Adoção Por Homoafetivo

conceito Adoção é o ato jurídico e solene pelo qual, observados os requisitos legais, alguém estabelece, independentemente de qualquer relação de parentesco consanguíneo ou afim, um vínculo fictício de filiação, trazendo para sua família, na condição de filho, pessoa que, geralmente, lhe é estranha. Para Pontes de Miranda “a adoção é um ato solene pelo qual se cria entre o adotante e o adotado relação fictícia de paternidade e filiação” Segundo VENOSA (2010, p. 273) : a…

molde dos pais. A família é um grupo aparentado responsável principalmente pela socialização de suas crianças e pela satisfação de necessidades básicas. Ela consiste num aglomerado de pessoas relacionadas entre si pelo sangue, casamento, aliança ou adoção, vivendo juntas, em geral, em uma mesma casa por um período de tempo indefinido. (RAMPAZZO;SIKORSKI, 2009, p.156) A família sempre foi o lugar do encontro entre diferentes gerações, ora prevalecendo à cooperação, ora o conflito.…

não há qualquer restrição à possibilidade de adoção por homossexuais. O enunciado do artigo 42 desse diploma legal limitase a prescrever que “podem adotar os maiores de 21 anos, independentemente do estado civil”. • A adoção é concedida por homens e mulheres, em conjunto ou isoladamente, só e preciso preencher os requisitos do artigo 39 e seguintes do referido Estatuto. • Um estudo da Universidade Cambridge comparou filhos de casais homoafetivos com filhos de casais héteros e não…

Contra casamento Homoafetivo Professor: Márcio Arantes Introdução: Apresentaremos um trabalho com duas argumentações análogas. 1. O cliente lhe procurou na parte da manhã, declarando-se homossexual. Contou-lhe que foi com seu companheiro a um cartório da cidade em que reside a fim demarcar seu casamento, mas teve seu pedido negado. Embora tentasse argumentar, não conseguiu demover o cartório de sua posição, que se negou terminantemente a realizar o casamento homoafetivo,…

Adoção no Brasil; Desafios da adoção no Brasil incluem a superação de obstáculos legais e a conscientização de que o ato é em benefício da criança, mas não solução para a pobreza O processo de adoção não é complicado mas também não é só "chegar e levar" PROCESSO O processo de adoção no Brasil leva, em média, um ano. No entanto, pode durar bem mais se o perfil apresentado pelo adotante…

ADOÇÃO HOMOAFETIVA A família é a célula da sociedade e ela não se forma com a assinatura de um papel perante um juiz de paz ou com a celebração de uma cerimônia religiosa ou ainda com a realização de uma grande festa social. Uma família surge de um sentimento chamado afeto. O afeto é que norteia qualquer relação entre pessoas que se unem e soma a muitos outros atributos como o respeito, a fidelidade e assistência recíproca. Então, não é apenas a união entre um homem e uma mulher casados que

UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA – UEPB CAMPUS I − CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS − CCJ CURSO DE DIREITO SUELLEN CAROLLINE ALVES MACEDO ADOÇÃO POR PARCERIA HOMOAFETIVA E SEUS REFLEXOS NO ÂMBITO JURÍDICO CAMPINA GRANDE – PB 2012 SUELLEN CAROLLINE ALVES MACEDO ADOÇÃO POR PARCERIA HOMOAFETIVA E SEUS REFLEXOS NO ÂMBITO JURÍDICO Trabalho de conclusão de Curso apresentado como pré-requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba. Área de…

seus descendentes, constatada no §4º, art. 226. O assunto mais polêmico dos últimos anos vem sendo evoluído aos poucos pela justiça. Estudos e levantamentos de dados mostram que a cada dia casais homoafetivos procuram garantir às suas relações o reconhecimento como instituição familiar. Casais homoafetivos são amparados pelos princípios constitucionais a partir do momento em que os modelos patriarcal e hierarquizado de família cederam lugar a um novo modelo fundado no afeto. Pois a…

de Bacharelado em Direito da Universidade Anhanguera Educacional Ltda. Orientador: Priscila - Matéria: Linguagem e Argumentação Jurídica Santo André 2014 RESUMO Apontamos argumentos que corroboram com a defesa a favor e contra ao casamento homoafetivo, para tanto utlizamos como fontes fatos ocorridos nos tribunais superiores como a ADPF n° 132-RJ, a ADI 4277, pluralidade, discriminação, dignidade, segurança pessoal, onde a lei deve proteger todos aqueles que se encontram em situação…

2665095-89535-509270-20320 ADOÇÃO HOMOAFETIVA Diógenes Felipe SantiagoNobre mat. 22010003527 Laianna Maria Sousa Paz mat. 22010003726 Keylla Cristina Peres Martins mat. 22010003466 Renata Juliana Correia Chaves mat. 22010003222 Vicente Herbet Fernandes Evangelista mat. 22010003751…