Recursos naturais

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Versão 1- Originária
Cód. Documento 20201
Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Solidariedade
Portaria n.º 405/98 de 11 de Julho
O Decreto-Lei n.º 84/97, de 16 de Abril, que estabelece prescrições mínimas de protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes biológicos durante o trabalho, prevê que a lista dos agentes biológicos classificados nos grupos 2, 3 e 4 será aprovada por portaria dos Ministros da Saúde e do Trabalho e da Solidariedade.
No âmbito da preparação da referida portaria, o respectivo projecto foi publicado, para apreciação pública, na separata do Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 5, de 29 de Junho de 1995, não tendo as organizações representativas de trabalhadores e de empregadores formulado comentários ao referido projecto.
A presente portaria tem em conta as alterações de natureza técnica introduzidas pela Directiva n.º 97/65/CE, da Comissão, de 26 de Novembro, referentes à introdução do agente responsável pela encefalopatia espongiforme bovina (BSE) na classificação comunitária dos agentes biológicos e ao reforço das medidas de protecção dos trabalhadores a eles expostos.
Assim:
Ao abrigo do n.º 3 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 84/97, de 16 de Abril:
Manda o Governo, pelos Ministros da Saúde e do Trabalho e da Solidariedade, o seguinte:
[pic]1.º
É aprovada a classificação dos agentes biológicos, constante do anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.
[pic]2.º
A presente portaria entra em vigor no dia 1 do 2.º mês subsequente à sua publicação.
Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Solidariedade.
Assinada em 15 de Junho de 1998.
A Ministra da Saúde, Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade, Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues.
[pic]ANEXO
Lista dos agentes biológicos classificados nos grupos 2, 3 e 4
I - Explicações e regras de procedimento
1 - Só são incluídos na lista os agentes