Adoção Por Casais Homosexuais

FACULDADE SANTA TEREZINHA-CEST CURSO DE DIREITO AS INTERFACES DOS ENVOLVIDOS NO PROCESSO DE ADOÇÃO POR FAMÍLIA HOMOAFETIVA São Luís 2014 AS INTERFACES DOS ENVOLVIDOS NO PROCESSO DE ADOÇÃO POR FAMÍLIA HOMOAFETIVA Artigo Científico apresentado à instituição de ensino Faculdade Santa Terezinha-CEST, como exigência para obtenção de nota referente ao Seminário Temático. Orientadores: Esp: Isabel Cristina Freire Me: Adriano Farias Rios

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA - UFU PROJETO DE MONOGRAFIA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS FACE ÀS RECENTES DECISÕES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES LAIS PÉCORA RIBEIRO UBERLÂNDIA – MG. NOVEMBRO/2013 LAIS PÉCORA RIBEIRO PROJETO DE MONOGRAFIA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS FACE ÀS RECENTES DECISÕES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito, da Faculdade de…

RESUMO O presente artigo tem como objetivo fazer uma análise sobre as novas formas de família na sociedade contemporânea brasileira. Abordando alguns temas que sofreram e ainda sofrem preconceitos na sociedade vigente, tais como a adoção de crianças por casais homossexuais e a constitucionalização das relações homoafetivas, dando ênfase ao seu reconhecimento como união estável. Atualmente o conceito de família vem sido modificado. Tendo em vista a contemporaneidade, está vinculado aos laços de

estrito. Nesta segunda concepção, família é o pai, a mãe e os filhos, esses constituindo um núcleo. Mesmo em caso do casal ter tido relações anteriores à atual, os filhos dessas outras uniões, fazem parte do núcleo familiar, ou seja, no sentido estrito de família. E fazem parte desse conceito anterior não só o casal homem e mulher que é o único que a lei reconhece, mas também casais homosexuais com a sua prole. E no conceito de família em sentido amplo, é aquela que além dos indivíduos…

ABSTRACT Homossexuality, a topic that provokes polemics discussions in society, enabled the recognition of new family entities and has influence on the legal system. This article deals with homoafetividade and stable, focusing on the struggle of the homosexual movement against prejudiceand positioning of the current Brazilian justice in relation to recognition and equal division of rights. Keywords: Homoafetividade –stable – prejudice- social manifestations –contemporary family. …

A ADOÇÃO SOB A LEI E OS SENTIMENTOS[1] RESUMO O presente trabalho é resultado de pesquisa bibliográfica realizada com obras de diversos autores que abordam o tema Adoção. Foi possível verificar que a lei procura, em primeiro lugar, manter a criança no seio da família. A adoção é uma medida extremada, seja pela ausência física dos pais, seja pela renúncia dos mesmos ao filho, ou ainda pela extinção do pátrio poder. Uma novidade que vem ganhando espaço na legislação,…

Anequini ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS LINS – SP 2008 1 FLÁVIA RENATA ANEQUINI ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS Monografia apresentada à Banca Examinadora do Centro Universitário Católico Salesiano Auxilium, como requisito parcial para obtenção do título de especialista em Direito Civil e Processual Civil sob a orientação dos Professores M.Sc. Sérvio Túlio Marques de Castro e M.Sc. Heloisa Helena Rovery da Silva. Lins – SP 2008 2 FLÁVIA RENATA…

sexo, ou seja, ressaltando que, como previsto no referido artigo, não cabe diferenciação entre homem e mulher, exceto em suas diferenças biológicas, destarte, não assistindo razão para não haver equivalência jurídica entre sujeitos heterosexuais e homosexuais. Ainda sobre a liberdade da sexualidade, ressalta a ausência de previsão normativo-constitucional que proíba qualquer preferência sexual das pessoas e, diante disso, encontra base argumentativa através do art. 5º, inciso II da…

continuidade em todos os seus aspectos. “Quanto mais depressa aprendermos esta nocao, aplicando-a ao comportamento sexual do homem, tanto mais depressa compreenderemos claramente o que e a realidade do sexo.” A COSNTRUÇÃO DE NOVO MODELO FAMILIAR A adoção como maneira de formar uma família é abordada pela legislação brasileira desde as consolidações das Leis Civis, mas só surge como um instituto jurídico brasileiro a partir do Código de 1916, nos artigos 368 a 378, que impôs regras e…

FABIO ANTUNES RIBEIRO PEDRO MARANHÃO roberto flávio cavalcanti SELÊNIO REIS SANSEVERINO ADOÇÃO DE CRIANÇAS POR HOMOSSEXUAIS NO BRASIL RIO DE JANEIRO 2004 BETHÂNIA LACERDA TOSTES ESTELA FONSECA RIBEIRO FABIO ANTUNES RIBEIRO PEDRO MARANHÃO roberto flávio cavalcanti SELÊNIO REIS SANSEVERINO ADOÇÃO DE CRIANÇAS POR HOMOSSEXUAIS NO BRASIL Projeto de…