Agente Administrativo Polícia Federal 2004

Nível Superior – CAPES Diretoria de Educação a Distância – DED Universidade Aberta do Brasil – UAB Programa Nacional de Formação em Administração Pública – PNAP Bacharelado em Administração Pública Direito Administrativo Luís Carlos Cancellier de Olivo 2012 2ª edição © 2012. Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Todos os direitos reservados. A responsabilidade pelo conteúdo e imagens desta obra é do(s) respectivo(s) autor(es). O conteúdo desta obra foi licenciado temporária…

ESTADO DO ESPIRITO SANTO - IPAJM JOSIMAR FERREIRA RIBEIRO, brasileiro, solteiro, Agente de Policia Civil, nº funcional 315038 vínculo 51 (inativo) residente e domiciliado à Av. santa Leopoldina, nº 101, segunda etapa apto 1B no Bairro Coqueiral de Itaparica, Vila Velha-ES, , R.G. 06451462-3SSP RJ e CPF 985.864.327-68, vem, respeitosamente perante Vossa Senhoria, interpor o presente RECURSO ADMINISTRATIVO Em requerimento para mudança de regime de benefício previdenciário…

escritos, que referidas instituições estão exercendo as atividades de policiamento ostensivo, as quais são de competências, das Polícias Militares (§ 5º, Art. 144, da CF e Dec Lei 667/69) e da Polícia Federal, quando esta exerce as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras (EC 19/98), bem como ainda do Exército Brasileiro, (Lei Complementar 117/2004), isto quando não exerce ainda outras atividades, tais como manutenção de ordem pública como se fosse uma tropa de…

FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON CURSO DE DIREITO ANGÉLICA APARECIDA MOREIRA LIMITES AO PODER DE POLÍCIA FRENTE À RECUSA NA REALIZAÇÃO DO TESTE DO ETILÔMETRO: (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA MARECHAL CÂNDIDO RONDON 2014 ANGÉLICA APARECIDA MOREIRA LIMITES AO PODER DE POLÍCIA FRENTE À RECUSA NA REALIZAÇÃO DO TESTE DO ETILÔMETRO: (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA Trabalho de Conclusão de…

DIREITO DAS PESSOAS DURANTE A ABORDAGEM POLICIAL CONSTITUIÇÃO FEDERAL – ARTIGO 5º LEI FEDERAL Nº 4898 DE 1965 (ABUSO DE AUTORIDADE) TÍTULO II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à

ATUAÇÃO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO SOB A ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS Resumo: A segurança pública é um dever do Estado e um direito dos cidadãos, tem por finalidade estabelecer a ordem pública, a tranquilidade e o bem-estar social, é por meio dela que os direitos individuais e coletivos são preservados, protegendo o seu patrimônio e sua incolumidade. O Estado com seu poder disciplinador, repressivo e autoritário detém o monopólio da administração dos…

apoio no art. 5º, LVIX, da Constituição Federal e nos termos da Lei 1.533/51, impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO COM PEDIDO LIMINAR contra abuso de poder do SR. PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, com endereço para notificação na SAUS Quadra 6, Blocos E e H, Edifícios Ministro Sérgio Motta e Dep. Luis Eduardo Magalhães, Brasília/DF, CEP 70070-940 , e contra abuso de poder do SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA FEDERAL DO GOIÁS, com endereço…

cØuÄ|vt x cÉwxÜxá TwÅ|Ç|áàÜtà|äÉá „ `öÜv|t cxÄ|áátÜ| DIREITO ADMINISTRATIVO Administração Pública. A estrutura administrativa. Conceito de Estado. Elementos do Estado. Poderes do Estado. Organização da administração governo e administração entidades políticas e administrativas órgãos públicos agentes públicos. A atividade administrativa. Os poderes e deveres do Administrador Público. O uso e abuso de poder poderes. Administrativos. Exercícios de concursos. 1. ADMINISTRAÇÃO…

AFT CURSO DE QUESTÕES D. Administrativo Matheus Carvalho DIREITO ADMINISTRATIVO E ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1. (ESAF/PG-DF/Procurador/2009) Considerando que o Direito Administrativo Brasileiro encontra-se informado por princípios, examine os itens a seguir: I. Em atenção à necessidade de se preservar os padrões de moralidade no serviço público, sublinhase a disciplina aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça, em resolução regulamentadora de dispositivo constitucional, pela qual…

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO ADMINISTRATIVO ANILTON DOS SANTOS A IMPORTÂNCIA DE LIMITES NO USO DO PODER DISCRICIONÁRIO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Porto Velho - RO 2012 Anilton dos Santos A IMPORTÂNCIA DE LIMITES NO USO DO PODER DISCRICIONÁRIO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Monografia apresentada à POSEAD como exigência parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Administrativo, sob a…