Advogado Dos 5 Crimes

AULA+ PRÁTICA SIMULADA III PENAL Aula 2: QUEIXA-CRIME Professora Ana Paula Couto PRÁTICA SIMULADA III - PENAL CASO CONCRETO DA SEMANA 2 Em 12/1/2012, sexta-feira, Elesbão, brasileiro, divorciado, com 57 anos de idade, funcionário público federal no Rio de Janeiro, foi ofendido em suas honras objetiva e subjetiva no exercício de suas funções por Crodoaldo Valério, brasileiro, solteiro, com 38 anos de idade, que, a pretexto de criticar o desempenho de Elesbão em relação ao processo…

A inviolabilidade do escritório do Advogado - Ulysses Bueno de Oliveira Júnior Texto de : Ulysses Bueno de Oliveira Júnior Data de publicação: 22/06/2010 Como citar este artigo: OLIVEIRA JÚNIOR, Ulysses Bueno de. A inviolabilidade do escritório do Advogado. Disponível em http://www.lfg.com.br - 22 de junho de 2010. A inviolabilidade do escritório do Advogado “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no…

o caso pedir a dispensa da fiança ou redução do valor. Liberdade provisória sem fiança; Artigo 323 do CPP Art. 323. Não será concedida fiança: I - nos crimes de racismo; II - nos crimes de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo e nos definidos como crimes hediondos; III - nos crimes cometidos por grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático; IV - V – Art. 324. Não será, igualmente,…

Advocacia 4. Sociedade de Advogados GUIA DE ESTUDO 1) INSCRIÇÃO: 1.1) Requisitos:  Capacidade civil  Diploma / Certidão do curso de direito.  Título Eleitor.  Quitação de serviço militar.  Aprovação no exame.  Não exercer atividade incompatível com advocacia – a mais importante!  Prestar compromisso de inidoneidade.  inidoneidade moral - Crime infamante – a condenação em crime infamante é presunção legal  O sujeito não pode ser condenado em um crime ou praticar um crime…

cabível, visando à liberdade de A. PROBLEMA NO 3 Processado por delito de furto qualificado, “A, citado para oferecer defesa preliminar, declinou o nome e endereço de seu advogado, o que constou da certidão exarada pelo oficial de justiça. No entanto, o advogado não foi intimado. Designada data para audiência, e não tendo o Advogado indicado por “A” dela sido intimado, não compareceu, tendo o MM. Juiz nomeado outro defensor “ad hoc” para “A”. “A” foi finalmente condenado à pena de 02…

de sede. A Sala de Estado Maior, sem problemas de definição jurídica, à evidência, somente pode ser em local onde serve de sede o Estado Maior. Portanto, simples assim, a Sala de Estado Maior se encontra em ambiente militar. Se a prerrogativa do advogado (leia-se o Estatuto da Advocacia) confere ao profissional inscrito e não suspenso a prisão provisória em Sala de Estado Maior, não há dúvidas de que preso em Cela Especial é uma violação. Esse ambiente especial, segundo o artigo 295 do C.P.P., é

IMUNIDADE MATERIAL - CONCEITO O Art. 133 da CF/188 dispõe que o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Daí surge a premissa de que o advogado é imune por seus atos praticados se, e somente se, praticado dentro do exercício da função e em razão dela. Dar-se o nome de tal imunidade de material, já que são invioláveis cível e penalmente, desde que como já dito, no exercício de sua função.

mínima a chance de ser exigida, por exemplo, uma liberdade provisória, pois a única tese é a ausência dos requisitos da prisão preventiva. Apelação – Problemas PROBLEMA 01 (OAB/SP – 125º Exame de Ordem) João foi acusado de ter subtraído, no dia 5 de janeiro de 2003, vinte mil dólares de seu pai, Fábio, com cinqüenta e oito anos de idade. Houve proposta de suspensão condicional do processo, não aceita pelo acusado. Ouvidas duas testemunhas de acusação, disseram que, realmente, houve…

ELEUZA FERNANDES DE ARAUJO O DEVER DO ADVOGADO Trabalho apresentado para obtenção parcial da disciplina Direito Penal II, ministrada pelo professor Dirceu Marchini, do curso

carro de | | |Luiz. Instaurado o Inquérito Policial por crime de homicídio culposo, decide o Promotor de Justiça denunciar Luiz por homicídio doloso na modalidade | | |de dolo eventual, argumentando que ele, por não ter dado a seta para a ultrapassagem, assumiu o risco do resultado da morte do motociclista. Após a | | |instrução probatória, o Juiz decidiu pronunciar Luiz por crime doloso na modalidade eventual, encaminhando os autos para a…