Aduaneira

Jurisdição aduaneira Território aduaneiro - Zona primaria-A Zona Primária é a parte interna de portos, aeroportos, recintos da alfândega e locais habilitados na fronteira terrestre pela autoridade aduaneira para operações de carga e descarga de mercadorias, ou embarque e desembarque de passageiros, vindo ou indo ao exterior. Zona secundaria-Zona Secundária – compreende a parte restante do território aduaneiro, nela incluídas as águas territoriais e o espaço aéreo. Recinto alfandegada-unidade

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual | Atividade de avaliação a distância (AD) | Disciplina: Legislação Aduaneira Curso: Comercio exterior Professor: Jurema Pacheco Marques Nome do aluno: Nyucler Maicon Ramos Data: 01/04/2013 ------------------------------------------------- Orientações: * ------------------------------------------------- Procure o professor sempre que tiver dúvidas. * -------------------------------------------------…

Unidade de aprendizagem: Legislação Aduaneira Curso: Administração Professor: Jurema Marques Nome do aluno: Data: 28/03/2014 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1. Com seus estudos, você verificou que a legislação nacional relativa à administração das atividades aduaneiras, fiscalização e…

PAUTA ADUANEIRA SH2002 01/1 Decreto – Lei n.º 2/05 De 28 de Fevereiro A Pauta Aduaneira dos Direitos de Importação e Exportação actualmente vigente em Angola, aprovada pelo Decreto-Lei nº 13/99, de 3 de Setembro, ao abrigo da autorização legislativa concedida pela Resolução nº 16/99, de 23 de Julho, da Assembleia Nacional, foi elaborada com base na versão do Sistema Harmonizado (SH) de 1996. Considerando que existe já uma nova versão da Nomenclatura do Sistema Harmonizado, datada

controle, é para empresas que não sabem ao certo o seu volume de esportação, ato concessório enviado para análise no Banco do Brasil, entre outros. 2) O Siscomex seleciona das Declarações de Importação registradas para os canais de conferência aduaneira, quando do despacho aduaneiro de importação. Apresente quais são esses canais, analisando os seus porquês – importância. São parametrizadas perante as seguintes formas: Canal verde: Desembaraço automático da mercadoria, onde…

Faculdade Estácio de Sá de Juiz de Fora Wesley Felipe da Silva 201301407372 Legislação Aduaneira Regimes Aduaneiros Juiz de Fora/2014 Introdução O seguinte trabalho visa destacar os impostos tributários incidentes sobre os principais combustíveis utilizados no Brasil e no mundo. Atualmente os seguintes tributos incidem sobre os combustíveis: ICMS; Cide-combustíveis; PIS e Cofins; e Imposto de Importação. Objetiva-se

CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA GERÊNCIA DOS SERVIÇOS E DA GESTÃO CURSO DE TECNOLOGIA EM COMÉRCIO EXTERIOR Disciplina: Legislação Aduaneira Professor: Ítalo Castro ATIVIDADE DE FIXAÇÃO (7,0 PONTOS) grupo de 2 ALUNOS: ______________________________________________________ ______________________________________________________ 1) O que se entende por Regimes Aduaneiros Especiais? Explique a sua diferença em relação ao Regime Aduaneiro Comum. ( 2,0 PONTOS) …

de Informática e Estatísticas das Alfândegas do país (CNIS, na sigla em francês). Em volumes, porém, as importações passaram de 20,118 mil toneladas para 23,201 mil toneladas, um crescimento de 15,32% na mesma comparação. De acordo com uma fonte aduaneira, os preços avançaram muito em 2011 e em 2012 em razão de um escândalo de superfaturamento de operações de comércio exterior que estava na origem de um esquema de transferências de divisas ao exterior, em tese ilegais. Com a descoberta…

Legislação Aduaneira Portaria Secex Nº 10, DE 24 DE MAIO DE 2010 (DOU de 25/05/2010) Resumo dos artigos dos capítulos: I - Importação; II - Drawback; III - Exportação. -1- Índice - Introdução (p. 03 à p. 03) - CAPÍTULO I – Importação (p. 03 à p. 12) - CAPÍTULO II – Drawback (p. 13 à p. 27) - CAPÍTULO III – Exportação (p. 28 à p. 38) -2- MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR PORTARIA Nº 10, DE 24 DE MAIO DE 2010 Art…

tratar de aquisição de produtos nacionais, estes sairão do estabelecimento industrial ou equiparado com isenção de tributos. A admissão de mercadoria nacional no regime de loja franca será efetuada mediante emissão de nota fiscal. A legislação aduaneira dispõe que o pagamento das compras realizadas em loja franca poderá ser efetuado em moeda nacional ou estrangeira. Tais pagamentos poderão ocorrer mediante moeda em espécie, cheque de viagem ou cartão de crédito (art.44 da IN SRFB nº…