Agente Administrativo Polícia Federal 2004

AFRFB/ATRFB/AFT 2012 DIREITO ADMINISTRATIVO PROFESSOR LUCIANO OLIVEIRA – AULA 0 Olá, caríssimos concurseiros! Esta é a hora de estudar para os cargos de Auditor Fiscal e Analista Tributário da Receita Federal do Brasil (AFRFB e ATRFB, respectivamente) e Auditor Fiscal do Trabalho (AFT), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)! O MTE já anunciou 600 vagas para 2012, conforme matéria abaixo: http://www.senado.gov.br/noticias/ministerio-do-trabalhocontratara-auditores-fiscais-aprovados

VIGILANTES: O controle da Polícia Federal sobre a Segurança Privada Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação em Ciência Política da Universidade Estadual de Campinas como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Ciência Política Orientador: Prof. Dr. Andrei Koerner Campinas Março de 2007 ii FICHA CATALOGRÁFICA ELABORADA PELA BIBLIOTECA DO IFCH – UNICAMP Lopes, Cleber da Silva L881c Como se vigia os vigilantes : o controle da Polícia…

sobre o Ato Administrativo (conceito, requisitos, espécies), dando-se enfoque ao ato administrativo punitivo disciplinar, com vistas ao perfeito enquadramento da prisão disciplinar prevista nos regulamentos disciplinares das Forças Armadas como um ato puramente administrativo disciplinar militar, completando-se o estudo com a análise dos regulamentos militares com enfoque às penas disciplinares com cerceamento de liberdade e demonstrando quais os agentes da administração militar…

O Poder de Polícia Conceito O Código Tributário Nacional, em seu artigo 78, ao tratar dos fatos geradores das taxas, assim conceitou poder de polícia: "Art. 78. Considera-se poder de polícia a atividade da Administração Pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de…

br APOSTILA DE DIREITO ADMINISTRATIVO PARA TÉCNICO ADMINISTRATIVO DA ANATEL Conteúdo: 1. Organização administrativa: noções gerais, princípios; 2. Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada; 3. Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies; 4. Agentes públicos: espécies e classificação, cargo, emprego e função públicos; 5. Poderes administrativos: poderes hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia; uso e abuso…

DEFESA DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES Josan Mendes FERES1 RESUMO: Neste artigo é abordado o instituto da ampla defesa e do contraditório, em especial, a defesa técnica, em processos administrativos disciplinares, que são utilizados pela Administração Pública para controlar as atividades de seus agentes. A problemática envolvida passa pela necessidade da presença do advogado para o exercício da defesa em processos administrativos disciplinares ou se o agente…

PODERES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA I – Noções. 1. Introdução. 2. Uso e abuso de poder. 2.1 Uso do poder. 2.2 Abuso de poder. II – Espécies de poderes administrativos. 1. Introdução. 2. Poderes discricionário e vinculado. 2.1 Definição de poder discricionário. 2.2 Limitações do poder discricionário. 2.3 Discricionariedade e arbitrariedade. 2.4 Poder vinculado. 2.5 Controle judicial dos atos vinculados e discricionários. 3. Poder regulamentar. 3.1 Introdução. 3.2 Formalização. 3.3…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA XXª SEÇÃO JUDICIÁRIA DE XXXXXXX-XX Processo n°: XXXXX-XX.XXX.X.XX.XXXX XXXXXXXX, já fartamente qualificada nos autos, vem por meio de seu advogado infra-assinado (mandato anexo), mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar, RÉPLICA À CONTESTAÇÃO em face da XXXXXXXXXXXX, também já qualificada, nos termos que se seguem. I – BREVE HISTÓRICO DO PROCESSO A Servidora Ingressou na XXX por

Poderes Administrativos Poder de Polícia 1 Introdução O presente trabalho tem por objetivo apresentar os aspectos do poder de polícia da Administração Pública sobre o particular, impondo suas restrições à liberdade individual, visando o interesse da coletividade. O Estado precisa ter mecanismos próprios que lhe permita atingir seus objetivos, previstos na Lei e na Constituição e qualificados como verdadeiros poderes ou prerrogativas especiais de Direito Público.

.................08 3.3.1 Polícia Federal..................................................................................................08 3.3.1.1 Outras atribuições da polícia federal, definidas em leis e decretos......... ....09 3.3.1.2 Cargos e atribuições dos cargos da carreira de policial federal.....................11 3.3.1.3 Subdivisões da estrutura administrativa da polícia federal...........................12 3.3.1.4 Estrutura operacional da polícia federal...........................