Adpf Nova Forma De Exclusão De Tipicidade Do Art 128

CAPA Aero Comunicação PRODUÇÃO GRÁFICA Marli Rampim PRODUÇÃO ELETRÔNICA Know-how Editorial Data de fechamento da edição: 19-3-2012 Dúvidas? Acesse: www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Dedicamos esta obra a todos os nossos alunos e leitores que estudam…

fiscal (interpretação do art. 26 da Lei n. 8.078, de 11.09.1990). ■ Direitos exclusivos para o Brasil na língua portuguesa Copyright © 2014 by EDITORA FORENSE LTDA. Uma editora integrante do GEN | Grupo Editorial Nacional Travessa do Ouvidor, 11 – Térreo e 6º andar – 20040-040 – Rio de Janeiro – RJ Tel.: (0XX21) 3543-0770 – Fax: (0XX21) 3543-0896 forense@grupogen.com.br | www.grupogen.com.br ■ O titular cuja obra seja fraudulentamente reproduzida, divulgada ou de qualquer forma…

Art. 3º CF/88 Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Objetivos Fundamentais – ação e controle de políticas públicas Em síntese, a…

estudiosos da Teoria do Estado acrescentaram, ulteriormente, a finalidade como elemento integrante da noção de Estado. Todo Estado tem uma Constituição, em um sentido amplo. Nessa acepção ampla, ou sociológica, a Constituição é simplesmente a forma de organização do Estado. Trata-se de conceito fático de Constituição, que independe da existência de um texto escrito. Chamamos de “Constituição material do Estado”. Denomina-se constitucionalismo o movimento político,…

Código Penal, editado em 1940, que optou pela criminalização do aborto nos seus arts. 124 a 128. No momento, discute-se a revisão destas normas. Neste sentido, o Governo brasileiro, em louvável iniciativa, instituiu Comissão Tripartite, composta por representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e sociedade civil, destinada a repensar o posicionamento do nosso Estado sobre o aborto, visando eventual elaboração de nova legislação sobre a matéria. Por isso, parece extremamente…

............................................................................................................139 5. Tentativa, Consumação e Arrependimento ..................................................................................140 6. Exclusão da Ilicitude .......................................................................................................................141 7. Culpabilidade .........................................................................................

principais: Constituição Federal (art. 225), Constituições Estaduais, Lei 6.938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente), Lei 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais), Declarações Internacionais de Estocolomo/72 e Rio/92 Legislação setorizada: Lei 4.771/65 (Código Florestal); Lei 5.197/67 (Lei de Proteção à Fauna); Resoluções CONAMA etc. - Art. 225 da CF: o meio ambiente ecologicamente equilibrado é essencial à sadia qualidade de vida e, portanto, à dignidade humana (art. 1º, inc. III…

Carla Cristina Marques Elaine Cristina da Silva Capa Aero Comunicação Data de fechamento da edição: 23-10-2009 Dúvidas? Acesse www.saraivajur.com.br 107852.013.001 Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Índice Parte Especial…

Responsabilidade tributária .................................................................................. 9. Crédito tributário .................................................................................................. 10. Suspensão, extinção e exclusão de crédito tributário ......................................... 11. Processo tributário .............................................................................................. 187 187 191 193 197 201 202 204 205 207…

Ministério Público. A FESMPDFT, celeiro de destacados profissionais da área jurídica, preocupase em estimular o aluno a repensar o direito. A sociedade é dinâmica, novas leis são editadas em ritmo acelerado. Exige-se, cada vez mais, do advogado, do juiz e do promotor constante atualização e eficiência no exercício das suas atividades. Dessa forma, o certame proposto visa estimular os alunos da Escola não apenas ao estudo, mas também ao engajamento, na busca de uma sociedade mais livre,…