6.5 Contrato de adesão, 221 8.6.6 Natureza intuitu personae, 222 ‘ 8.6.7 Presença das cláusulas exorbitantes, 222 8.6.7.1 Exigência de garantia, 222 8.6.7.2 Alteração unilateral, 223 8.6.7.3 Rescisão unilateral, 224 8.6.7.4…