Agente De Portaria

24/10/89 e nesta Norma Regulamentadora. (Alterado pela Portaria n.º 7, de 05 de outubro de 1992) 28.1.2 Aos processos resultantes da ação fiscalizadora é facultado anexar quaisquer documentos, quer de pormenorização de fatos circunstanciais, quer comprobatórios, podendo, no exercício das funções de inspeção do trabalho, o agente de inspeção do trabalho usar de todos os meios, inclusive audiovisuais, necessários à comprovação da infração. 28.1.3 O agente da inspeção do trabalho deverá…

menos arbitrária. Exatamente nesta intenção que legislações foram criadas, bem como portarias e diretrizes relacionadas ao assunto. A portaria interministerial nº 4.226, de 31 de dezembro de 2010, traz em seu escopo adequações para procedimentos operacionais, bem como, propõe medidas para assegurar ajustes que se façam necessários no âmbito da segurança pública, considerando sempre que o uso da força por agentes de segurança pública deverá obedecer aos princípios da legalidade,…

Trabalho e da Solidariedade Portaria n.º 405/98 de 11 de Julho O Decreto-Lei n.º 84/97, de 16 de Abril, que estabelece prescrições mínimas de protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes biológicos durante o trabalho, prevê que a lista dos agentes biológicos classificados nos grupos 2, 3 e 4 será aprovada por portaria dos Ministros da Saúde e do Trabalho e da Solidariedade. No âmbito da preparação da referida portaria, o respectivo…

de saúde da família, agentes comunitários de saúde e equipes de saúde bucal, nos municípios, visando à reorientação das práticas assistenciais básicas, com ênfase nas ações de prevenção de doenças e promoção da saúde. O público-alvo compreende a população residente na área de abrangência das Equipes de Saúde da Família, determinada mediante processo de territorialização realizado no âmbito do município. Ocorre, ainda, a divisão em microáreas sob supervisão de um Agente Comunitário…

conhecidas como NRs, regulamentam e fornecem orientações sobre procedimentos obrigatórios relacionados à segurança e medicina do trabalho. Essas normas são citadas no Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Foram aprovadas pela Portaria N.° 3.214, 8 de junho de 1978, são de observância obrigatória por todas as empresas brasileiras regidas pela CLT e são periodicamente revisadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. São elaboradas e modificadas por comissões…

Abastecimento O presente Manual teve sua elaboração autorizada na Reunião de Diretoria nº 609, de 1º de março de 2011, pela Resolução de Diretoria nº 186/2011, Processo Administrativo nº 48610.010834/2012-13, e Grupo de Trabalho (GT) constituído na Portaria nº 49, de mesma data. Os servidores abaixo compuseram o referido grupo: Fernando de Mendonça Martins, coordenador; Ary Dantas de Oliveira Júnior; Eduardo Maroja Simões; Felipe Elias Oliveira; Fernando de Godoy Parenti;…

das dependências da Melhoramentos Florestal S/A, especificamente na floresta. E atividade de serraria fora das dependências da Melhoramentos. Portaria Imagem Panorâmica da Empresa Setor de Produção

IV 10:00 14:00 às 16:00 22:00 PLANEJAMENTO ANUAL DO PROGRAMA PARA O ANO DE 2011 OBJETIVO DO PCMSO Promover e preservar a saúde do conjunto dos trabalhadores da empresa, conforme estabelece a NR-7 da Portaria nº 3214/78. DIRETRIZES BÁSICAS PRIMEIRA : O presente PCMSO é parte integrante do conjunto mais amplo de iniciativas da empresa no campo da saúde dos trabalhadores e tem um caráter de prevenção, rastreamento e…

1 7.565, de 19 de dezembro de 1986, no art. 24-D, inciso VIII, da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, no art. 2º da Lei nº 5.862, de 12 de dezembro de 1972, no art. 1º, inciso X, do Anexo I do Decreto nº 7.476, de 10 de maio de 2011, na Portaria nº 110/SAC-PR, de 8 de julho de 2013, e o que consta no Processo SAC nº 00055.000422/2011-19, Considerando a celebração do Termo de Convênio nº 134, de 11 de outubro de 2013, por meio do qual esta Secretaria de Aviação da Presidência…

de objetos sobre o crânio; Capacete para proteção contra choques elétricos; Capacete para proteção do crânio e face contra agentes térmicos. Capuz ou balaclava Capuz para proteção do crânio e pescoço contra riscos de origem térmica; Capuz para proteção do crânio, face e pescoço contra respingos de produtos químicos; Capuz para proteção do crânio e pescoço contra agentes abrasivos e escoriantes. 6.2 EPI PARA PROTEÇÃO DOS OLHOS E FACE Óculos Óculos para proteção dos olhos contra…