Advocacia E ética

ADVOCACIA PRO BONO Guia prático para escritórios ADVOCACIA PRO BONO Guia prático para escritórios Realização Centro de Estudos das Sociedades de Advogados Comitê Pro Bono Equipe responsável Flavia Regina de Souza Oliveira Joana Lee Ribeiro Juliana Amaral Toledo Marcos Fuchs Paula Raccanello Storto Rubens Naves Redação e edição final Immaculada Lopez Revisão Icléia Alves Cury Projeto gráfico Luiz Augusto Corá Impressão e acabamento Imprensa Oficial do Estado de São Paulo Sumário 1.…

ÉTICA - Exercício Art 3. em todo território nacional, aos inscritos na OAB – não afronta o art. 5 XIII da CF pois exige “qualificação profissional”. Tb. Art. 3 par 1.- submetidos a duplo controle – podem ser punidos pela OAB. Advocacia pública – estatal – LC 73/93 e defensoria – LC 80/94 – vedada a advocacia particular e autônoma; só podem exercer a advocacia no âmbito de suas atribuições institucionais (advogados da União, assistentes jurídicos da União, advogados de autarquias e fundações

32, parag. único 2. (F) O advogado obriga-se a cumprir razoavelmente os deveres consignados ao código de ética e disciplina. Art. 33 caput 3. (F) O advogado no exercício da profissão, deve manter dependência em qualquer circunstância. Art. 31, § 1° 4. (F) O advogado não é responsável pelos atos que, no exercício profissional, praticar com dolo ou culpa. Art. 32 caput 5. (F) O código de Ética e Disciplina regula apenas os deveres do advogado para o cliente e outro profissional. Art.…

ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA OAB Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994 Índice Sistemático TÍTULO I DA ADVOCACIA CAP. I – Da atividade da advocacia............................................................................ 2 CAP II – Dos direitos do advogado............................................................................. 4 CAP III – Da inscrição................................................................................................. 6 CAP. IV – Da sociedade…

.................................4 1. Advocacia................................................................................................................5 2.1 Breve histórico da advocacia...................................................................................5 2.2 Importância social do advogado...............................................................................5 2.3 Estatuto da OAB e o Código de ética e disciplina..............................

A PROPAGANDA PELO ADVOGADO Tecidas as considerações básicas sobre o tema, indispensável a análise das permissões e proibições sobre propaganda na advocacia, à luz das normas que regulamentam a matéria, especialmente o Código de Ética e Disciplina da OAB (Lei nº 8.904/96), e o Provimento nº 94/2000, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. A Propaganda Permitida A propaganda deve realizar a identificação pessoal do advogado ou da sociedade de advogados, que deve ser em português

cometeu infração disciplinar, pois causas trabalhistas são muito complexas, justificando-se, assim, a cobrança de honorários elevados. C) Mário violou dispositivo do Código de Ética e Disciplina da OAB, segundo o qual os honorários profissionais devem ser fixados com moderação. D) Mário violou dispositivo do Código de Ética e Disciplina da OAB, que veda a cobrança de honorários profissionais com base em percentual do valor a ser recebido pela parte. Questão 2 2) José é advogado…

Deontologia Jurídica – Ética das Profissões Jurídicas – Eucias Ferreira da Costa - Ética Geral e Profissional - José Renato Nanini Ética: Definição 1: É a ciência do comportamento moral dos homens em sociedade. Definição 2: É o conjunto de normas de comportamento e formas de comportamento e formas de vida através do qual o homem tende a realizar o valor do bem. Observações: Conceito geral de ética: ética de relacionamento: preocupação com o coletivo em detrimento do individual. A…

Ética Atividades privativas da advocacia. Art. 01º EAOAB – Lei 8906/04 : Versa sobre as atividades privativas da advocacia. I- Versa sobre as atividades privativas da advocacia. Esse artigo já teve alterações, portanto, deve-se riscar a expressão “qualquer”, pelas razões abaixo constantes: O artigo 01º, do Estatuto da Advocacia da OAB, previa que a postulação a qualquer órgão do Poder Judiciário e aos juizados especiais, era uma atividade privativa da advocacia. Todavia, tal dispositivo

3-Requisitos pessoais 7 4-Incompatibilidade e Impedimento para o Exercício da Advocacia. 8 5-Atividades privativas do advogado 10 6-Prerrogativas 12 7-Deveres 13 8-Das Infrações e Sanções Disciplinares 15 9-Referências 20 1-Introdução O presente trabalho tem por objetivo, introduzir o leitor no universo da advocacia em suas normas e regras mais importantes.O mesmo, foi baseado no estatuto da Advocacia e da OAB de 1994. Esperamos expor…