Tica

ÉTICA
Profº Alysson Rachid
28/07/2014
Estatuto e Código de Ética
Inscrição na OAB
1) Requisitos:
- Capacidade civil (maiores de 18 anos).
- Diploma ou certidão de graduação em curso de direito.
- Título de eleitor.
- Quitação com serviço militar.
- Aprovação no exame da ordem.
- Não exercer atividade incompatível com advocacia (art. 28 do Estatuto da Advocacia, ex: chefe do executivo, etc).
- Idoneidade moral (OAB: crime infamante, o sujeito foi condenado em um crime infamante, a condenação desse crime é presunção legal de inidoneidade, eles pedem antecedentes criminais).
- Prestar compromisso (ato personalíssimo, só você pode fazer).
Crime infamante> aquele crime que ninguém pode praticar (dããh). Crime que atinge a fama de quem o pratica.
Se a OAB citar “advogado” quer dizer que ele já esta com a carteira na mão e não cometeu crime antes disso. Se ele já é, basta a pratica pra ser excluído.
CUIDADO: mesmo sem ter sido condenado em um crime, se dois terços do conselho concordarem, a inscrição não será concedida por conta da inidoneidade, ex maluco: seu melhor amigo conta na OAB que você é idôneo. Ex TV: bacharel que joga criança da janela.
2) Local da inscrição: domicilio profissional, na falta ou na duvida, domicilio pessoal, lembrando-se que é ESTADO. (Se inverter a ordem a questão esta errada). O estagiário somente no local do curso, ou seja, estadual.
3) Cancelamento:
- Ato definitivo em relação ao numero da sua inscrição.
- Uma vez cancelada você pode voltar a ser advogado, porém você volta com outro numero.
- Cancela-se mediante requerimento simples.
- É motivo de cancelamento exercer atividade incompatível com advocacia em caráter definitivo, ex: juiz de direito.
- Morte do advogado, ou exclusão da OAB.
- Sujeito perdeu algum requisito de inscrição.
OAB: doença mental incurável, ele perde requisito de inscrição e é hipótese de cancelamento.
4) Licenciamento:
- Se licenciada você preserva o mesmo numero.
- Precisa de requerimento justificado.
-