Visão de futuro para a aduana brasileira

Fichamento Documento de Estudo Visão de Futuro para a Aduana Brasileira O documento foi elaborado com o objetivo de expor uma visão de futuro para a Aduana brasileira e os projetos que visam à modernização da administração aduaneira, sua adaptação do crescimento do comércio internacional do Brasil e as novas necessidades do governo e da sociedade. O trabalho ainda faz menção à possível divisão da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), proposta pelo Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC). I – MISSÃO E ORGANIZAÇÃO DAS ADUANAS NO MUNDO As aduanas são órgãos especializados dos Estados que regulam o fluxo internacional de bens, mercadorias e veículos (viabilizar a fluidez do comércio) (facilitação, descomplicar). Deixaram de ser apenas agências regulatórias de arrecadação tributária, exercendo funções econômicas e não econômicas de interesses dos Estados, destacando-se: Preocupação que não é só de arrecadação, mas também de segurança, como medicamentos falsos. Facilita o acesso ao mercado internacional. 1) Regulação econômica; 2) Segurança Pública e do Estado; 3) Proteção à sociedade Em uma pesquisa pela Organização Mundial das Aduanas (OMA), realizada no final de 2011 revelou que 149 países as Aduanas estão vinculadas ao Ministério da Fazenda, incluindo alguns países da Europa e todos os países da América do Sul. Os Estados Unidos, Canadá, Bahrain, Oman e Austrália a regulamentação das Aduanas é feita pelo Ministério da…

Documento de Estudo: Visão de Futuro para a Aduana Brasileira. Considerações sobre a elaboração deste fichamento. O referido documento tem como escopo principal apresentar uma proposta de modernização e visão de futuro para a Aduana Brasileira. É fato que a Aduana brasileira é deficitária em diversos aspectos e podemos comprovar isto analisando a seguir alguns indicadores de competitividade aduaneira. IMD World Competitiviness 2011 % de eficiência aduaneira ( escala…

MISSÃO DA ADUANA BRASILEIRA, SOB A ÓTICA EMPRESARIAL RESUMO Investigação sobre a missão da Aduana brasileira, sob a ótica de sua inserção na atividade econômica empresarial, complementada por considerações históricas e contemporâneas de outros atores. SUMÁRIO GLOSSÁRIO .................................................................................................. 1. TEREMOS PROBLEMAS NA ALFÂNDEGA?…

As missões que alguns órgãos aduaneiros têem oficialmente. A Organização Mundial das Aduanas (World Customs Organization - WCO) é uma organização internacional, da qual o Brasil faz parte, que tem como objetivos harmonizar as práticas aduaneiras dos países membros, propiciar apoio técnico às aduanas nacionais menos desenvolvidas, coordenar ações entre as aduanas, de modo a desenvolver o controle aduaneiro das nações. Segundo a entidade, as aduanas têm como responsabilidade…

ultrapassar as fronteiras do mercado global significa entrar num ambiente complexo e repleto de incertezas. 2 Dentro dessas afirmações, todo o conglomerado de atividades envolvidas com a movimentação de mercadorias entre países possui um fator determinante nas operações de compra e venda de mercadoria entre as empresas. Como parte desse conglomerado de atividades intervenientes entre o processo de compra e venda de mercadorias está, a aduana de cada país que segundo CARLUCI (1997)…

A IMPORTÂNCIA DA ADUANA NA INSERÇÃO DO BRASIL NO MUNDO GLOBALIZADO. AUTORES: AFRFB EUVALDO DAL FABBRO Jr. AFRFB RONALDO DAL FABBRO AFRFB RUBENS SHOZI NAKANO 1- SUMÁRIO Procura-se neste trabalho mostrar a importância que a Aduana teve na história econômica e estratégica no Brasil, desde a abertura dos Portos, em 28/01/1.808, até a atualidade, com papel de suma importância na inserção do Brasil no mundo globalizado. No período pré-industrial, a Aduana teve importante papel na…

de comércio exterior, além de trazer prejuízos aos cofres públicos, tirando a condição do governo investir em melhorias à sociedade, acarreta na prática da concorrência desleal no mercado, nos produtos de baixa qualidade, na evasão de divisas, além de, diretamente servir de instrumento para o crime organizado e suas diversas ramificações entre elas, o tráfico e o terrorismo. Para estancar este índice, para que um indicador não alavanque o outro, se faz necessário estabelecer uma…

Pesquisa princípios e fundamentos da matéria Aduana Comércio Exterior Financiamento de Importação e Exportação; Ambiente Monetário Internacional; Administração de Operações Globais, Câmbio e Mercosul Câmbio é a operação de troca de moeda de um país pela moeda de outro país. Por exemplo, quando um turista brasileiro vai viajar para o exterior e precisa de moeda estrangeira, o agente autorizado pelo Banco Central a operar no mercado de câmbio recebe do turista…

(MRE) compete, em matéria de comércio exterior: (PROVA DE AFTN/96 ADUANA) A Atuar como agente pagador e recebedor fora do País, como representante do Governo Federal, emitir licenças de importação e exportação e representar o país em feiras e eventos internacionais; B Traçar as diretrizes da política de comércio exterior, estabelecer normas para sua implementação e supervisionar sua execução; C Realizar estudos e pesquisa sobre mercados externos, atuar na promoção…

ALFÂNDEGA OU ADUANA HAROLDO GUEIROS – gueirosh@terra.com.br Alfândega ou Aduana é uma repartição sob administração federal que jurisdiciona todo o território nacional com o objetivo de controlar a entrada e saida do país de pessoas, mercadorias e veículos. É a repartição pública que controla fundamentalmente a importação e a exportação. A respeito deste assunto o Professor José Lence Carluci faz a seguinte observação em seu festejado livro “Uma Introdução ao Direito Aduaneiro”…