Agente De Portaria

EDUCAÇÃO PORTARIA NORMATIVA Nº 23, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 Altera dispositivos das Portarias Normativas MEC nº 1, de 22 de janeiro de 2010, nº 15, de 8 de julho de 2011, e nº 21, de 26 de dezembro de 2014, que dispõem sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - Fies. O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, resolve: Art. 1º A…

MINISTÉRIO DAS CIDADES PORTARIA Nº 228, DE 28 DE MAIO DE 2012 (Publicada no D.O.U. de 29 de maio de 2012) Dá nova redação aos Anexos I, III, V, VI, VII e IX da Portaria nº 547/2011 do Ministério das Cidades, que dispõe sobre as diretrizes gerais do Programa Minha Casa, Minha Vida em municípios com população de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana – PNHU. O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais e considerando…

Politécnico Bento Quirino, para avaliação e demais providências cabíveis. Para adquirir um melhor conhecimento e experiência, busquei realizar um estágio em um estabelecimento que por força legal estivesse sujeito às Normas Regulamentadoras (NR), Portaria 3.214 de 08/06/1978. Como tive a felicidade de já trabalhar em uma empresa já conhecida e bem conceituada em Campinas exercendo o Cargo de Programador de Serviços, facilitou para que eu pudesse cumprir minha carga horária estagiando…

empreendimento, a fim de identificar os agentes de riscos. Esta pesquisa está direcionada no reconhecimento e avaliação dos fatores ambientais ou de locais de trabalho que possam causar prejuízos à saúde a ao bem-estar dos trabalhadores, que laboram sob condições adversas. Para os efeitos técnicos e legais, neste documento considera-se trabalho habitual e permanente, aquele em que o segurado, no exercício de todas as suas funções, laborar efetivamente com exposição aos agentes nocivos:…

medidas de ordem geral não oferecerem completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos empregados. Corroborando a definição legal, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Norma Regulamentadora (NR) nº 06, aprovada pela Portaria MTE nº 3.214/1978, estabeleceu regras de utilização do EPI objetivando a segurança e saúde dos trabalhadores, conforme é demonstrado neste Roteiro. Fundamentação: art. 166 da CLT; item 6.1 da NR 6. I - Conceitos Equipamento de…

condições ambientais do trabalho. As discussões dos dados obtidos, bem como as respectivas conclusões, são apresentadas neste relatório, com base na legislação vigente, ou seja, Portaria 3.214 de 08 de junho de 1978 do Ministério do Trabalho, considerando todas as suas posteriores alterações até a presente data. Os Agentes Insalubres com Limites de Tolerância sem referencia na Legislação brasileira, serão tratados com as referencias da ACGIH – American Conference Govermental…

| Este Programa de Prevenção de Riscos Ambientais — PPRA foi elaborado observando as orientações da Norma Regulamentadora NR-09 da Portaria 3214/78 do Ministério do Trabalho instituído pela Portaria n.º 25 de 29/12/94 (D.O.U. de 30/12/94), objetivando a preservação da saúde e da integridade física dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e conseqüente controle da ocorrência de riscos

Legislação: Ministério do Trabalho e emprego, (inc. II, parágrafo único, art. 87 CF/88). - Portaria nº 397,de 09 de outubro de 2002. CBO – 5174 – Porteiros e Vigias: * 5174-05 – Porteiro (hotel) Atendente de portaria de hotel, Capitão porteiro; * 5174-10 – Porteiro de edifícios – Guariteiro, Porteiro, Porteiro industrial; * 5174-15 – Porteiros de locais de diversão – Agente de portaria; Descrição sumária: Zelam pela guarda do patrimônio de fábricas, armazéns,…

CIPA N0 10.451 / 96 03 Introdução A higiene do trabalho é definida como uma ciência cujo proposto são a identificação, avaliação e controle dos riscos, que são agentes ambientais ocupacionais nocivos à saúde e eficiência do trabalhador. A avaliação quantitativa dos agentes será anotada pelo resultado obtido na avaliação do Relatório Ambiental considerando sempre a exposição mais crítica. Esta avaliação é necessária para comprovar o controle da exposição…

República, Maria da Assunção A. Esteves. Promulgada em 22 de agosto de 2013. Publique-se. O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA. Referendada em 26 de agosto de 2013. O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Portaria n.º 282/2013 de 29 de agosto A entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, aprovado pela Lei n.º 41/2013, de 26 de junho, dita a revisão e a simplificação de algumas matérias no âmbito da ação executiva, em linha com as…