Afastamento Do Lar Revogação Do Pedido

intimidade é a manifestação primordial do direito à vida privada, consiste na exigibilidade do respeito ao desejo de isolamento de cada ser humano, que não pretende que terceiros tenham conhecimento de certos aspectos do seu cotidiano. A família, o lar e a correspondência são os mais expressivos elementos relacionados à ideia de intimidade. Os atentados à intimidade e à vida privada tornaram-se bastante comuns com o avanço da tecnologia. Um exemplo disso é a mala direta, que consiste…

de noiva”. (MONTEIRO, 2007). b) Coemptio: casamento civil, celebrado pela plebe, correspondendo a uma imaginaria venditio. c) Usus: aquisição da mulher pela posse (usucapião). 2) Casamento sine manus: a mulher continuava a pertencer ao lar paterno. 3) Justae nuptiae: matrimônio livre, ao qual bastava a capacidade dos contraentes, o consentimento e a ausência de impedimentos. Idade Média: O matrimônio estava vinculado à Igreja Católica e submetido à jurisdição eclesiástica

termos do caput não será computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita a que se refere a Loas. Art. 35. Todas as entidades de longa permanência, ou casa-lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada. § 1o No caso de entidades filantrópicas, ou casa-lar, é facultada a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade. § 2o O Conselho Municipal do Idoso ou o Conselho Municipal da Assistência…

família nos termos do caput não será computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita a que se refere a Loas. Art. 35. Todas as entidades de longa permanência, ou casa-lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada. § 1º No caso de entidades filantrópicas, ou casa-lar, é facultada a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade. § 2º O Conselho Municipal do Idoso ou o Conselho Municipal da Assistência Social…

termos do caput não será computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita a que se refere a Loas. Art. 35. Todas as entidades de longa permanência, ou casa-lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada. § 1o No caso de entidades filantrópicas, ou casa-lar, é facultada a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade. § 2o O Conselho Municipal do Idoso ou o Conselho Municipal da Assistência Social…

termos do caput não será computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita a que se refere a Loas. Art. 35. Todas as entidades de longa permanência, ou casa-lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada. 22 § 1.º No caso de entidades filantrópicas, ou casa-lar, é facultada a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade. § 2.º O Conselho Municipal do Idoso ou o Conselho Municipal da Assistência Social…

vulnerabilidades vivenciadas por crianças e adolescentes-----------33 2.2.5. Colocação da Família Substituta: guarda, tutela e adoção---------------------------34 2.3. A OFERTA DE CUIDADOS ALTERNATIVOS FRENTE AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUANDO NO AFASTAMENTO DO CONVÍVIO DA FAMÍLIA DE ORIGEM E O SERVIÇO SOCIAL INSERIDO NESTE PROCESSO-------------------------39 2.3.1. Principais aspectos das instituições de abrigos para crianças e adolescentes-41 2.3.2. A atuação do Assistente Social…

interesse superior da criança” ! Art. 1990º/3: impede a revisão da sentença de adopção “quando os interesses do adoptado possam ser consideravelmente afectados, salvo se razões invocadas imperiosamente o exigirem” ! Art. 2002º-C C. Civil: admite a revogação da adopção restrita quando esta se torne, por qualquer causa, “inconveniente para os interesses do adoptado” -“Interesse superior” é um conceito que inclui um núcleo, correspondente à estabilidade das condições de vida da criança, das…

nos termos do caput não será computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita a que se refere a Loas. Art. 35. Todas as entidades de longa permanência, ou casa-lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada. 22 § 1.º No caso de entidades filantrópicas, ou casa-lar, é facultada a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade. § 2.º O Conselho Municipal do Idoso ou o Conselho Municipal da Assistência Social…

.............................................................................34 2.2 Perfil do Adotado..............................................................................................37 2.3 Formalidades no Processo de Adoção quanto ao Pedido................................39 2.4 Estágio de Convivência....................................................................................43 2.5 Efeitos da Adoção..............................................................................