Adoção Plena

nunca foram escravas, denominadas ingênuas. Seus direitos políticos eram limitados e, no campo privado, o liberto encontrava-se na dependência do ex-dono. Status Civitatis A cidadania romana era condição imprescindível para a capacidade jurídica plena. Era cidadão aquele que nascia de casamento válido pelo ius civile, ou se a mãe fosse de família cidadã. Podiam tornar-se cidadãos os indivíduos ou povos que recebessem a cidadania por lei ou por vontade do imperador. A cidadania podia…

recorrem à adoção indo ao encontro do objetivo de ter um ou vários filhos com os quais a natureza não os presenteou. A realização deste ideal torna a adoção o meio legal para a concretização deste objetivo tão nobre. O presente trabalho apresentará explanação relativa à adoção, discorrendo sobre seu conceito, finalidades e efeitos conforme a legislação pátria vigente. Abrangerá ainda a adoção internacional prevista em nosso ordenamento jurídico e o procedimento para que a mesma se…

criança e do adolescente constitui ramo independente do direito, pautado por vários diplomas normativos. Lei 8069/90 – ECA, abordagem civil e criminal. Traz a analise de direitos fundamentais da criança e do adolescente. Art. 1° : consagração da adoção da doutrina da proteção integral! Teoria que ganhou força com a convenção internacional dos direitos da criança que substituiu/revoa a teoria da situação irregular. Assim, passa a entender a criança e o adolescente como sujeitos de…

1 Faculdades Integradas Pitágoras de Montes Claros- FIPMOC Arthur Felipe Velloso Mendes Adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos Montes Claros Novembro/2013 2 Arthur Felipe Velloso Mendes Adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos Monografia apresentada à Banca Examinadora do curso de graduação em Direito das Faculdades Integradas Pitágoras de Montes Claros como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob…

A súmula vinculante tem grandes expoentes favoráveis a sua implantação. É defendida pelos presidentes do STF, Maurício Corrêa, e do STJ, Edson Vidigal, bem como por outros renomados juristas pátrios. Os argumentos que mais pesam em favor da adoção da súmula vinculante é o da celeridade da Justiça, pois devido a longa demora no julgamento de processos, vem sendo, a Justiça (leia-se Poder Judiciário), alvo de inúmeras críticas por toda a sociedade. Em oposição a proposta da súmula vinculante

atratividade para o investimento privado. São apresentados dois casos de concessão de sistemas de tratamento de esgotos à iniciativa privada e alguns aspectos julgados relevantes, relativos às possibilidades de viabilização de empreendimentos a partir da adoção de project finance. O artigo tece considerações, ainda, sobre a questão do marco regulatório e enuncia, a título de sugestão, algumas diretrizes gerais norteadoras da atuação das instituições financeiras. ABSTRACT Drawing on a…

ADOÇÃO POR CASAL HOMOAFETIVO: Uma Análise Crítica ao Permissivo Legal Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade São Francisco de Barreiras – FASB, como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito. Orientadora: Profª Ms. Gabrila Cerqueira. BARREIRAS-BA 2010 VIVIANE DOS REIS SANTOS Monografia avaliada e aprovada em 10/11/ 2010, pela comissão formada pelos seguintes professores: ____________________________________________________…

A aplicação da lei à adoção internacional no ordenamento jurídico brasileiro e os tratados internacionais Jacqueline de Souza Lima Sumário: 1. Introdução; 2. Considerações Gerais; 3. A excepcionalidade da colocação em família estrangeira; 3.1 A legislação especifica em matéria da adoção; 3.2 A Convenção Interamericana sobre Conflitos de Leis em Matéria de Adoção de Menores-; 3.3. Convenção relativa à proteção das crianças e à cooperação em matéria de adoção internacional- A convenção…

interesses comuns que estivessem acima da exploração ou da busca incessante pelo lucro. O industriário britânico Robert Owen (1771 – 1858) acreditava que o caráter humano era fruto das condições do local em que ele se formava. Por isso, defendeu que a adoção de práticas sociais que primassem pela felicidade, harmonia e cooperação poderiam superar os problemas causados pela economia capitalista. Seguindo seus próprios princípios, Owen reduziu a jornada de trabalho de seus operários e…

Igualdade jurídica dos cônjuges e companheiros Igualdade jurídica de todos os filhos ● ● Paternidade responsável e planejamento familiar Pluralismo familiar ou da liberdade de constituição de uma comunhão de vida familiar ● ● Comunhão plena de vida Liberdade de constituir uma comunhão de vida familiar ● ● CASAMENTO CONCEITO: É um contrato bilateral e solene, pelo qual um homem e uma mulher se unem indissoluvelmente, legalizando por ele suas relações sexuais,…