Aduaneira

LUCIENE DE OLIVEIRA ARAUJO Contecioso Aduaneiro Trata-se de uma parte do Contencioso Tributário que objetiva a imposição de sanções aduaneiras, de forma a resolver um conflito de interesses submetido ao julgamento de um órgão atuando com função jurisdicional, apresenta como partes o Estado, que é o credor de uma obrigação aduaneira e tributária, e o suposto infrator, contribuinte ou o demandado, que procura a prestação de uma justiça e a defesa de seus direito fundamentais. Valor

União Aduaneira Uma união aduaneira é uma área de livre comércio com uma tarifa externa comum, ademais de outras medidas que conformem uma política comercial externa comum. Entre um grupo de países ou territórios que instituem uma união aduaneira, há a livre circulação de bens (área de livre comércio) e uma tarifa aduaneira comum a todos os membros, válida para importações provenientes de fora da área. Os países ou territórios que a adotam costumam ter por objetivo aumentar a sua…

REGULAÇÃO ADUANEIRA (Controle aduaneiro)_ É o controle que o Estado tem sobre a entrada e saída de mercadorias em todo território nacional. World Custom Organization (WCO)/Organização mundial de aduanas. Brasil é filiado. OBJETIVOS: 1. Harmonizar a prática aduaneira dos países membros, 2. Apoio técnico às aduanas nacionais menos desenvolvidas, 3. Coordenar as ações entre as aduanas de modo a desenvolver o controle aduaneiro das mesmas. FINALIDADE: I. Arrecadação de direitos…

INTRODUÇÃO Este artigo como objetivo reunir informações esclarecedoras quanto à Legislação Aduaneira. Define pontos relevantes da legislação e orienta quanto aos órgãos reguladores, decretos e atos para aprofundamento das normas vigentes. Seu objetivo é trazer ao leitor fontes seguras para se adequar às regras e avaliar possibilidade de se beneficiar de maneira lícita junto aos incentivos previsto a própria legislação. Este trabalho apresenta oportunidades para os profissionais das…

petróleo bruto; circuitos eletrônicos; transmissores/receptores; peças para veículos, medicamentos; automóveis, óleos combustíveis; gás natural, equipamentos elétricos e motores para aviação. ESTAÇÃO ADUANEIRA INTERIOR Estação Aduaneira Interior é uma estação de armazenagem aduaneira instalada fora da zona primária (porto ou aeroporto), preferencialmente em regiões onde existe expressiva concentração de carga de importação ou destinada à exportação. As representantes servem como local de

LEGISLAÇÃO ADUANEIRA Dispõe sobre a forma de investidura nas funções de despachante aduaneiro e de ajudante de despachante aduaneiro e dá outras providências. Altera disposições da legislação aduaneira, consubstanciada no Decreto-Lei n° 37, de 18 de novembro de 1966, e dá outras providências. DECRETO Nº 646 - DE 9 DE SETEMBRO DE 1992 Dispõe sobre a forma de investidura nas funções de despachante aduaneiro e de ajudante de despachante aduaneiro e dá outras providências. O…

LEGISLAÇÃO ADUANEIRA E TRIBUTÁRIA MODULO I EXERCÍCIO ZOBRE ZONAS ADUANEIRAS: Assinale com a resposta verdadeira: 1- Quando falamos em Território Nacional entendemos que trata-se de toda a extensão territorial que delimita-se com os países vizinhos e dentro destes limites existe uma legislação que trata dos procedimentos que visam assegurar os direitos de ir e vir do cidadão brasileiro e também de estabelecer um controle sobre toda comercialização realizada além…

Glossário Descomplicado Há vagas! Sobre Cursos Online Livros Recomendados Vídeos Contatos Dicionários Vagas Você está em: Home Comércio Exterior ­ COMEX A logística aduaneira como ferramenta estratégica – um estudo de caso de importação Pesquisar! A logística aduaneira como ferramenta estratégica – um estudo de caso de importação Compartilhe!  Twitter  Facebook  LinkedIn 1  Google  Imprimir  Email Este artigo faz parte…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Legislação Aduaneira Curso: Legislação Aduaneira Professor: Luciano de Oliveira Gonçalvez Nome do aluno: Jaqueline Jorge Carneiro Data: 12/09/2014 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual

Legislação Aduaneira 1º Etapa: Valor aduaneiro percentual sobre importação normal. Produto: Papel cartão kraft. 2º Etapa: Trânsito aduaneiro. O regime especial de Trânsito Aduaneiro controla o transporte de mercadoria que, desembaraçada para exportação em determinado local, deva seguir até outro local sob controle aduaneiro para seu embarque ou transposição de fronteira. O regime subsiste desde o registro do início do trânsito aduaneiro pela unidade de origem até o momento em…