Agentes Públicos Classificação

N1O. ITAJUBÁ – MG JUNHO 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. ADMINISTRAÇÃO PUBLICA 3. ORGÃOS PUBLICOS 4. CARGOS PUBLICOS 5. AGENTES PUBLICOS 6. PODERES ADMINISTRATIVOS 7. LICITAÇÃO PUBLICA 8. EXEMPLOS DE LICITAÇÃO 9. NECESSIDADES DE LICITAÇÃO 10. CONTRATO ADMINISTRATIVO 11. SERVIO PUBLICO 12. BENS PUBLICOS 13. CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA 14. INTREVENÇÃO NA ORDEM ECONOMICA 1. INTRODUÇÃO O surgimento do Direito

Programa MTE – Agente Administrativo CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA O CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Domínio da ortografia oficial. 3 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4 Domínio da estrutura morfossintática do período. 4.1 Emprego dos sinais de pontuação. 4.2 Concordância verbal e nominal. 4.3 Regência verbal e nominal. 4.4 Emprego do sinal indicativo de crase. 4.5 Acentuação gráfica. 5 Reorganização da

.............................9 3.2 Presunção de Legitimidade.....................................................................9 3.3 Auto-executoriedade...............................................................................9 4. Classificação dos atos administrativos...........................................................9 4.1 Quanto aos seus destinatários..............................................................10 4.2 Quanto ao alcance de seus efeitos.................

O que é a actividade económica? A actividade económica corresponde ao conjunto de procedimento que têm como finalidade a obtenção de bens e de serviços necessários á satisfação das necessidades humanas. Caracterize todos os agentes económicos e as suas funções. Os agentes económicos são: a família cuja função principal é consumir bens e serviços; As Empresas, cuja função principal é produzir bens e prestar serviços, estas Empresas podem ainda subdividir-se em Empresas…

“Fato jurídico em sentido amplo é todo o acontecimento da vida que o ordenamento jurídico considera relevante no campo do direito.” CLASSIFICAÇÃO DOS FATOS JURÍDICOS EM SENTIDO AMPLO podem ser classificados como fatos naturais ou fatos jurídicos strictu sensu e fatos humanos ou fatos jurídicos latu sensu. Serão fatos naturais ou jurídicos strictu sensu quando decorrerem da simples manifestação da natureza, e serão fatos humanos ou jurídicos latu sensu quando…

subjetivo necessário ao reconhecimento do delito de estupro. Não há necessidade de que o agente atue com a finalidade especial de saciar a lascívia, de satisfazer sua libido. 0 dolo, aqui, diz respeito tão somente fato de constranger a vítima com a finalidade de, com ela, ter a conjunção mal ou praticar ou permitir que com ela se pratique outro ato libidinoso, não portando a motivação. Se o agente agiu com a finalidade, por exemplo, de milhar ou mesmo vingar-se da vítima, tal…

AULA 00 LEGISLAÇÃO E ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA AGENTE ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES – Teoria e Exercícios Professor: HENRIQUE CAMPOLINA Olá, Futuro Servidor Concursado do MINISTÉRIO DAS CIDADES! Acabou de ser publicado o Edital nº 01/2013 para o Ministério das Cidades e precisamos nos preparar! Antes de iniciarmos nossos estudos, gostaria de fazer uma rápida apresentação. Meu nome é Henrique Campolina, mineiro de Belo…

Introdução Este trabalho tem o objetivo de discorrer sobre a Classificação Legal e Doutrinária das Infrações Penais. As infrações penais dividem-se em crimes, delitos e contravenções (classificação tripartida) ou somente crimes ou delitos e contravenções (classificação bipartida). A primeira classificação é a adotada em países como França, Alemanha e Bélgica. No Brasil reina a classificação bipartida. É entendido que não há diferença qualitativa ou substancial entre crime e contravenção,…

FACULDADE ANHANGUERA DE CUIABÁ CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE E ORÇAMENTO PUBLICO ATPS ETAPA 1 E 2 JURACEMA ARCANJO FARIAS RA: 9254717795 GLAUCIANE FATIMA SIQUEIRA RA: 3248562802 Cuiabá 2013 …

desconsideradas quando o agente, sendo casado, contrai novo casamento, burlando, dessa forma, a determinação monogâmica. O cônjuge do primeiro casamento e o agente de boa-fé também podem ser considerados agentes passivos desse crime. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA Crime próprio com relação ao sujeito ativo, pois que o tipo penal exige que o agente seja casado, e comum com relação ao sujeito passivo; doloso; comissivo (podendo ser praticado via omissão imprópria, na hipótese de o agente…