Advogado Dos 5 Crimes

executivo, etc). - Idoneidade moral (OAB: crime infamante, o sujeito foi condenado em um crime infamante, a condenação desse crime é presunção legal de inidoneidade, eles pedem antecedentes criminais). - Prestar compromisso (ato personalíssimo, só você pode fazer). Crime infamante> aquele crime que ninguém pode praticar (dããh). Crime que atinge a fama de quem o pratica. Se a OAB citar “advogado” quer dizer que ele já esta com a carteira na mão e não cometeu crime antes disso. Se ele…

Conflito de Competência Crime (Gr/C.Int.), de Arapongas - Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública. Suscitante: Juízo de Direito do Juizado Especial Criminal da Comarca de Arapongas. Suscitado: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Arapongoas. Interessado: Paulo Balduino. Relator: Des. José Cichocki Neto. Decisão: Unânime: Julgaram improcedente o conflito de competência, declarando competente o Juízo suscitante. 005. Processo nº 1234084-6 - Habeas Corpus…

Ponto nº 2..............................................................................................................5 Ponto nº 3................................................................................................................6 Ponto nº 4...............................................................................................................8 Ponto nº…

Ter idoneidade Moral Prestar compromisso –Ato Personalíssimo Local da inscrição advogado, no domicílio profissional ou no domicilio pessoal. Local da inscrição de estagiário é no local do curso. Idoneidade Moral= Crime infamante foi condenado. Condenação em crime infamante, é presunção legal de idoneidade, pratica de um crime advogado é excluído dos quadros da OAB, mesmo sem ter sido condenado em um crime se 2/3 do conselho concordarem a inscrição não será concedida por conta…

1º QUESTIONÁRIO 01. Jamanta foi condenado a 03 anos de reclusão pela prática de crime de roubo qualificado. Interpôs apelação a fim de discutir a dosimetria da pena e o regime de cumprimento da pena. A apelação foi conhecida e julgada, apenas, no que tange a individualização da pena. Consultado por Jamanta, você, advogado criminalista, deve responder os seguintes quesitos formulados por seu cliente: a) Existe possibilidade de recurso desta última decisão? Qual a fundamentação…

declara a utilidade ou interesse social, há a fixação do estado do bem, o estado não indeniza nada mais que for feito do bem após a declaração. Exceção – 1º benfeitorias necessárias, mesmo que feitas após a declaração, 2º úteis, desde que autorizadas. 5. BENS PÚBLICOS – ART. 98 C.C. bem de pessoa jurídica de direito público. Podem ser de uso comum, utilizados pela sociedade como um todo, praças, etc. Bens de uso Especial, utilizados pelo próprio estado no interesse público, ex.:…

ATIVIDADE APLICAÇÃO DA LEI PROCESSUAL NO TEMPO E NO ESPAÇO 1- Maurício está sendo processado por tentativa de roubo. O advogado de Maurício arrolou 3 testemunhas de defesa. A audiência foi realizada no dia 06 de junho de 2008. O juiz inquiriu as testemunhas e depois permitiu que o representante do MP e depois o advogado de Maurício formulassem perguntas que, por seu intermédio, foram feitas às testemunhas. No dia 09 de junho de 2009, por meio da Lei n. 11.690, foi modificado o art. 212 do CPP

analisadas oportunamente. Quebra de Sigilo Profissional :Violar sem justa causa o sigilo profissional: Pune-se o advogado que viola o sigilo, sem justa causa, ou seja, sem a devida autorização do seu cliente, ou quando não autorizado, deve proteger interesses relevantes. COMENTARIO: O sigilo referido é o entre o cliente e advogado e suas informações relativas a essa relação, como: objeto de caso, verdade dos fatos, esconderijo e etc.

Caso: Isabella Nardoni A trajetória do crime que chocou o país. Dia 29 de março de 2008, Isabella, 5 anos, cai de 6º andar do edifício London, onde reside seu pai Alexandre Nardoni esua madrasta Ana Carolina Jatobá, pouco tempo depois a menina morre na ambulância do pronto – socorro. A polícia que trabalha no caso afirma que a queda não ocorreu por acidente, mas que setrata de um homicídio, em depoimento o casal contou que todos chegaram de um passeio na casa da mãe de Ana Carolina…

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