Aduanas Brasileiras

data do registro da Declaração de Importação de mercadoria despachada para consumo ou, nos casos previstos em lei, no dia do lançamento do correspondente crédito tributário. Alíquota Em relação à alíquota do Imposto de Importação, a legislação brasileira prevê a utilização de alíquota específica, ad valorem, ou a conjugação de ambas. A alíquota específica é um valor fixo aplicado por unidade de medida da mercadoria. As alíquotas do Imposto de Importação constam da TEC/NCM.…

31%, e as vendas de sucos de frutas cresceram de US$ 321 milhões, entre janeiro e março de 2006, para US$ 539 milhões, no primeiro trimestre de 2007 (alta de 67,9%). Esses valores são satisfatórios e deve-se levar em conta a melhora da economia Brasileira dos últimos anos. O Ministério também destacou aumentos recordes nas exportações de vários produtos, como maçãs (alta de 445%), milho (323%), etanol (108%), couro (100%) e carne de frango industrializada (74%). Os principais…

Meio Ambiente (MMA) Carlos Minc Baumfeld Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Roberto Messias Franco CARTILHA ACERCA DA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ESPÉCIMES, MATERIAL BIOLÓGICO, PRODUTOS E SUBPRODUTOS DA FAUNA SILVESTRE BRASILEIRA E FAUNA SILVESTRE EXÓTICA Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Floresta José Humberto Chaves Coordenação Geral de Autorização de Uso e Gestão de Fauna e Recursos Pesqueiros Cosette Barrabas Xavier da Silva Novembro – 2009 Brasília

importador também deve prestar muita atenção em classificar a mercadoria com a NCM correta, e de verificar junto a receita se a mesma necessita de LI, ou algum outro procedimento especial, para evitar multas ou demais problemas com a Receita Federal Brasileira. Na minha visão, o processo de importação é muito mais delicado e minucioso do que o de exportação, pois o importador precisa acompanhar e verificar de perto todo o processo. Outro ponto importante, é que mesmo que a…

complicado demais são justas. Mas se sua estrutura é boa, para que botá-lo abaixo? Se adotarmos um sistema pré fabricado e nunca testado, corremos o risco - alguns modelos oferecidos nos dão até a certeza - de que ele seja inadequado à realidade brasileira e desabe sobre nossas cabeças. Não podemos colocar em risco o Estado brasileiro. 3. A REFORMA TRIBUTÁRIA DEVE SER REALIZADA JÁ? O Poder Executivo Federal acha que ela deve ser iniciada já, mas feita paulatinamente. Uma pesquisa…

atividade de grande complexidade que, no mínimo, demandava pessoal especializado e grandes investimentos. Quando, em 1990, o país promoveu a abertura comercial, se viu diante de uma realidade inesperada: a concorrência internacional. As indústrias brasileiras estavam acostumadas ao protecionismo e o advento da concorrência externa assustou e até contribuiu para a falência de empresas de vários setores. Foi esse choque que despertou no Brasil a busca do mercado externo. Se…

de sua bebida típica, a Bagaceira, produzida do bagaço da uva, Portugal proibiu a fabricação da Cachaça e seu consumo na colônia brasileira. Menos da metade do Século XVII A retaliação à Cachaça provou o nacionalismo brasileiro, levando o povo a boicotar o vinho Português. Final do Século Portugal recuou quanto à decisão de proibir o consumo da Cachaça brasileira e decidiu apenas taxar o destilado. No Ano de 1756 A aguardente da cana-de-açúcar era um dos gêneros que mais…

liberalismo político tomava conta de todo ocidente e principalmente da América do Sul, e com esse movimento O monarca D. Pedro I proclama a independência do Brasil e em 1824 outorga a Carta Magna, o que trariam reflexos importantíssimos para a economia brasileira nas décadas futuras. Devido ao Tratado Comercial com a Inglaterra o Brasil sofre com o déficit da balança comercial e vê no café e na extração da borracha um meio de aquecer o comércio exterior brasileiro. No período…

importante realizar a pesquisa de mercado pois ela busca identificar os possíveis fornecedores que possuem melhor qualidade, prazo de entrega, assistência técnica, preço e modalidade de pagamento. - Legislação: É necessário consultar a legislação brasileira antes da importação para verificar se não há nenhuma restrição com esse tipo de produto e se existe algum benefício fiscal. - Estudo de viabilidade da operação – planilha de custo: É o levantamento de todos os custos que…

exportador é responsável pôr perdas e danos até chegar no destino / o importador é quem faz o desembaraço na aduana / o exportador entrega a bordo do navio, não faz o desembarque / só para transporte aquaviário DEQ-“DELIVERED EX QUAY”(entregue no cais)- a responsabilidade do exportador vai até chegar no destino// não promove o desembaraço e não faz a aduana / agora é permitido pela Legislação Brasileira// só para transporte aquaviário DDU-“DELIVERED DUTY UNPAID” ( entregue com…